Resolução ANP nº 757/2018 e demais normas, regulamentos e padrões vigentes — página do DOU de 07/02/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022020700424 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 91/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 931/2022-878.122/2021-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA EPP- 932/2022-878.123/2021-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA EPP- 933/2022-878.124/2021-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA EPP- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 70, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 O Superintendente de Dados Técnicos da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 757, de 23 de novembro de 2018, bem como nas demais normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.201353/2022-97, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica o Observatório Nacional (ON), inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.053.755/0001-05, situado na cidade do Rio de Janeiro, Rua General José Cristino n° 77, CEP 20.921-400, autorizado a realizar atividades de Aquisição e Processamento, em caráter de fomento, para dados técnicos magnetotelúricos, restritamente ao ambiente Art. 2º Em decorrência do deferimento ratificado pelo Art. 1º deste expediente, fica o Observatório Nacional, atualmente cadastrado sob código de Equipe Não-Sísmica ENS-0415, compromissado com todas as obrigações legalmente aplicáveis referentes à Resolução ANP nº 757/2018 e demais normas, regulamentos e padrões vigentes relacionados à presente outorga. Art. 3º Esta Agência deverá ser notificada do início e do término das atividades, donde a comunicação deverá ser realizada por intermédio dos formulários disponibilizados no sítio eletrônico (www.anp.gov.br) ou de acordo com procedimentos estabelecidos pela ANP. Art. 4º Os produtos gerados, em sua totalidade, incluindo as informações de coordenadas e feições geográficas, deverão ser protocolados em consonância aos Padrões de Entrega e Formatação vigentes à época da entrega e para submissão dos dados para análise e armazenamento. Art. 5º Conforme especificação elencada no Art. 14 da Resolução ANP supramencionada, a autorização estará vigente pelo período de cinco anos não prorrogáveis e entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLAUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DESPACHO SSM-ANP Nº 174, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.224774/2021-13, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento das Instalações do campo de Dias D'Ávila, localizado na Bacia do Recôncavo (Contrato de concessão nº 48000.003643/97-74), pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. ("Petrobras"), nos termos do Parecer nº 04/2022/SSM-CMA/SSM/ANP-RJ-e, de 03/02/2022 (SEI nº 1938410). RAPHAEL NEVES MOURA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 67, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP 58, de 17/10/2014, e considerando o que consta no Processo 48610.202568/2022-25, resolve: autorizar a filial da empresa IMPERIO COMERCIO DE PETROLEO LTDA - CNPJ 36.122.677/0002-20, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 68, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.202575/2022-27, resolve: autorizar a filial da empresa ALCOOLPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. - CNPJ nº 08.569.652/0002-34, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 499/2015. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 69, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.202012/2022-39, resolve: autorizar a empresa ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S A - CNPJ nº 07.391.673/0001-69, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 175, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/CE0159748 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente a HELIALDO & VANDERLETE COMBUSTIVEIS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 04.102.948/0002-90, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.211407/2019-27. ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 176, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/CE0004604 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao POSTO AUTO SOBRAL LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 00.464.547/0001-48, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.211487/2019-11. ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 177, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a revogação da autorização nº GLP/SP0183690 para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente a COOPERLAGOS COMERCIO DE GAS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 09.466.977/0001-73, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.209287/2019-06. ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 178, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a revogação, por sucessão empresarial do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo BOLSA TAXI AERO LOGISTICA E ADMINISTRAÇÃO LTDA 80.739.014/0001-60 48610.007669/2013-01 PARTNERS AIR SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. 07.803.085/0001-95 48610.012005/2009-70 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 179, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a revogação, por ineficácia da inscrição estadual do agente econômico, da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo ADB COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI - EPP 21.408.194/0001-39 48610.003228/2017-56 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 180, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº41 de 05 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 30, inciso I, alínea d, item 2, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/CE0014254 AURORA PETRÓLEO LTDA 04.119.753/0001-71 48610.009127/2001-21 . PR/SP0097502 BARCELONA CENTRO AUTOMOTIVO E DE CONVENIENCIA LT DA 13.441.188/0001-55 48610.008221/2011-35 . PR/SC0085161 REAL PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 11.095.303/0001-51 48610.010530/2010-94 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 181, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RN0016558 AUTO POSTO DUDU LTDA 12.753.380/0001-14 48610.017713/2001-41 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 182, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna público o cancelamento da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo WALTER DE S. CIRQUEIRA 28.118.437/0001-43 48610.005329/2018-42 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 183, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base no Art. 7°, IV, da Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.