Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Tocantins
DESPACHO · Superintendência em Tocantins
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 226
- Página
- 67
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 106/2018/TO
Através de seu agente público competente, cujas atribuições foram definidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 247/2011, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), comunica que nos processos:
Nº 964.069/2018 e 964.070/2018, em titularidade de VEREDAS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ/CPF Nº 00.222.728/0001-68, que os parcelamentos foram deferidos na data de 02/05/2018 e seus cancelamentos em 17/08/2018, em virtude da falta de pagamento.
Sendo assim, os autos estão sendo encaminhados para a ENAC/AGU, visando à inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
FABIANO PINEIRO MIRANDA
Superintendente
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 226, 26/11/2018, p. 67