Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência no Rio Grande do Sul
DESPACHO · Superintendência no Rio Grande do Sul
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 232
- Página
- 53
DESPACHO
Relação Nº 126/2018/RS
Ficam os abaixo relacionados cientes de não terem apresentado defesa administrativa, restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da nº 9.430/96, nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Processo nº 910.376/2018 Notificado Sul Rodas Mineração, Comércio e Transportes Ltda CNPJ/CPF 93.082.162/0001-05 NFLDP Nº 118/2018 - DNPM/RS Valor: R$ 20.121,53
Alvimar Luiz Lisot
Superintendente
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 232, 04/12/2018, p. 53