Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Goiás
DESPACHO · Superintendência em Goiás
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 208
- Página
- 67
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 185/18/GO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Bernardino Caetano Ataides Cpf/cnpj :168.884.561-53 - Processo minerário: 860342/07 - Processo de cobrança: 960881/18 Valor: R$.2.385,11
Titular: Eduardo Antonio Fonseca Cardoso Cpf/cnpj :107.593.796-53 - Processo minerário: 861499/07 - Processo de cobrança: 960880/18 Valor: R$.239,52
Titular: Francisco Calzada Machado Cpf/cnpj :060.633.571-49 - Processo minerário: 861747/07 - Processo de cobrança: 960879/18 Valor: R$.3.186,55
Titular: Mineração Goianésia Ltda Cpf/cnpj :37.600.699/0001-30 - Processo minerário: 861487/07 - Processo de cobrança: 960878/18 Valor: R$.35.715,48
Dagoberto Pereira Souza
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 208, 29/10/2018, p. 67