PORTARIA SEI Nº 66, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019 — página do DOU de 12/02/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019021200056 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA SEI Nº 66, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Tornar públicas as datas previstas para a realização das Reuniões Ordinárias Públicas da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração - ANM no ano de 2019, conforme Anexo I desta portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral ANEXO I . Mês Dia da Reunião . . Março . Abril . Maio . Junho . Julho . Agosto . Setembro . Outubro . Novembro . Dezembro Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 164, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 (Publicada no DOU de 11-2-2019, Seção 1) . ANEXO XI (*) . UF IBGE Município Nº ACE ELEGIVEIS Incentivo (R$) AFC (R$) PFVS Mensal (R$) . MG 311540 Catas Altas da Noruega 125,00 2.375,00 733,20 . MG 311545 Catuji 187,50 3.562,50 1.352,20 . MG 311547 Catuti 187,50 3.562,50 1.040,00 . MG 311550 Caxambu 625,00 11.875,00 4.451,40 . MG 311560 Cedro do Abaeté 62,50 1.187,50 245,40 . MG 311570 Central de Minas 187,50 3.562,50 1.422,40 . MG 311580 Centralina 312,50 5.937,50 2.124,40 . MG 311590 Chácara 0,00 0,00 1.240,40 . MG 311600 Chalé 187,50 3.562,50 1.164,60 . MG 311610 Chapada do Norte 0,00 0,00 6.270,00 . MG 311615 Chapada Gaúcha 250,00 4.750,00 2.594,20 . MG 311620 Chiador 125,00 2.375,00 565,40 . MG 311630 Cipotânea 187,50 3.562,50 1.373,60 . MG 311640 Claraval 125,00 2.375,00 969,40 . MG 311650 Claro dos Poções 250,00 4.750,00 1.581,80 . MG 311660 Cláudio 687,50 13.062,50 5.657,40 . MG 311670 Coimbra 187,50 3.562,50 1.511,80 . MG 311680 Coluna 187,50 3.562,50 1.842,60 . MG 311690 Comendador Gomes 125,00 2.375,00 627,60 . MG 311700 Comercinho 187,50 3.562,50 1.618,80 . MG 311710 Conceição da Aparecida 250,00 4.750,00 2.074,80 . MG 311720 Conceição das Pedras 125,00 2.375,00 571,60 . MG 311730 Conceição das Alagoas 750,00 14.250,00 5.363,60 . MG 311740 Conceição de Ipanema 125,00 2.375,00 928,80 . MG 311750 Conceição do Mato Dentro 375,00 7.125,00 3.654,60 . MG 311760 Conceição do Pará 187,50 3.562,50 1.103,00 . MG 311770 Conceição do Rio Verde 375,00 7.125,00 2.744,80 . MG 311780 Conceição dos Ouros 187,50 3.562,50 2.293,40 . MG 311783 Cônego Marinho 187,50 3.562,50 1.524,80 . MG 311787 Confins 250,00 4.750,00 1.541,87 . MG 311790 Congonhal 62,50 1.187,50 3.494,90 . MG 311800 Congonhas 0,00 0,00 21.537,20 . MG 311810 Congonhas do Norte 62,50 1.187,50 1.026,80 . MG 311820 Conquista 250,00 4.750,00 1.392,00 . MG 311830 Conselheiro Lafaiete 3.500,00 66.500,00 28.658,03 . MG 311840 Conselheiro Pena 750,00 14.250,00 4.648,00 . MG 311850 Consolação 62,50 1.187,50 362,00 . MG 311860 Contagem 12.625,00 239.875,00 156.412,75 . MG 311870 Coqueiral 250,00 4.750,00 1.898,40 . MG 311880 Coração de Jesus 0,00 0,00 10.820,80 . MG 311890 Cordisburgo 250,00 4.750,00 1.805,80 . MG 311900 Cordislândia 0,00 0,00 1.434,80 . MG 311910 Corinto 750,00 14.250,00 4.896,80 . MG 311920 Coroaci 125,00 2.375,00 2.090,60 . MG 311930 Coromandel 812,50 15.437,50 5.701,60 . MG 311940 Coronel Fabriciano 3.812,50 72.437,50 27.305,69 . MG 311950 Coronel Murta 250,00 4.750,00 1.882,20 . MG 311960 Coronel Pacheco 0,00 0,00 1.250,00 . MG 311970 Coronel Xavier Chaves 0,00 0,00 1.388,40 . MG 311980 Córrego Danta 125,00 2.375,00 685,20 . MG 311990 Córrego do Bom Jesus 0,00 0,00 1.527,60 . MG 311995 Córrego Fundo 125,00 2.375,00 1.259,00 . MG 312000 Córrego Novo 125,00 2.375,00 620,00 . MG 312010 Couto de Magalhães de Minas 125,00 2.375,00 888,80 . MG 312015 Crisólita 187,50 3.562,50 1.326,20 . MG 312020 Cristais 312,50 5.937,50 2.512,80 . MG 312030 Cristália 187,50 3.562,50 1.208,40 . MG 312040 Cristiano Otoni 187,50 3.562,50 1.045,00 . MG 312050 Cristina 250,00 4.750,00 2.097,20 . MG 312060 Crucilândia 62,50 1.187,50 1.011,40 . MG 312070 Cruzeiro da Fortaleza 187,50 3.562,50 834,80 . MG 312080 Cruzília 437,50 8.312,50 3.099,40 . MG 312083 Cuparaque 125,00 2.375,00 999,00 . MG 312087 Curral de Dentro 250,00 4.750,00 1.524,60 . MG 312090 Curvelo 2.812,50 53.437,50 15.975,60 . MG 312100 Datas 187,50 3.562,50 1.094,20 . MG 312110 Delfim Moreira 0,00 0,00 3.282,00 . MG 312120 Delfinópolis 125,00 2.375,00 1.437,20