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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Pernambuco

DESPACHO · Superintendência em Pernambuco

Seção
1
Data
Edição
230
Página
215

DESPACHO

RELAÇÃO Nº Nº 90/2018/PE

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Maria Elizabete da Silva Cpf/cnpj :07.408.257/0001-26 - Processo minerário: 840122/01 - Processo de cobrança: 940241/18 Valor: R$.396.239,94

Marcos Antônio de Holanda Tavares

Superintendente Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 230, 30/11/2018, p. 215

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