Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Tocantins
DESPACHO · Superintendência em Tocantins
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 208
- Página
- 67
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 98/2018/TO
Através de seu agente público competente, cujas atribuições foram definidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 247/2011, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), comunica que nos processos:
Nº 964.067/2018, em titularidade de GOLD MAX MINERAÇÃO LTDA, CNPJ/CPF Nº 15.484.515/0001-81, que o parcelamento foi deferido na data de 04/05/2018 e seu cancelamento em 17/08/2018, em virtude da falta de pagamento.
Nº 964.038/2018, em titularidade de MHP REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ/CPF Nº 00.946.659/0001-35, que o parcelamento foi deferido na data de 07/03/2018 e seu cancelamento em 17/08/2018, em virtude da falta de pagamento.
Nº 964.399/2017, em titularidade de MINERAÇÃO BELO MONTE LTDA, CNPJ/CPF Nº 18.259.749/0001-13, que o parcelamento foi deferido na data de 29/11/2017.
Nº 964.278/2016, em titularidade de MAURO HELENO SOBREIRA, CNPJ/CPF Nº 700.495.137-53, que o parcelamento foi cancelado na data de 17/08/2018, em virtude da falta de pagamento.
Sendo assim, os autos estão sendo encaminhados para à ENAC, visando à inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
FABIANO PINEIRO MIRANDA
Superintendente
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 208, 29/10/2018, p. 67