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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Goiás

DESPACHO · Superintendência em Goiás

Seção
1
Data
Edição
208
Página
67

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 185/18/GO

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Bernardino Caetano Ataides Cpf/cnpj :168.884.561-53 - Processo minerário: 860342/07 - Processo de cobrança: 960881/18 Valor: R$.2.385,11

Titular: Eduardo Antonio Fonseca Cardoso Cpf/cnpj :107.593.796-53 - Processo minerário: 861499/07 - Processo de cobrança: 960880/18 Valor: R$.239,52

Titular: Francisco Calzada Machado Cpf/cnpj :060.633.571-49 - Processo minerário: 861747/07 - Processo de cobrança: 960879/18 Valor: R$.3.186,55

Titular: Mineração Goianésia Ltda Cpf/cnpj :37.600.699/0001-30 - Processo minerário: 861487/07 - Processo de cobrança: 960878/18 Valor: R$.35.715,48

Dagoberto Pereira Souza

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 208, 29/10/2018, p. 67

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