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Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência no Rio Grande do Sul

DESPACHO · Superintendência no Rio Grande do Sul

Seção
1
Data
Edição
232
Página
53

DESPACHO

Relação Nº 126/2018/RS

Ficam os abaixo relacionados cientes de não terem apresentado defesa administrativa, restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da nº 9.430/96, nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.

Processo nº 910.376/2018 Notificado Sul Rodas Mineração, Comércio e Transportes Ltda CNPJ/CPF 93.082.162/0001-05 NFLDP Nº 118/2018 - DNPM/RS Valor: R$ 20.121,53

Alvimar Luiz Lisot

Superintendente

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 232, 04/12/2018, p. 53

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