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Ministério de Minas e Energia / Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

PORTARIA Nº 222, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Seção
1
Data
Edição
246
Página
135

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    A SECRETÁRIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43, do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48410.800276/2004, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 222, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43, do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48410.800276/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à Quimil Indústria e Comércio de Resinas e Cargas Minerais e Tintas Ltda., concessão para lavrar Calcário Dolomítico, no Município de Acarape, Estado do Ceará, numa área de 3,00 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°15'05,571''S / 38°41'35,967''W; 04°15'12,082''S / 38°41'35,967''W; 04°15'12,082''S / 38°41'40,831''W; 04°15'05,571''S / 38°41'40,831''W; 04°15'05,571''S / 38°41'35,967''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 04°15'05,571''S e Long. 38°41'35,967''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-S;150,0m-W;200,0m-N;150,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

MARIA JOSÉ GAZZI SALUM

PORTARIA Nº 223, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43, do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48403.831215/1987, resolve:

Art. 1° Outorgar à Vale S. A., concessão para lavrar Minério de Ferro, no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, numa área de 73,69 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°24'40,668''S / 43°52'35,606''W; 20°24'41,156''S / 43°52'35,606''W; 20°24'41,156''S / 43°52'32,054''W; 20°24'42,782''S / 43°52'32,054''W; 20°24'42,782''S / 43°52'28,501''W; 20°24'44,408''S / 43°52'28,501''W; 20°24'44,408''S / 43°52'24,948''W; 20°24'46,033''S / 43°52'24,948''W; 20°24'46,033''S / 43°52'21,396''W; 20°24'47,659''S / 43°52'21,396''W; 20°24'47,659''S / 43°52'17,843''W; 20°24'49,285''S / 43°52'17,843''W; 20°24'49,285''S / 43°52'14,290''W; 20°24'50,911''S / 43°52'14,290''W; 20°24'50,911''S / 43°52'10,737''W; 20°24'52,537''S / 43°52'10,737''W; 20°24'52,536''S / 43°52'07,184''W; 20°24'54,162''S / 43°52'07,184''W; 20°24'54,162''S / 43°52'03,632''W; 20°24'55,788''S / 43°52'03,632''W; 20°24'55,788''S / 43°52'00,079''W; 20°24'57,414''S / 43°52'00,079''W; 20°24'57,414''S / 43°51'56,526''W; 20°24'59,039''S / 43°51'56,526''W; 20°24'59,039''S / 43°51'52,973''W; 20°25'00,665''S / 43°51'52,973''W; 20°25'00,665''S / 43°51'49,420''W; 20°25'02,291''S / 43°51'49,420''W; 20°25'02,290''S / 43°51'45,867''W; 20°25'03,916''S / 43°51'45,867''W; 20°25'03,911''S / 43°51'04,192''W; 20°25'27,602''S / 43°50'38,918''W; 20°25'41,734''S / 43°50'38,914''W; 20°25'41,735''S / 43°50'48,432''W; 20°25'39,703''S / 43°50'50,226''W; 20°25'33,415''S / 43°50'53,050''W; 20°25'32,196''S / 43°50'53,530''W; 20°25'24,685''S / 43°50'53,637''W; 20°25'19,121''S / 43°50'56,642''W; 20°25'09,879''S / 43°51'07,587''W; 20°25'08,449''S / 43°51'09,851''W; 20°25'08,098''S / 43°51'10,667''W; 20°25'08,133''S / 43°51'12,667''W; 20°25'09,625''S / 43°51'17,846''W; 20°25'11,603''S / 43°51'21,926''W; 20°25'15,346''S / 43°51'26,966''W; 20°25'15,593''S / 43°51'28,155''W; 20°25'17,258''S / 43°51'26,764''W; 20°25'15,609''S / 43°51'28,216''W; 20°25'15,775''S / 43°51'32,766''W; 20°25'15,720''S / 43°51'33,419''W; 20°25'16,011''S / 43°51'38,273''W; 20°25'15,991''S / 43°51'40,308''W; 20°25'14,874''S / 43°51'43,693''W; 20°25'14,964''S / 43°51'47,832''W; 20°25'13,672''S / 43°51'53,178''W; 20°25'12,938''S / 43°51'54,983''W; 20°25'12,715''S / 43°51'56,508''W; 20°25'12,688''S / 43°51'56,489''W; 20°25'12,921''S / 43°51'54,886''W; 20°25'13,655''S / 43°51'53,081''W; 20°25'14,123''S / 43°51'51,143''W; 20°25'03,953''S / 43°51'46,039''W; 20°24'40,713''S / 43°52'36,608''W; 20°24'40,668''S / 43°52'36,608''W; 20°24'40,668''S / 43°52'35,606''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°24'40,668''S e Long. 43°52'35,606''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 15,0m-SW 00°00'00''000; 103,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 103,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'41''253; 103,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 103,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 103,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 103,0m-SE 89°59'39''976; 50,0m-SW 00°00'00''000; 103,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 103,0m-NE 89°59'39''974; 50,0m-SW 00°00'00''000; 103,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 103,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 103,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'41''261; 103,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 103,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 103,0m-NE 89°59'39''974; 50,0m-SW 00°00'00''000; 1208,2m-NE 89°59'56''586; 1033,3m-SE 45°09'06''267; 434,6m-SE 00°00'14''238; 275,9m-NW 89°59'37''573; 81,3m-NW 39°45'34''366; 210,0m-NW 22°56'23''743; 40,0m-NW 20°20'17''031; 231,0m-NW 00°45'32''416; 192,0m-NW 26°58'24''288; 426,0m-NW 48°08'20''959; 79,0m-NW 56°10'23''358; 26,0m-NW 65°27'20''644; 58,0m-SW 88°56'34''546; 157,0m-SW 73°00'44''554; 133,0m-SW 62°47'36''279; 186,0m-SW 51°46'28''585; 35,3m-SW 77°35'52''700; 65,2m-SE 38°12'09''536; 65,9m-NW 39°40'51''237; 132,0m-SW 87°47'24''824; 19,0m-NW 84°51'56''328; 141,0m-SW 86°21'38''900; 59,0m-NW 89°23'52''551; 104,0m-NW 70°41'56''516; 120,0m-SW 88°40'55''955; 160,0m-NW 75°36'52''570; 57,0m-NW 66°39'36''601; 44,7m-NW 81°11'32''979; 1,0m-NE 33°31'49''691; 47,0m-SE 81°13'37''075; 57,0m-SE 66°40'24''164; 58,0m-SE 75°37'24''647; 346,0m-NE 25°19'22''867; 1631,0m-NW 64°00'34''141; 1,4m-NE 00°00'00''000; 29,0m-NE 90°00'00''000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

MARIA JOSÉ GAZZI SALUM

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 222 — DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 246, 24/12/2018, p. 135

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