Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral
DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 219
- Página
- 98
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 197/2018, de 13 DE NOVEMBRO DE 2018 - DNPM nº 820.360/2013-VIEL & CIA LTDA EPP-ARGILA-Municipio(s) de TAMBAÚ/SP
Ver no texto do ato
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 15/2018/DF
Fase de Requerimento de Lavra
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XVIII do caput do art. 2°, da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017 (Lei Criação da Agência Nacional de Mineração - ANM e Extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM), conforme interpretação fixada no PARECER n. 0033/2018/DECOR/CGU/AGU, aprovado pela Advogada-Geral da União em despacho de 21 de maio de 2018 (Processo n° 48390.000051/2018-59), resolve:(2132)
PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 197/2018, de 13 DE NOVEMBRO DE 2018 - DNPM nº 820.360/2013-VIEL & CIA LTDA EPP-ARGILA-Municipio(s) de TAMBAÚ/SP
Victor Hugo Froner Bicca
Diretor-Geral
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 219, 14/11/2018, p. 98