Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência em Rondônia
DESPACHO · Superintendência em Rondônia
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 17
- Página
- 59
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 139/2018/AC
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que o(s) requerimento(s) de parcelamento foi(ram) deferido(s), ficando Vossa Senhoria obrigado a recolher, mensalmente, as demais parcelas vincendas, devendo para tanto, obter o(s) respectivo(s) boleto(s) bancário junto à ANM no endereço eletrônico www.anm.gov.br (SISTEMAS/Emissão de boletos/Parcelamento) ou no Setor competente desta Gerência. Outrossim, esclareço que de acordo com a Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Parcelamento a falta de pagamento de 02 (duas) parcelas consecutivas ou 03 (três) alternadas acarretará no cancelamento automático do parcelamento, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial.
Processo de Parcelamento nº 986.400/2018 - Auto de Infração nº 320/2018, Interessado: Two Stars Mineração Ltda. CNPJ/CPF 26.969.830/0001-15.
Processo de Parcelamento nº 986.331/2018 - Taxa Anual por Hectare - vencida em 31/07/2018, Interessado: Two Stars Mineração Ltda. CNPJ/CPF 26.969.830/0001-15.
Processo de Parcelamento nº 986.103/2018 - Taxa Anual por Hectare - vencida em 31/01/2018, Interessado: Impax Importação e Exportação de Minérios Ltda. CNPJ/CPF 26.454.459/0001-59.
Processo de Parcelamento nº 986.102/2018 - Auto de Infração nº 36/2018, Interessado: Impax Importação e Exportação de Minérios Ltda. CNPJ/CPF 26.454.459/0001-59.
Processo de Parcelamento nº 986.252/2018 - Auto de Infração nº 38/2018, Interessado: V.R. Caetano ME. CNPJ/CPF 20.772.744/0001-31.
Andréia Moreschi da Silva
Gerente
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 17, 24/01/2019, p. 59