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Ministério de Minas e Energia / Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

PORTARIA Nº 200, DE 30 DE NOVEBRO DE 2018

Seção
1
Data
Edição
231
Página
83

PORTARIA Nº 200, DE 30 DE NOVEBRO DE 2018

A SECRETÁRIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43, do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48407.872246/2012, resolve:

Art. 1° Outorgar à Amagran Imp. Exp. Ltda., concessão para lavrar Mármore, no Município de Potiraguá, Estado da Bahia, numa área de 274,51 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°44'30,983''S / 39°36'38,201''W; 15°44'30,983''S / 39°37'25,042''W; 15°44'39,266''S / 39°37'25,042''W; 15°44'39,267''S / 39°36'51,642''W; 15°44'47,167''S / 39°36'51,642''W; 15°44'47,167''S / 39°37'25,042''W; 15°45'05,867''S / 39°37'25,042''W; 15°45'05,867''S / 39°37'38,243''W; 15°45'09,167''S / 39°37'38,243''W; 15°45'09,167''S / 39°38'09,543''W; 15°45'14,167''S / 39°38'09,543''W; 15°45'14,167''S / 39°38'06,043''W; 15°45'25,267''S / 39°38'06,043''W; 15°45'25,267''S / 39°36'38,201''W; 15°44'30,983''S / 39°36'38,201''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°44'30,983''S e Long. 39°36'38,201''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1394,4m-W; 254,6m-S; 994,3m-E; 242,8m-S; 994,3m-W; 574,8m-S; 392,9m-W; 101,4m-S; 931,7m-W; 153,7m-S; 104,2m-E; 341,2m-S; 2614,9m-E; 1668,6m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

MARIA JOSÉ GAZZI SALUM

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 200 — DE 30 DE NOVEBRO DE 2018, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 231, 03/12/2018, p. 83

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