Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Minas Gerais
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 204
- Página
- 124
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 458/2018/MG
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Gerdau Açominas S.A. Cpf/cnpj :17.227.422/0001-05 - Processo minerário: 932705/11 - Processo de cobrança: 931538/18 Valor: R$.7.846.930,32, Processo minerário: 930600/09 - Processo de cobrança: 931539/18 Valor: R$.194.648,79
Pablo César de Souza
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 204, 23/10/2018, p. 124