Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro
DESPACHOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 220
- Página
- 114
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM nº 48412.866307/2016. Interessada: Mineradora Tapajós Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no art. 19, § 1º, do Código de Mineração, em face de Decisão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Autorização de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 351/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 835/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 859/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
Ver no texto do ato
DESPACHOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Processo DNPM nº 48405.850425/2016. Interessada: Vale S.A. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no art. 19, § 1º, do Código de Mineração, em face de Decisão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Alvará de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 263/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 624/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 652/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
Processo DNPM nº 48412.866307/2016. Interessada: Mineradora Tapajós Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no art. 19, § 1º, do Código de Mineração, em face de Decisão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Autorização de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 351/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 835/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 859/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
Processo DNPM nº 48422.001961/1960. Interessada: CBE - Companhia Brasileira de Equipamentos. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto em face de Decisão do Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém a imposição de multa aplicada à Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 294/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 701/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 734/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Recurso.
W. MOREIRA FRANCO
Ministro
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 220, 16/11/2018, p. 114