Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência em Minas Gerais
DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 17
- Página
- 59
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 12/2019/MG
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s)administrativa (s)interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: Engesol Industia e Mineração Ltda - CNPJ/CPF:12.350.217/0001-00- Processo de Cobrança:934.241/2011 - NFLDP Nº3636/2011 - DNPM - Valor:R$36.605,02
Notificado:Empresa de Mineração Moacyr e Filhos Ltda - CNPJ/CPF: 25.321.746/0002-09 - Processo de Cobrança:935.390/2011 - NFLDP Nº4855/2011 - DNPM - Valor:R$58.611,49
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente a(s) defesa(s)administrativa (s)interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: Bemil- Beneficiamento de Minérios Ltda - CNPJ/CPF: 23.064,231/0001-64 - Processo de Cobrança:934.651/2011 - NFLDP Nº3804/2011 - DNPM - Valor:R$9.079,87
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que NÃO houve a apresentação de recurso administrativo; restando- lhe(s) pagar ou parcelar o (s)débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa ,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: Emigran Empresa de Mineração e Granitos Ltda - CNPJ/CPF:55.742.167/0001-10 Processo de Cobrança:930.760/2011 - NFLDP Nº716/2011 - DNPM - Valor:R$2.772,11
Notificado: Mineração Comércio e Exportação MMRJ Ltda - CNPJ/CPF: 00.565.241/0001-88- Processo de Cobrança:933.874/2011 - NFLDP Nº 3533/2011- DNPM - Valor:R$52.545,69
Notificado: Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - CNPJ/CPF: 71.186.597/0001-59 - Processo de Cobrança:934.514/2011 - NFLDP Nº3700/2011- DNPM - Valor:R$80.457,11
Notificado: Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - CNPJ/CPF: 71.186.597/0001-59 - Processo de Cobrança:934.515/2011 - NFLDP Nº3701/2011- DNPM - Valor:R$80.457,11
Notificado: SG Areias Ltda - CNPJ/CPF:01.098.600/0001-05 Processo de Cobrança:934.991/2011 - NFLDP Nº4322/2011 - DNPM - Valor:R$967,76
Notificado: Mineração Guapedras Ltda - CNPJ/CPF:23.839.129/0001-93 - Processo de Cobrança:935.290/2011 - NFLDP Nº4703/2011 - DNPM - Valor:R$48.111,71
Notificado: Porto Miranda Ltda - CNPJ/CPF:17.064.304/0001-15 Processo de Cobrança:935.388/2011 - NFLDP Nº4811/2011 - DNPM - Valor:R$20.300,52
Notificado: Porto Miranda Ltda - CNPJ/CPF:17.064.304/0001-15 Processo de Cobrança:935.402/2011 - NFLDP Nº4824/2011 - DNPM - Valor:R$3.702,45
Jânio Alves Leite
Gerente
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 17, 24/01/2019, p. 59