Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Tocantins
DESPACHO · Superintendência em Tocantins
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 229
- Página
- 81
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 102/2018/TO
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 964.121/2016 Notificado: Natical Natividade Calcário Ltda
CNPJ/CPF: 05.683.638/0001-98 NFLDP nº 14/2016
Valor: R$ 855.735,98
Processo de Cobrança nº 964.118/2016 Notificado: G C P Gramprata Construtora e Pedreira Ltda Me
CNPJ/CPF: 07.251.412/0001-43 NFLDP nº 11/2016
Valor: R$ 248.310,57
Processo de Cobrança nº 964.459/2016 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda
CNPJ/CPF: 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 71/2016
Valor: R$ 39.180,24
Processo de Cobrança nº 964.458/2016 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda
CNPJ/CPF: 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 72/2016
Valor: R$ 167.114,32
Processo de Cobrança nº 964.491/2016 Notificado: Pedreiras Palmas Ltda Me
CNPJ/CPF: 01.251.337/0001-34 NFLDP nº 113/2016
Valor: R$ 111.269,92
Processo de Cobrança nº 964.479/2016 Notificado: Mineração Capital Ltda "Me"
CNPJ/CPF: 04.785.364/0001-85 NFLDP nº 129/2016
Valor: R$ 1.450,87
Processo de Cobrança nº 964.125/2016 Notificado: Caltins Calcário Tocantins Ltda
CNPJ/CPF: 02.649.005/0001-75 NFLDP nº 18/2016
Valor: R$ 3.167.124,58
Processo de Cobrança nº 964.120/2016 Notificado: Natical Natividade Calcário Ltda
CNPJ/CPF: 05.683.638/0001-98 NFLDP nº 13/2016
Valor: R$ 23.429,43
Processo de Cobrança nº 964.480/2016 Notificado: Mineração Capital Ltda "Me"
CNPJ/CPF: 04.785.364/0001-85 NFLDP nº 128/2016
Valor: R$ 176.876,99
Moacir Haruo Massani
SuperintendenteSubstituto
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 229, 29/11/2018, p. 81