EDITAL DE INTIMAÇAO — página do DOU de 05/05/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302020050500089 Seção 3 EDITAL DE INTIMAÇAO Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio do Coordenador Regional em Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 79 da Instrução Normativa ICMBio nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, intima as pessoas físicas abaixo elencadas, situadas em local incerto e não sabido, da homologação e/ou anulação do(s) auto(s) de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª Instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as decisões administrativas de 1.ª Instância dos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido conforme o caso, desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado (5 dias), e sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, conforme Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009. . CNPJ/CPF AUTO DE I N F R AÇ ÃO . ZACARIAS ALVES DE LIMA 583.389.428-04 029962/A 02072.000122/2010-68 H O M O LO G AÇ ÃO . COSMO ALVES DOS SANTOS 930.441.862-34 003370/A 02120.000062/2013-11 ANULADO . FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA 706.150.122-72 038748/A 02666.000013/2013-11 . CLEDSON PEREIRA DE SOUZA 969.834.422-53 003617/A 02120.000115/2011-24 . TELMAR MOTTA NÃO CONSTA 014170/A 02666.000021/20111-98 . ANTÔNIO P. DOS SANTOS NÃO CONSTA 023634/A 02666.000024/2011-21 . ANTÔNIO P. DOS SANTOS NÃO CONSTA 023635/A 02666.000029/2011-54 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis), para vistas ao(s) interessado(s), no seguinte endereço: Av. do Turismo, 1350 - Tarumã. Manaus/AM. CEP 69041-010 - Coordenação Regional 2. WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES Coordenador(a) Substituto . AU T O R D ES CO N H EC I D O NADA CONSTA 037397-B 02120.001009/2017-53 . AU T O R D ES CO N H EC I D O NADA CONSTA 020846-B 02120.000304/2017-92 . AU T O R D ES CO N H EC I D O NADA CONSTA 026453-B 02120.000899/2017-86 . AU T O R D ES CO N H EC I D O NADA CONSTA 032267-B 02120.000073/2018-06 . AU T O R D ES CO N H EC I D O NADA CONSTA 036987-B 02120.000439/2017-58 . ANTÔNIO GERSON NADA CONSTA 025260-A 02120.000066/2014-72 . JOSE FRANCA 229.470.782-68 025259/A 02120.000050/2014-60 Informamos que, ao final do prazo de 10 (dez) dias, contados da presente data, apresentadas ou não as alegações finais pelos interessados, os referidos processos estarão na pauta de julgamento nos termos do artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514/ 2008. Endereço: Av. do Turismo, 1350 - Prédio do CENSIPAM. Tarumã, Manaus/AM. - CEP 69049-630 WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES Coordenador(a) Substituto Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Contrato Nº 1/2020 publicado no D.O. de 30/04/2020 , Seção 3, Pág. 86. Onde se lê: Vigência: 01/05/2020 a 30/11/2020 Leia-se : Vigência: 01/05/2020 a 27/10/2020 (SICON - 04/05/2020) 323102-32396-2020NE800016 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 4 Contrato de Concessão: 48610.010730/2001 (BM-BAR-1). Processo Administrativo: 48610.200082/2020-91. Objetivo: Cessão da totalidade da participação no contrato da cedente ONGC Campos Ltda. para a cessionária Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. Data da assinatura por meio do Despacho nº 101/2020/SPL/ANP-RJ-e: 30/4/2020. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 1 Contrato de Concessão: 48610.010724/2001 (BM-ES-5). Processo Administrativo: 48610.217080/2019-05. Objetivo: Cessão da totalidade da participação no contrato da cedente OP Energia Ltda. para a cessionária Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. Data da assinatura por meio do Despacho nº 105/2020/SPL/ANP-RJ-e: 30/4/2020. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 323031 Número do Contrato: 1017/2019. Nº Processo: 48610000006201862. CONCORRÊNCIA SISPP Nº 11/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS- NATURAL E BIOCOMBUSTI. CNPJ Contratado: 10770313000182. Contratado : FSB ESTRATEGIA EM COMUNICACAO LTDA.Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 meses e reajustar o valor do Contratoem 3,38%, referente ao IGP-M acumulado no período de Outubro de 2018 a Setembro de 2019, com base no disposto na cláusula nona do instrumento contratual. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 02/05/2020 a 02/05/2021. Valor Total: R$2.125.655,77. Fonte: 250322051 - 2020NE800324. Data de Assinatura: 30/04/2020. (SICON - 04/05/2020) 323031-32205-2020NE800144 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 323031 Número do Contrato: 9012/2017. Nº Processo: 48610205083201998. PREGÃO SISPP Nº 2/2017. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS-NATURAL E BIOCOMBUSTI. CNPJ Contratado: 13125841000177. Contratado : PATRICIA MARA DA SILVA TEXTOS E -DADOS. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 meses; e assegurar a contratada o direito de pleitear o rejuste ao valor do contrato, tão logo disponha do percentual do IPCA/IBGE acumulado no período, conforme disposto na cláusula sexta do contrato. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 26/05/2020 a 26/05/2021. Valor Total: R$57.151,78. Fonte: 250322051 - 2020NE800213. Data de Assinatura: 30/04/2020. (SICON - 04/05/2020) 323031-32205-2020NE800144 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2020 - UASG 495250 Nº Processo: 126202086. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Superintendência Regional de Manaus e Núcleo de Apoio de Roraima da CPRM, com fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos conforme especificações constantes no Termo de Referencia- Anexo I.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/05/2020 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.andre Araujo, 2010 - Petropolis, - Manaus/AM ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/495250-5-00002-2020. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2020 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/05/2020 às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: . FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira (SIASGnet - 04/05/2020) 495250-29208-2019NE003096 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 11/2020 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 17/04/2020 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para fornecimento de gases diversos para uso no Laboratório de Análises Minerais - LAMIN-RJ, do SGB-CPRM/RJ. Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital: 05/05/2020 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate Urca - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2020 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/05/2020, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro (SIDEC - 04/05/2020) 495130-29208-2020NE000001 CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A EXTRATO DE CONVÊNIO Nº ECV-PRFP-002/2020 CONVENENTES: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL; OBJETO: Formação de um banco de dados com informações consolidadas e confiáveis permitindo monitorar a evolução da eficiência energética de transformadores imersos em óleo para redes aéreas de distribuição. O objetivo é identificar as principais lacunas ("gaps") atualmente existentes no programa de etiquetagem de transformadores através da análise quantitativa e qualitativa dos registros já obtidos e, desta forma, identificar ações e obstáculos para a evolução dos transformadores sob o ponto de vista de eficiência energética; ESPÉCIE: Convênio nº ECV- PRFP-002/2020; VALOR: R$ 1.071.090,19 (um milhão, setenta e um mil e noventa reais e dezenove centavos); VIGÊNCIA: 28 (vinte e oito) meses. FUNDAMENTO LEGAL: art. 28, §2º da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2020. SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRAS: Wilson Ferreira Junior - Presidente, e Márcio Szechtman - Diretor; pelo CEPEL Amilcar Gonçalves Guerreiro - (Diretor-Geral). EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº TCT-PRF-005/2020 ELETROBRAS: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE; OBJETO: Repasse, pela ELETROBRAS, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país; ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF- 005/2020; VALOR: R$ 754.821,40 (setecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses DATA DE ASSINATURA: 03/05/2020. SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRAS: Wilson Ferreira Junior - Presidente, e Márcio Szechtman - Diretor; pela BENEFICIÁRIA: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - (Prefeito).