PORTARIA Nº 201, DE 16 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 27/03/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292020032700031 Seção 2 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 201, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a Maria Arioneide de Vasconcelos Luciano, companheira do servidor Augusto Cesar, SIAPE nº 454201, Engenheiro, código NS-440007, Classe S, Padrão III, falecido em 16 de novembro de 2019, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso III, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 48058.000252/2019-18). Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA Nº 202, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a Cirinea do Amaral Cezar, viúva do servidor Augusto Cesar, SIAPE nº 454201, Engenheiro, código NS-440007, Classe S, Padrão III, falecido em 16 de novembro de 2019, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 48058.000259/2019-30). Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2020 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 195, de 17 de maio de 2018, resolve: Nº 96 - Exonerar LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA, CPF nº ***.715.531-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico III, no Escritório Sede da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Brasília. (Processo SEI nº 48610.000975/2014-90 e Resolução de Diretoria nº 0153, de 24 de março de 2020). Nº 97 - Nomear SILVIO FRANK BARBOSA RODRIGUES, CPF nº ***.750.044-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico III, no Escritório Sede da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Brasília. (Processo SEI nº 48610.000975/2014-90 e Resolução de Diretoria nº 0153, de 24 de março de 2020). JOSE CESÁRIO CECCHI PORTARIA Nº 98, DE 26 DE MARÇO DE 2020 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 195, de 17 de maio de 2018, resolve: Nomear ANA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.286.007-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenadora de Gestão da Certificação de Conteúdo Local, na Superintendência de Conteúdo Local, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.001306/2016-05 e Resolução de Diretoria nº 0151, de 24 de março de 2020). JOSE CESÁRIO CECCHI PORTARIA Nº 99, DE 26 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a lista de substituição aprovada pelo Decreto de 31 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020 - Edição Extra, o art. 9º, §§ 1º, 2º e 3º, da Portaria ANP nº 39, de 20 de fevereiro de 2020, o que consta do Processo nº 48610.203911/2020-97 e as deliberações tomadas na 62ª Reunião Extraordinária de Diretoria, realizada em 17 de março de 2020, resolve: Art. 1º Convocar MARCELO PAIVA DE CASTILHO CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 1514310, para exercer o encargo de Substituto de Diretor, na vaga decorrente da vacância do Senhor Aurélio Cesar Nogueira Amaral, a partir de 29 de março de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI Diretor-Geral Substituto DESPACHO Nº 274, DE 26 DE MARÇO DE 2020 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 195, de 17 de maio de 2018, torna sem efeito a Portaria ANP nº 90, de 25 de março de 2020, publicada no DOU nº 59, de 26 de março de 2020, seção 2, página 35. JOSÉ CESÁRIO CECCHI Ministério das Relações Exteriores EMBAIXADA DO BRASIL EM LA PAZ CONSULADO DO BRASIL EM GUAYARAMERIN PORTARIA DE 24 DE MARÇO DE 2020 A VICE-CÔNSUL LÊDA RIBEIRO DE REZENDE, ENCARREGADA DO CONSULADO DO BRASIL EM GUAYARAMERIN-BENI-BOLÍVIA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria número 457, de 02 de agosto de 2010, resolve: Nomear, até o término de sua missão no Posto, JOSÉ DAWIDZINK MALASZKIEWICZ, assistente de chancelaria, Classe S, Padrão V, Siape número 460218, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta REPARTIÇÃO CONSULAR, a partir da data de publicação desta Portaria. LÊDA RIBEIRO DE REZENDE SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2020 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto n° 9.774, de 30 de abril de 2019, resolve: Nº 153 - Atribuir a THAIS WEIL NADER MOTTA, analista administrativa, matrícula Siape nº 1784990, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), órgão setorial, nível superior. Nº 154 - Atribuir a ADRIANA DA SILVA CORREIA, administradora, matrícula Siape nº 1242226, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), órgão setorial, nível superior. CLÁUDIA FONSECA BUZZI Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 416, DE 18 DE MARÇO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 27 de março de 2020, LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO do cargo de Diretor do Departamento de Atenção à Saúde Indígena, código DAS 101.5, nº 35.0011, da Secretaria Especial de Saúde Indígena. LUIZ HENRIQUE MANDETTA PORTARIA Nº 417, DE 18 DE MARÇO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nomear ANDRÉ LUIZ MARTINS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Atenção à Saúde Indígena, código DAS 101.5, nº 35.0011, da Secretaria Especial de Saúde Indígena. LUIZ HENRIQUE MANDETTA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 276, DE 25 DE MARÇO DE 2020 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MS/GM nº 474, de 17 de março de 2011, resolve: Designar BRUNO CANTARELLA DE ALMEIDA para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Determinantes Ambientais da Saúde Indígena, DAS-101.5, código 35.0018, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, ficando dispensado do referido encargo, a partir de 4 de março de 2020, RODRIGO DOS SANTOS SANTANA, por ter sido nomeado titular do cargo. JOÃO GABBARDO DOS REIS SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA Nº 308, DE 24 DE MARÇO DE 2020 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS nº 553, de 5 de maio de 2011 e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270 de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997, Portaria GM/MS nº 243 de 10 de março de 2015, Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2006, e, ainda, pela Lei nº 13.026 de 03 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2014 e demais informações que constam do NUP 25016.000889/2020-39, resolve: Artigo 1º - Ceder o servidor José Flávio Laurentino Lima, matrícula SIAPE nº 0471949, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto a Secretaria Municipal de Saúde de Quixadá, no Estado do Ceará, em conformidade com o Convênio-SUS nº 1130/2017, publicado no Diário Oficial da União nº 113, Seção 3, de 14 de junho de 2017, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Quixadá no Estado do Ceará, representada pela Secretaria Municipal de Saúde. Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará e a Secretaria Municipal de Saúde de Quixadá - CE, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELLO NOVAES FERNANDES ESPÍNDULA PORTARIA Nº 309, DE 24 DE MARÇO DE 2020 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS nº 553, de 5 de maio de 2011 e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270 de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei nº 9.527 de 10 de