DESPACHO DO PRESIDENTE — página do DOU de 09/12/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO DO PRESIDENTE Em 8 de dezembro de 2011 O PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEI- RAS S.A. - ELETROBRAS, no exercício da competência subdelegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 143, de 2 de abril de 2008 (D.O.U. de 3 de abril de 2008), e tendo em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nos 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve autorizar, o(s) afastamento(s) do País a seguir: Albert Cordeiro Geber de Melo diretor do CEPEL com destino a Bélgica no período 11 a 16/12/11 para representar o MME nas Reuniões das Forças Tarefas 1 e 2 do Grupo de Alto Nível em Energia Sustentável para Todos do Secretário Geral da ONU; tipo de afastamento: com ônus ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. José Luiz Gonzaga do Nascimento assistente de diretoria da AMAZONAS ENERGIA com destino ao Peru no período 12 a 15/12/11 para ministrar a palestra "Tecnologia Energética em La Amazônia"; tipo de afastamento: com ônus ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. Os empregados da ELETROBRAS, como representantes da empresa e da Comissão de Licitação viajarão com destino a Argentina para o recebimento das propostas e análise do Envelope I - Documentação Jurídica e Qualificação Econômica, bem como da abertura e análise do Envelope III - Preço, e preparação dos relatórios para resultado final, referentes a Concorrência Internacional para contratação dos estudos de viabilidade e projeto básico dos empreendimentos Garabi e Panambi. No período 13 a 16/12/11: Valter Luiz Cardeal de Souza, diretor de Geração, e Sidney do Lago Júnior, Superintendente de Geração. No período 13 a 21/12/11: Patrícia de Carvalho Moreira, advogada, e Arlete Rodarte Neves, engenheira civil; tipo de afastamento: com ônus ENQUADRAMENTO DA VIA- GEM: Artigo 1o, Inciso IV. JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 846, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 O DIRETOR-GERAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) em conformidade com o artigo 17 do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio da Portaria nº 350, de 02 de junho de 2011, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a Portaria - DNPM nº 720, de 07 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2011, Seção 2, pág. 41. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA Nº 667, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial dos mesmos dia, mês e ano, combinado com o inciso VII, do art. 122, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, de conformidade com a subdelegação de competência prevista na Portaria nº 41, de 10 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, resolve autorizar a cessão do servidor, na forma a seguir indicada: Servidor: SEBASTIÃO HENRIQUE SANTOS LIMA Cargo: Assistente Técnico Matrícula: 0719085 Para: Defensoria Pública da União Cargo a ser ocupado: Não especificado Responsabilidade do ônus: Órgão cedente Amparo Legal: Art. 4º, da Lei nº 9.020, de 30.03.1995; 93, da Lei nº 8.112, de 11.12.90; e Decreto nº 4.050, de 12.12.2001. Processo nº: 54000.001083/2011-44 CELSO LISBOA DE LACERDA PORTARIAS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o art. 122, inciso VII do Regimento Interno aprovado pela Portaria/MDA/nº 20 de 08 de abril de 2009 e com fundamento no art. 2º, inciso II, alínea "a" da Instrução Normativa nº 44, de 14 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12, do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentados pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, alterado pelo Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, resolve: N o- 669 - Art.1° - Retificar o artigo 2º da Portaria Incra/P/Nº654, publicada em 02.12.11, que passa a ter a seguinte redação: "Art.2º - Revogar a Portaria INCRA/P/Nº20, publicada no DOU de 18/01/2008, que delegou ao servidor LAURY ROCHA DE FARIAS, competência para ordenar despesas no âmbito da referida Unidade Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 21 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº. 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com os incisos VII, X e XV, do art. 122 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/nº. 20, de 08 de abril de 2009, Considerando que os diversos normativos internos da Autarquia não estabelecem as diretrizes para a universalização do acesso às áreas reformadas, especialmente dos lotes de Projetos de Assentamento cujos titulares alienaram ou cederam as parcelas a eles destinadas, bem como nos casos de desistência em continuar no Programa Nacional de Reforma Agrária; Considerando os termos da legislação vigente, especialmente a Constituição da República, que estabelece o prazo de dez anos de inalienabilidade das parcelas oriundas do Programa Nacional de Reforma Agrária, bem como outras cláusulas resolutivas e suspensivas, e a necessidade de uniformização de procedimentos a serem adotados pela Autarquia; Considerando que, em casos de desistência de lote por beneficiário, que edificou benfeitorias com recursos próprios, o titular da parcela tem direito à indenização e não existem regras claras para tal pagamento; resolve: N o- 670 - Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para analisar os processos acima descritos e promover a revisão da Instrução Normativa nº 47, de 16/09/2008, aprovada pela Resolução/INCRA/CD/Nº 30, de 16/09/2008 e publicada no DOU Nº 180, seção 01, de 17/09/2011, e demais regramentos que se fizerem necessários. Art. 2º Designar para compor o referido Grupo de Trabalho - GT - os seguintes servidores: I - Celso Aparecido Florêncio, Matrícula Siape 1467932, representante da Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, lotado na Divisão de Consolidação de Assentamentos, que o coordenará; II - Cinair Correia da Silva, Matrícula Siape 0718182, representante da Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Assentamentos, III - Carlos Geraldo Valadares Júnior, Matrícula Siape 1219818, representante da Procuradoria Federal Especializada, lotado na Superintendência Regional do Incra do Estado de Minas Gerais e Mauro Sérgio dos Santos, Coordenador-Geral Agrário no Incra/Sede, este na qualidade de suplente; IV - Suellen Cristina Teixeira Cardoso, Matrícula Siape 1549658, representante da Auditoria Interna/Incra/Sede; V - Ramão Rudel Echeverria, Matrícula Siape 1033655, representante da Superintendência Regional do Estado do Mato Grosso do Sul; VI - Luiz Fernando Gomes Lopes, Matrícula Siape 1474541, representante da Superintendência Regional do Estado de Roraima; VII - Luís Fernando de Souza, Matrícula Siape 1551067, representante da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno; VIII - Rodson Sousa, Matrícula Siape 0718708, representante da Superintendência Regional do Estado do Pará - Belém; XI - Yeda Maria Cyrne Lopes, Matrícula Siape 3510463, representante da Superintendência Regional do Estado da Bahia; X - Adriana Teixeira de Lima, Matrícula Siape 1616483, representante da Superintendência Regional do Estado do Amazonas; XI - Fagner Garcia Vicente, Matrícula Siape 1616648, representante da Superintendência Regional do Estado de Goiás; XII - Stanislau Antônio Lopes, Matrícula Siape 1219201, representante da Superintendência Regional do Estado do Rio Grande do Sul. Art. 3º O referido grupo de trabalho deverá apresentar a minuta de norma com as alterações propostas e promover as respectivas alterações no Manual Operacional de Supervisão da Situação Ocupacional em Projetos de Reforma Agrária. Art. 4º Os trabalhos do GT contarão com a supervisão da Coordenação Geral de Desenvolvimento de Assentamento - DDA Art. 5º O GT terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos. Art. 6º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: N o- 671 - I - Exonerar, a pedido, EDGAR PAULINO DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIA- PE nº. 1613556, CPF nº. 011.883.356-18, do cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS-102.1, da Divisão de Gestão Ambiental, da Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais, da Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto. II - Nomear MELINA SILVA PEREIRA LABOISSIERE, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº. 1584046, CPF nº. 826.096.671- 91, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS-102.1, da Divisão de Gestão Ambiental, da Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais, da Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial dos mesmos dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº. 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: N o- 672 - I - Exonerar WILSON BATISTA SIMÕES, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº. 0727233, CPF nº. 169.492.262-68, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, da Superintendência Regional do Sul do Pará - SR-27, do Quadro de Pessoal deste Instituto. II - Nomear VALDECY ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, matrícula SIAPE nº. 1377095, CPF nº. 299.303.752-87, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, da Superintendência Regional do Sul do Pará - SR-27, do Quadro de Pessoal deste Instituto. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: N o- 673 - I - Exonerar, a pedido, RONALDO ALVES DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº. 0718289, CPF nº. 221.080.331-49, do cargo em comissão de Coordenador- Geral, código DAS-101.4, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto. II - Nomear ANSELMO SILVA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Administrador, matrícula SIAPE nº. 1473869, CPF nº. 863.526.361-87, para exercer o cargo em comissão de Coordenador- Geral, código DAS-101.4, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto. CELSO LISBOA DE LACERDA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RETIFICAÇÃO No Item I da Portaria INCRA/P/Nº. 656, de 01 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do dia 02 seguinte, Seção 2, onde se lê: "Exonerar, a contar de 17 de novembro de 2011, RO- BERTO SÉRGIO TRINDADE SOUSA..." leia-se: "Exonerar RO- BERTO SÉRGIO TRINDADE SOUSA...". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA PORTARIAS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, NO ESTADO DE RORAIMA - SR(25)RR, no uso da competência delegada pela Portaria INCRA/P/Nº 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte: N o- 22 - Tornar insubsistente a Portaria INCRA/SR-25/GAB/Nº 15, de 01 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, Seção 2, que concedeu pensão temporária a GIRLEY MA- RIA PEREIRA DE PINHO, à vista da informações constantes no Processo INCRA/Nº 54390.000581/2011-23. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, NO ESTADO DE RORAIMA - SR(25)RR, no uso da competencia delegada pela Portaria INCRA/P/Nº 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte: Considerando os termos da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0003175-32.2009.4.01.4200, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, e informação da Procuradoria Federal Especializada - INCRA/RORAIMA, resolve: N o- 23 - Conceder pensão temporária a partir de 21 de fevereiro de 2009, a GIRLEY MARIA PEREIRA DE PINHO, filha maior invalida, da ex-servidora MARIA DALVENI PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 725997, ex-ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Instituto, falecida em 10 de dezembro de 1995, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, à vista das informações constantes no Processo INCRA/Nº 54390.000581/2011- 23.