RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.196, DE 16 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 18/05/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051800084 Seção 1 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.196, DE 16 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.006854/2022-17. Interessados: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial Alagoas (CNPJ nº 12.272.084/0001-00), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Prorroga a vigência das tarifas de aplicação da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial Alagoas, previstas na Resolução Homologatória nº 3.033, de 26 de abril de 2022, pelo prazo de 10 (dez) dias em relação àquele estabelecido na Resolução Homologatória nº 3.194, de 2 de maio de 2023, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seu anexo estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.197, DE 16 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.006870/2022-00. Interessados: Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe (CNPJ nº 13.255.658/0001-96), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe, a vigorar a partir de 22 de maio de 2023, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.344, DE 15 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48100.000196/1996-19, decide a) revogar o Despacho nº 1.284, de 8 de maio de 2023, e b) declarar extinto o pedido de efeito suspensivo apresentado no Recurso Administrativo interposto pela Bahia PCH I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.747.075/0001-42, em face do Despacho nº 865, de 30 de março de 2023, haja vista que prejudicado por fato superveniente. SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.349, DE 15 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000896/2023-17, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE- D no Recurso Administrativo interposto em face da Resolução Decisória nº 671, de 13 de dezembro de 2022, proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, e negar-lhe provimento, haja vista que ausente a aparência do bom direito. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.354, DE 15 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.008633/2022-75, decide pelo arquivamento da representação em análise e do referido processo. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.332, DE 12 DE MAIO DE 2023 Processo nº: 48500.005057/2009-37. Interessado: GPD Serviços Administrativos Ltda. Decisão: (i) aprovar os Estudos de Inventário do ribeirão Água Branca e seu afluente rio Cuiabá Mirim, localizado na sub-bacia 66, no estado de Mato Grosso; e (ii) determinar que a Interessada poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, referente ao aproveitamento PCH Resfria Dinho, observado o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste Despacho para solicitação do DRI-PCH e demais condições especificadas na Resolução Normativa nº 875/2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.338, DE 12 DE MAIO DE 2023 Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão: transfere as autorizações das UFV Firminópolis I, II, III e IV. A íntegra deste Despacho e seu ANEXO constam dos autos dos processos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHOS DE 16 DE MAIO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 17 de maio de 2023. Nº 1.356 - Processo nº: 48500.005861/2020-21. Interessados: Ventos de São Vítor 14 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor 14. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Itaguaçu da Bahia, no estado da Bahia. Nº 1.357 - Processo nº: 48500.006084/2020-32. Interessados: Ventos de São Ricardo 11 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B9. Unidades Geradoras: UG5, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.358 - Processo nº: 48500.004364/2020-14. Interessados: Ventos de São Ludgero Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 13. Unidades Geradoras: UG7, de 4.300,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.359 - Processo nº: 48500.002355/2020-81. Interessados: Ventos de São Leopoldo Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 04. Unidades Geradoras: UG6, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.360 - Processo nº: 48500.003439/2020-31. Interessados: Tucano F2 Geração de Energias SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Tucano II. Unidades Geradoras: UG3, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Tucano, no estado da Bahia. Nº 1.361 - Processo nº: 48500.005863/2020-11. Interessados: Ventos de São Vítor 12 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor 12. Unidades Geradoras: UG1, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Itaguaçu da Bahia, no estado da Bahia. Nº 1.362 - Processo nº: 48500.006137/2021-04. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 05 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 05. Unidades Geradoras: UG7, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 4.246, DE 16 DE MAIO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48070.848112/2023-41-JOAO LUIS PULGATTI (Documento SEI: 7332246) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 4.247, DE 16 DE MAIO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48070.848113/2023-96-JOAO LUIS PULGATTI (Documento SEI: 7332537) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 4.248, DE 16 DE MAIO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48070.848114/2023-31-JOAO LUIS PULGATTI (Documento SEI: 7332723) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 4.249, DE 16 DE MAIO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48070.848116/2023-20-JOAO LUIS PULGATTI (Documento SEI: 7333315) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 4.250, DE 16 DE MAIO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48070.848117/2023-74-JOAO LUIS PULGATTI (Documento SEI: 7333631) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 366, DE 17 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.212594/2023-42, resolve: Autorizar a filial da empresa TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 05.759.383/0021-43, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO