RESOLUÇÃO-RD Nº 595, DE 4 DE JULHO DE 2012 — página do DOU de 16/07/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n RESOLUÇÃO-RD Nº 595, DE 4 DE JULHO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 674, de 4 julho de 2012, com base na Proposta de Ação nº 588, de 14 de junho de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48621.000378/2008 - 98 AUTO POSTO ESPERANÇA LTDA (DF062.306.2008.34.241714) Anular a decisão impugnada, devolvendo os autos ao Julgador de 1ª instância 48621.000378/2008 - 98 AUTO POSTO ESPERANÇA LTDA (DF 062.310.2008.34.269906) Anular a decisão impugnada, devolvendo os autos ao Julgador de 1ª instância 48621.000378/2008 - 98 AUTO POSTO ESPERANÇA LTDA Anular a decisão impugnada, devolvendo os autos ao Julgador de 1ª instância 48621.000891/2007 - 06 INDUSTRIAS QUIMICAS TAUBATÉ S/A - IQT Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000378/2008 - 98 AUTO POSTO ESPERANÇA LTDA (DF028.307.2008.34.265146) Anular a decisão impugnada, devolvendo os autos ao Julgador de 1ª instância 48600.000471/2007 - 61 VANDERLEY CIPRIANO CAMARGOS Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000010/2011 - 25 W ROSOLEM DIST. DE GÁS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000933/2009 - 62 STS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD Nº 596, DE 4 DE JULHO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 674, de 4 julho de 2012, com base na Proposta de Ação nº 589, de 14 de junho de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.011307/2009 - 21 M.R.CARVALHO & BARREIRA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000363/2010 - 44 ALVES E NAVARRO DERIVADOS DE PE- TROLEO LTDA. Dar provimento parcial e reduzir o valor da multa 48610.004673/2007 - 61 AUTO POSTO PICHETH LTDA Anular a decisão impugnada, devolvendo os autos ao Julgador de 1ª instância 48610.014298/2010 - 63 CESBRA QUÍMICA S/A Dar provimento parcial e reduzir o valor da multa 48611.000337/2007 - 31 ROCHA ROCHA DERIVADOS DE PE- TROLEO E TRANSPORTES LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.001793/2007 - 26 AUTO POSTO PRIVE ATLANTICO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD Nº 597, DE 4 DE JULHO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 674, de 4 julho de 2012, com base na Proposta de Ação nº 590, de 14 de junho de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.005566/2010 - 56 REFINARIA NACIONAL DE PETRÓLEO VEGETAL - FUSERMAN Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.000753/2007 - 67 AUTO POSTO PRICUMA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000035/2007 - 42 CIVIC AUTO POSTO LTDA Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração em referência 48610.008135/2008 - 27 FACTUM EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.001079/2007 - 17 POSTO ROTA DO SOL E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000530/2010 - 76 PETRONIO PAULO & CIA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000516/2007 - 77 V. M. L. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. ME. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.000748/2007 - 54 ALDO MELO VIANA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.003532/2009 - 11 SANTANA DEPÓSITO DE GÁS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD Nº 598, DE 4 DE JULHO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 674, de 4 julho de 2012, com base na Proposta de Ação nº 591, de 14 de junho de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.000525/2010 - 63 J. A. F. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.009493/2010 - 71 AUTO POSTO ALMEIDA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000693/2010 - 30 AUTO POSTO NOTA MIL SAO JOAO LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000490/2008 - 48 MB BONFIM COMÉRCIO DE DERIVA- DOS DE PETRÓLEO LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000384/2010 - 60 AUTO POSTO ALIANÇA DE SÃO JOÃO LT D A . Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000846/2007 - 62 BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LT D A . Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000508/2010 - 15 POSTO DE SERVIÇOS FLORIDA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD Nº 599, DE 4 DE JULHO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 674, de 4 julho de 2012, com base na Proposta de Ação nº 592, de 14 de junho de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.007715/2007 - 16 NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDO- RA LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.015670/2009 - 15 AROGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LT D A Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada 48621.000219/2007 - 11 AUTO POSTO SAO MARCO - RIO PRETO LT D A Dar provimento parcial e reduzir o valor da multa 48610.009187/2007 - 31 SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.015670/2009 - 15 POSTO SÃO JOSÉ DE PARANAVAÍ LTDA Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada 48621.000277/2007 - 36 BOTUJURU POSTO DE SERVICOS E CON- VENIENCIAS LTDA Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração em referência 48611.000564/2010 - 61 V F CALDAS Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000367/2007 - 46 MARSPETRO MARINGA SERVIÇOS PE- TROLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000219/2007 - 11 AUTO POSTO SAO MARCO - RIO PRETO LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.015670/2009 - 15 PETROMOTOR DISTRIBUIDORA DE PE- TRÓLEO LTDA Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD Nº 600, DE 4 DE JULHO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 674, de 4 julho de 2012, com base na Proposta de Ação nº 593, de 14 de junho de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.006207/2009 - 82 POSTO DE GASOLINA MIMOSA DE ANCHIETA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.008054/2010 - 41 SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.006308/2009 - 53 SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.011156/2006 - 68 JOAO FRITZ FERREIRA E FILHOS LT- DA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.000372/2010 - 64 POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD Nº 601, DE 4 DE JULHO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 674, de 4 julho de 2012, com base na Proposta de Ação nº 594, de 14 de junho de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48621.000600/2008 - 52 TUPI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (DF 092.310.2008.34.258044) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000600/2008 - 52 TUPI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. (DF 160.308.2010.34.305188) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.007471/2009 - 33 POSTO GIRASSOL LTDA (DF 037.110.2009.33.311566) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.007471/2009 - 33 POSTO GIRASSOL LTDA (DF 152.106.2009.32.294892) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 35/2012 - AM Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4871/2012-880.071/2012-AREIA BRANCA MATERIAL BÁSICO LTDA. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4872/2012-880.468/2011-VISTA SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA 4873/2012-880.471/2011-VISTA SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA 4874/2012-880.484/2011-PONTUAL LOCAÇÃO E CONSTRUTORA RELAÇÃO N o- 94/2012 - MT Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4875/2012-866.130/2001-GUAPORE PECUARIA SA. 4876/2012-867.078/2011-GEOCONSULT GEOLOGIA E MINERAÇÃO ME 4877/2012-866.174/2012-MINERADORA GALVAN LTDA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)