EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 45/2022 — página do DOU de 21/11/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022112100161 Seção 3 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 45/2022 Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 45/2022 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Fundação Getúlio Vargas - FGV. Processo: SEI n. 08359/2022. Objeto: estabelecer e regulamentar os termos e as condições para a execução das atividades do Projeto de Pesquisa cujo objetivo é a elaboração de estudo empírico neutro e metodologicamente demarcado sobre o contencioso judicial e administrativo tributário brasileiro, com vistas à análise empírica dos dados coletados pelo relatório "Diagnóstico do contencioso judicial tributário brasileiro: relatório final de pesquisa", elaborado pelo CNJ e pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), e pelo relatório "Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo", elaborado pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Data da Assinatura: 17/11/2022. Signatários: pelo CNJ, Ministra Ros Weber- Presidente; pela FGV, Sr. Carlos Ivan Simonsen Leal - Presidente. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2022 - UASG 70001 Nº Processo: 7109-4/2022. Objeto: Prestação de serviços de vigilância desarmada e de supervisor de posto nas dependências do Centro Cultural da Justiça Eleitoral - CCJE/TSE, no Rio de Janeiro, mediante alocação de postos de trabalho, pelo período de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei, de acordo com as especificações, exigências, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/11/2022 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-00089-2022. Entrega das Propostas: a partir de 21/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Edital e Anexos. Consoante Cap.XVIII do EditaL: 1. Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Sistema Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.. NATHALIA DOS SANTOS COSTA Pregoeira (SIASGnet - 17/11/2022) 70001-00001-2022NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2022 - UASG 70001 Nº Processo: 3508-0/2022. Objeto: Aquisição de licenciamento adicional da ferramenta Tenable.sc, conforme especificações, quantidades, condições e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/11/2022 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-00086-2022. Entrega das Propostas: a partir de 21/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras. NATHALIA DOS SANTOS COSTA Pregoeira (SIASGnet - 17/11/2022) 70001-00001-2022NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2022 - UASG 70001 Nº Processo: 900-8/2022. Objeto: Prestação de serviços especializados de interligação bidirecional, via fibra óptica, entre a sede do TSE e a do STF, com instalação de equipamentos e suporte técnico sob demanda, a fim de manter disponível, 24 h/dia, 7 dias/semana, link que possibilite a transmissão de sessões plenárias e eventos em geral em tempo real através da TV justiça, pelo período de 30 meses, admitida a prorrogação nos termos da lei, consoante especificações, exigências e prazos constantes do TR.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/11/2022 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-00090-2022. Entrega das Propostas: a partir de 21/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ADRIANO LIMA DE SOUSA Pregoeiro (SIASGnet - 18/11/2022) 70001-00001-2022NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato-TSE nº 110/2022, firmado entre o TSE e a G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 08.744.139/0001-51. OBJETO: Prestação de serviços de copeiragem, mediante alocação de postos de trabalho, incluindo o fornecimento de equipamentos, materiais e utensílios necessários à realização dos serviços. VALOR: R$ 10.251.112,38. FUNDAMENTO: Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002 e 13.709/2018. VIGÊNCIA: a partir de 21/11/2022 e duração de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei. ASSINATURA: 11/11/2022. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE, e Guilherme Leite Castello Branco, Administrador, pela Contratada. PA SEI 2021.00.000007375-0. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato-TSE nº 55/2020, firmado entre o TSE e a R7 FACILITIES - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 11.162.311/0001-73. OBJETO: Fica rescindido amigavelmente e por interesse da Administração o Contrato-TSE nº 55/2020, a partir da data de 21 de novembro de 2022, tendo em vista a conclusão do certame licitatório em trâmite nos autos do Procedimento Administrativo SEI nº 2021.00.000007375-0, sendo o dia 20 de novembro de 2022 o último dia de prestação de serviços do contrato. ASSINATURA: 17/11/2022. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor- Geral da Secretaria, pelo TSE, e Wesley Fernandes Camilo, Sócio, pela Contratada. PA SEI 2018.00.000012589-3. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º TA ao Contrato-TSE nº 55/2020, firmado entre o TSE e a R7 Facilities - Serviços de Engenharia Ltda., CNPJ nº 11.162.311/0001-73. OBJETO: 1. Reajustar, a partir de 1º/03/2022, no percentual de 10,54% (dez inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento), os seguintes itens: uniformes, equipamentos, material de consumo e utensílios de copa. 2. Repactuar, a partir de 1º/05/2022, os preços contratados com base nas alterações trazidas pela CCT 2021-2023. VALOR: R$ 2.574.359,66 (período de 24/07/2022 a 24/07/2023). FUNDAMENTO: art. 55, III, da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo art. 12 do Decreto nº 9.507/2018 c/c o art. 53 e seguintes da IN SEGES/MPDG nº 5/2017, c/c Cláusulas Sétima e Treze do Contrato-TSE nº 55/2020. ASSINATURA: 17/11/2022. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE, e Wesley Fernandes Camilo, Sócio, pela Contratada. PA SEI 2018.00.000012589-3. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Convênio TSE nº 14/2021, firmado entre o TSE e a Universidade de São Paulo (CNPJ nº 63.025.530/0001-04), tendo como gestora administrativa a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (CNPJ 43.588.755/0001-61). OBJETO: prorrogar a vigência do Convênio de 08/12/2022 a 31/03/2023. FUNDAMENTO LEGAL: § 3º do art. 9º-A da Lei nº 10.973/2004 e Cláusulas Sexta e Décima Oitava do Convênio TSE nº 14/2021. ASSINATURA: 18/11/2022. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira (Diretor-Geral do TSE), Reinaldo Giudici (Diretor da Escola Politécnica da USP), Anapaula Haipek Campos (Diretora Superintendente da FDTE), Luiz Felipe de Moura Franco (Diretor Administrativo e Financeiro da FDTE) e Wilson Vicente Ruggiero (Diretor da LARC). Procedimento Administrativo SEI nº 2021.00.000005321-0. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 070001 Número do Contrato: 30/2018. Nº Processo: 2018.00.000002645-3. Pregão. Nº 98/2017. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 05.696.910/0001-74 - CVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuar os preços do contrato-tse nº 30/2018, a partir de 1º de janeiro de 2022, com base nas alterações trazidas pela convenção coletiva de trabalho 2022-2023 do sindicato das empresas de segurança privada, vigilância patrimonial, sistemas de segurança, escolta, segurança pessoal e curso de formação no estado do rio de janeiro.. Vigência: 18/11/2022 a 23/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 981.162,36. Data de Assinatura: 18/11/2022. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 070001 Número do Contrato: 38/2022. Nº Processo: 02020.000000/1163-80. Pregão. Nº 12/2020. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA E OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA. Objeto: O termo aditivo tem por escopo, de comum acordo entre as partes, promover a suspensão do contrato-tse nº 38/2022, desde a data da sua celebração até deliberação em contrário do contratante. Vigência: 18/11/2022 a 26/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.508,30. Data de Assinatura: 18/11/2022. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2022). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2022 - UASG 50001 Nº Processo: 11457/2022. Objeto: Aquisição de tablet iPad Pro modelos de 12,9 polegadas com conexão Wi-Fi e Celular, capacidade de 1 TB, Cinza-espacial, com AppleCare, e acessórios Smart Keyboard Folio e apple pen. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 21/11/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00117-2022. Entrega das Propostas: a partir de 21/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas. JANAINA LIMA ARRUDA Pregoeira (SIASGnet - 18/11/2022) 50001-00001-2022NE000107 EXTRATO DE ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO Processo STJ n. 28966/2022. Espécie: Acordo-quadro de Cooperação STJ n. 2/2022. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça/STJ, Tribunal Superior de Justiça da cidade autônoma de Buenos Aires e Conselho da Magistratura da cidade autônoma de Buenos Aires (República da Argentina). OBJETO: Colaboração recíproca, para avançar mutuamente no fortalecimento institucional no planejamento estratégico, de apoio à gestão judicial de ambas jurisdições. VIGÊNCIA: 9/11/2022 a 8/11/2024. ASSINATURA: 9/11/2022. Signatários: Ministra Maria Thereza de Assis Moura - Presidente do Superior Tribunal de Justiça da República Federativa do Brasil; Doutora Inés M. Weinberg - Presidente do Tribunal Superior de Justiça da Cidade Autônoma de Buenos Aires; e Doutor Alberto Maques - Presidente do Conselho da Magistratura da Cidade Autônoma de Buenos Aires. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022 - UASG 90026 Nº Processo: 0002423-70.2022.4. Objeto: Contratação de serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos nas dependências dos prédios do Conselho da Justiça Federal, no edifício sede e no prédio da gráfica localizados em Brasília, de acordo com as condições e especificações constantes no Módulo I do Edital - Termo de Referência e na legislação em vigor.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/11/2022 das 08h00 às 11h59 e das 13h59 às 17h59. Endereço: Sces, Lote 09, Trecho 03, Polo 08, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90026-5-00030-2022. Entrega das Propostas: a partir de 21/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as informações constantes no compras.gov.br e o edital, prevalecerão as do edital.. RODRIGO JORDAO DIAS Pregoeiro (SIASGnet - 18/11/2022) 90026-00001-2022NE000001 DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato CJF N. 42/2021; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: MARJORY LAVANDERIA LTDA; CNPJ: 34.876.097/0001-12; OBJETO: a) Acréscimo de 250 (duzentos e cinquenta) lavagens de guardanapos (item 04), o que representa um aumento de 5,34% (cinco inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) sobre o valor do Contrato, a partir da data de assinatura deste termo. b) Prorrogação, por 9 (nove) meses, da vigência do Contrato, a partir de 19/12/2022.; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II c/c a cláusula sétima do contrato; Lei n. 8.666/1993, art. 65, inciso I, alínea "b", §1º; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de licitação em razão do valor; PROCESSO N.: 0001816- 21.2021.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 17/11/2022; VIGÊNCIA: de 19/12/2022 a 18/9/2023; VALOR DO ADITIVO: R$ 7.514,00; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: 168312 - JC; E.D.: 33.90.39.46; SIGNATÁRIOS: Luiz Antônio de Souza Cordeiro/CJF e MARIA LUZIA de FATIMA CUEVAS - Sócia-administradora/Marjory Lavanderia LTDA.