DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Sergipe

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 73/2018/SE

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Aelson Luiz Dos Santos Cpf/cnpj :06.184.648/0001-41 - Processo minerário: 878003/08 - Processo de cobrança: 978033/18 Valor: R$.4.527,00

Titular: Antônio Newton de Oliveira Porto me Cpf/cnpj :03.643.446/0001-22 - Processo minerário: 878001/00 - Processo de cobrança: 978032/18 Valor: R$.954,01

Titular: Areial Maciel Ltda Cpf/cnpj :09.360.402/0001-71 - Processo minerário: 878020/08 - Processo de cobrança: 978038/18 Valor: R$.2.176,21

Titular: Ariosvaldo Ramos de Carvalho Cpf/cnpj :13.145.818/0001-44 - Processo minerário: 878060/08 - Processo de cobrança: 978039/18 Valor: R$.44.124,12

Titular: Ceramica Santa Luzia Ltda Cpf/cnpj :09.136.597/0001-70 - Processo minerário: 878014/08 - Processo de cobrança: 978034/18 Valor: R$.114.353,16

Titular: Genivaldo Santos Souza Cpf/cnpj :04.347.467/0001-63 - Processo minerário: 878155/07 - Processo de cobrança: 978030/18 Valor: R$.17.971,30, Processo minerário: 878155/07 - Processo de cobrança: 978031/18 Valor: R$.19.091,04

Titular: Junior Construções Industria Comércio e Serviços Ltda Cpf/cnpj :04.451.455/0001-84 - Processo minerário: 878156/07 - Processo de cobrança: 978028/18 Valor: R$.2.976,38

Titular: Terraforte Mineração Ltda Cpf/cnpj :08.991.121/0001-54 - Processo minerário: 878106/07 - Processo de cobrança: 978037/18 Valor: R$.65.815,00, Processo minerário: 878106/07 - Processo de cobrança: 978036/18 Valor: R$.246.618,01, Processo minerário: 878106/07 - Processo de cobrança: 978035/18 Valor: R$.196.454,94

Titular: Transal Terraplenagem e Serviços Agropecuários LTDA. Cpf/cnpj :13.042.932/0001-49 - Processo minerário: 878004/01 - Processo de cobrança: 978027/18 Valor: R$.3.985,63

Titular: Valdice de Oliveira Menezes Cpf/cnpj :06.976.976/0001-80 - Processo minerário: 878048/07 - Processo de cobrança: 978029/18 Valor: R$.73.113,62

George Eustáquio Silva