PORTARIA ANM Nº 119, DE 23 DE MARÇO DE 2022 — página do DOU de 24/03/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022032400041 Seção 2 II - identificar os temas e delimitar o escopo das atividades dos Planos de Trabalho, a fim de alcançar melhor aderência às diretrizes e prioridades de política do Ministério de Minas e Energia e aos objetivos do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2021; III - analisar e recomendar a inclusão de novos Planos de Trabalho no Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2021; IV - acompanhar o cumprimento dos prazos e a elaboração dos produtos previstos nos Planos de Trabalho, propondo ajustes com base nas recomendações técnicas das Instituições envolvidas; V - promover o apoio institucional necessário para cumprimento das ações a serem desenvolvidas no âmbito do ACT, bem como articular com as instâncias superiores em suas Instituições, quando necessário; e VI - envidar esforços para a execução tempestiva do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2021 e respectivos Planos de Trabalho, dentro dos melhores padrões de qualidade. Art. 3º O Comitê Gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2021 será composto pelos seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes, abaixo designados, conforme indicação dos dirigentes máximos das Instituições envolvidas: I - Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM/MME: a) Hélio Mauro França, Titular e Coordenador do Comitê Gestor; e b) Patricia da Silva Pego, Suplente; II - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM: a) Iago Sousa Lima Costa, Titular; e b) Hiran Silva Dias, Suplente; III - Agência Nacional de Mineração - ANM: a) Rodrigo Amaral Lanfranchi, Titular; e b) Sandra Aparecida Pedrosa, Suplente. § 1º Os membros suplentes substituirão os titulares em suas ausências e impedimentos. § 2º Os membros do Comitê Gestor serão os pontos focais em suas respectivas Instituições para viabilizar as demandas de apoio relativas ao desenvolvimento do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2021, incluindo competências técnicas e informações para apoiar no processo de elaboração do Plano. § 3º Ao Coordenador do Comitê Gestor compete convocar e coordenar as reuniões, elaborar e manter em arquivo as respectivas atas de reunião e elaborar o relatório resultante dos trabalhos. § 4º O Coordenador do Comitê Gestor poderá convidar servidores da SGM, da ANM e da CPRM a prestarem o suporte técnico necessário à implementação do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2021. Art. 4º O Comitê Gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2021 se reunirá mensalmente, em caráter ordinário, e em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo seu Coordenador. § 1º O horário de início e término das reuniões e a pauta de deliberações serão especificados no ato de convocação das reuniões do Comitê Gestor, por correspondência eletrônica oficial. § 2º As reuniões do Comitê Gestor poderão ser realizadas presencialmente ou por videoconferência. Art. 5º A participação no Comitê Gestor será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 6º O Comitê Gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2021 terá a duração do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2021, e será encerrado por ato do Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Parágrafo único. Ao término de sua duração, o Comitê Gestor apresentará seu relatório final de atividades ao Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO PAULO DIAS MESQUITA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 119, DE 23 DE MARÇO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e o art. 9º, do Anexo I, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada pelo Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, e pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, e o constante dos autos do processo nº 48054.000209/2022-98, resolve:, Art. 1º Efetivar o exercício do empregado com anistia reconhecida, abaixo indicado, lotado na Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais - GER/ANM/MG. Empregado: LUIZ DE OLIVEIRA GOMES Matrícula SIAPE: 1889600 Emprego: Operador Especializado de Equipamento Pesado Para: Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990) Art. 2º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do empregado ao seu órgão de origem ao término do exercício. Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de origem a frequência do empregado. Art. 4º Cabe ao órgão cessionário assegurar que o empregado ora colocado à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições no órgão de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 62, DE 23 DE MARÇO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 18 de março de 2022, SILVIA TOSCANO SANTOS, CPF nº ***.802.347-**, do Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II, de Assistente de Superintendência, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.205665/2022-70) RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 63, DE 23 DE MARÇO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 21 de março de 2022, MARCO ANTONIO BARNACK ARAUJO, CPF nº ***.564.609-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Laboratório, Qualidade e Infraestrutura, no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas, no Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em Brasília. (Processo SEI nº 48600.200659/2022-45) RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA ANP Nº 112, DE 23 DE MARÇO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 9º do Art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Art. 1º Designar o Diretor Substituto LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO para substituir o Diretor-Geral, no período de 28 de março a 30 de julho de 2022, durante as suas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA DESPACHO ANP Nº 373, DE 368 DE MARÇO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve tornar sem efeito a autorização para afastamento do País do servidor RAPHAEL NEVES MOURA, constante do Despacho ANP nº 279, de 23 de fevereiro de 2022, publicado no DOU de 24 de fevereiro de 2022, seção 2, pág. 50. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM HONG KONG PORTARIA DE 23 DE MARÇO DE 2022 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM HONG KONG, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, LUCIMAR FERREIRA SARMENTO, oficial de chancelaria, classe E, padrão I, Siape nº 6171418, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. MANUEL INNOCENCIO DE LACERDA SANTOS JR. EMBAIXADA DO BRASIL EM DAR ES SALAM PORTARIA DE 22 DE MARÇO DE 2022 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM DAR ES SALAAM, nos termos do disposto no artigo 11, §2°, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Delegar ao ministro-conselheiro, comissionado, FLÁVIO LUÍS PAZETO, até o término de sua missão no posto, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto. ANTONIO AUGUSTO MARTINS CESAR EMBAIXADA DO BRASIL EM MONTEVIDÉU PORTARIA DE 23 DE MARÇO DE 2022 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MONTEVIDÉU, no uso de suas atribuições previstas nos termos do disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União (TCU), no que se refere à composição do Rol de responsáveis do posto como Unidade Gestora 240260, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve: Dispensar LUIZ CLAUDIO THEMUDO, CPF 016.724.257-19, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, titular, por delegação de competência, para assinar e praticar todos os atos próprios à gestão orçamentário-financeira dos recursos consignados ao posto; Designar ALEXANDRE MENDES NINA, CPF 027.066.066-65, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, titular, por delegação de competência, para assinar e praticar todos os atos próprios à gestão orçamentário-financeira dos recursos consignados ao posto; Confirmar DAVI AUGUSTO OLIVEIRA PINTO, CPF 036.336.906-62, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, substituto; Confirmar CARLOS RIBEIRO SANTANA, CPF 696.920.171-68, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, interino; Confirmar EVANDRO FARID ZAGO, CPF 086.690.616-94, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Gestor Orçamentário e Financeiro, titular; Confirmar SOPHIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA KADRI, CPF 034.080.081-08, primeira-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Gestora Orçamentária e Financeira, substituta; Confirmar JOSÉ ROBERTO ROCHA FILHO, CPF 312.904.238-57, segundosecretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Gestor Orçamentário e Financeiro, interino; Confirmar FERNANDO GERALDO BELTRÃO MENDES PIRES, CPF 884.799.197- 87, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela Gestão de Patrimônio, titular; Confirmar FERNANDA GUIMARÃES DE AZEREDO ALVES, CPF 811.805.431-49, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela Gestão de Patrimônio, substituta; Dispensar FERNANDA GUIMARÃES DE AZEREDO ALVES, CPF 811.805.431-49, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela Conformidade de Registro e Gestão, titular; Designar ANGELA RIBEIRO DOS SANTOS, CPF 114.715.651-49, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela Conformidade de Registro e Gestão, titular; Designar RAFAEL DE MEDEIROS LULA DA MATA, CPF 011.573.314-08, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela Conformidade de Registro e Gestão, substituto. MARCOS RAPOSO LOPES