DESPACHO Nº 2.766, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019 — página do DOU de 17/10/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019101700059 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.766, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo nº 48500.001756/2019-80, decide por conhecer do pedido de impugnação interposto pela Associação Brasileira de Energia Eólica - ABEEólica ao Edital do Leilão de Geração nº 4/2019-ANEEL, e, no mérito, negar-lhe provimento. ANDRE PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.800, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº: 48500.006279/2013-53. Interessado: Autazes Empreendimentos e Participações Ltda. Decisão: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 18 de outubro de 2019, a vigência do Registro de Adequabilidade aos Estudos de inventário e ao Uso do Potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Perdizes (PCH.PH.MG.032727-1.01), objeto do Despacho nº 2.750, de 14 de outubro de 2016. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 Nº 2.808 - Processo nº: 48500.004959/2019-28. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica Janauba VI Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Janauba 138-1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.045712-4.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. Nº 2.809. - Processo nº: 48500.004960/2019-52. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica Janauba VI Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Janauba 138-2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.045713-2.01 com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. Nº 2.810 - Processo nº: 48500.004961/2019-05. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica Janauba VI Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Janauba 138-3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.045714-0.01, com 25.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.815, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº: 48500.000541/2017-80. Interessado: Kyon PS Trader Energia Ltda. Decisão: registrar a alteração do endereço da sede da empresa Kyon PS Trader Energia Ltda., detentora de autorização para atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE, nos termos do Despacho nº 2.176, de 21 de setembro de 2018. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.833, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº: 48500.003926/2006-10. Interessado: Jacaré Energética S.A. Decisão: (i) prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 8 de junho de 2019, a vigência do Registro de Adequabilidade aos Estudos de inventário e ao Uso do Potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Jacaré do Caiapó (PCH.PH.GO.035776-6.01), objeto do Despacho nº 1.508, de 7 de junho de 2016. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.834, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº: 48100.001692/1997-07. Interessado: Usina Alta Mogiana S.A. - Açúcar e Álcool. Decisão: (i) alterar as características técnicas da UTE Alta Mogiana, em virtude de repotenciação, nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, cadastrada sob o CEG n° UTE.AI.SP.000060-4.01, localizada no município de São Joaquim da Barra, estado de São Paulo; (ii) registrar a potência líquida declarada de 29.500 kW. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.835, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº: 48500.003695/2011-38. Interessado: Usina Alta Mogiana S.A. - Açúcar e Álcool. Decisão: (i) alterar, de 24.000 kW para 30.000 kW, por meio da implantação de 1 turbogerador de 6.000 kW, a potência instalada da UTE Mogiana Bioenergia, cadastrada sob o CEG n° UTE.AI.SP.030447-6.01, localizada no município de São Joaquim da Barra, estado de São Paulo; (ii) registrar a potência líquida declarada de 29.750 kW. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO N° 2.839, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº 48500.003910/2017-96. Interessado: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir do dia 17 de outubro de 2019. Usina: UTE Lábrea - COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG25, de 487 kW cada, UG26 a UG30, de 1.376 kW cada, UG31 e UG32, de 321 kW cada, totalizando 19.697 kW de capacidade instalada. Localização: município de Lábrea, estado do Amazonas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.817, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº 48500.002855/2019-89. Interessada: Litoral Sul Transmissora de Energia Ltda. - LSTE Decisão: (i) considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.062, de 29 de julho de 2019; e (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 18/2016-ANEEL, deverá ser assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 336/2019 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 811.686/1975-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS-Autorizo a Pesquisa Complementar pelo prazo máximo de 3(três) anos. 811.689/1975-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS-Autorizo a Pesquisa Complementar pelo prazo máximo de 3(três) anos TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor- Geral Substituto D ES P AC H O Relação nº 337/2019 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 811.686/1975-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS- DOU de 25/07/2018, Relação nº 161/2018 811.689/1975-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS- DOU de 25/07/2018, Relação nº 161/2018 TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor-Geral Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 144/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mineração Brasil Central Ltda - 860702/11 - A.I. 258/19, 860702/11 - A.I. 257/19 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 149/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Impart Consultoria e Participações Ltda - 861054/16 - A.I. 397/19 Nubia de Fatima da Silva - 861041/17 - A.I. 390/19 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 312/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 830.003/2018-AREIA PONTES LTDA. 830.392/2018-RONIERI JOSÉ DA SILVA 830.393/2018-AURÉLIO CLAUDIO BAQUIÃO 830.522/2018-MARIA DA LUZ NUNES GOULART AREIAS EIRELI ME 830.470/2019-SOLOC LOCAÇÕES & CONSTRUÇOES LTDA ME 831.042/2019-MINERAÇÃO MINAS MAR LTDA Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento.(165) 830.392/2018-RONIERI JOSÉ DA SILVA 830.393/2018-AURÉLIO CLAUDIO BAQUIÃO Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 833.685/2013-FRANCISCO XAVIER FRANÇA- Alvará n°14943/2015 - Cessionario:832.128/2018;832.129/2018;832.130/2018;832.131/2018;832.132/2018 e 832.134/2018-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA- CPF ou CNPJ 19.827.181/0001-52 831.014/2015-DRAGAGEM AM LTDA- Alvará n°1925/2016 - Cessionario:830.239/2019;830.240/2019-MARCOS AURELIO DOS SANTOS;GERSON ADRIANO DOS SANTOS- CPF ou CNPJ 031.256,666-27;968.760.506-53 830.907/2018-BENEDITO RIBEIRO DO VALE FILHO- Alvará n°68/2019 - Cessionario:830.137/2019-MINERAÇÃO BMW LTDA- CPF ou CNPJ 32.184.831/0001-57 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 832.398/2007-MAURANY BRITO COSTA E MORAIS- Cessionário:830.470/2019 e 831.042/2019-Soloc Locações & Construções Ltda ME e Mineração Minas Mar Ltda 832.596/2011-AURÉLIO CLÁUDIO BAQUIÃO- Cessionário:830.392/2018;830.393/2018;830.522/2018-Roniere José da Silva;Aurélio Cláudio Baquião;Maria da Luz Nunes Goulart Areias Eireli Me 832.414/2016-MARIA DE LOURDES PRADO DA SILVA ME- Cessionário:830.003/2018-Areias Pontes Ltda Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.134/2010-MINERAÇÃO PONTES LTDA-OF. N°145/2019-SECOR- CESD/ANM/MG-LAC;Vitor Darkoubi Investimentos Ltda 833.495/2011-W T JUNIOR-OF. N°130/2019-SECOR-CESD/ANM/MG-LAC;Angela Aparecida Rodrigues Silva Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 830.568/2005-MARCUS GLAUCUS MARQUES MARTINS- Cessionário:PETRUS MINERAÇÃO CONSTRUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.571.843/0001-00- Alvará n°5446/2005