Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência em Rondônia
DESPACHO · Superintendência em Rondônia
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 28
- Página
- 34
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 1/2019/RO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: Metalmig Mineração Indústria e Comercio S.A., CNPJ: 34.456.038/0001-95, Processo de Cobrança Nº 986.499/2017, Decisão Nº 04/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 26.945, 22.
Notificado: Santa Helena Mineração e Comercio LTDA, CNPJ: 02.753.851/0001-30, Processo de Cobrança Nº 986.355/2017, Decisão Nº 13/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 19.583,93; Processo de Cobrança Nº 986.378/2017, Decisão Nº 14/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 609,02.
Notificado: Newcase do Brasil LTDA, CNPJ: 03.892.919/0001-25, Processo de Cobrança Nº 986.255/2018, Decisão Nº 15/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 4.399,22; Processo de Cobrança Nº 986.256/2018, Decisão Nº 16/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 1.378,07.
Notificado: Joamar Comercial importadora & Exportadora LTDA, CNPJ: 08.663.415/0001-57, Processo de Cobrança Nº 986.235/2018, Decisão Nº 17/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 75.138,57; Processo de Cobrança Nº 986.234/2018, Decisão Nº 18/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 9.219,12
Notificado: Companhia de Mineração De Rondônia S.A., CNPJ: 04.418.471/0001-75, Processo de Cobrança Nº 986.229/2018, Decisão Nº 19/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 559.481,40
Notificado: Cerâmica Romana LTDA, CNPJ: 03.479.587/0001-51, Processo de Cobrança Nº 986.053/2018, Decisão Nº 20/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 1.541,60; Processo de Cobrança Nº 986.052/2018, Decisão Nº 21/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 5.450,98.
Notificado: Gomes & Toledo LTDA, CNPJ: 10.530.904/0001-82, Processo de Cobrança Nº 986.048/2018, Decisão Nº 22/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 10.146,19.
Notificado: W. G. de Mello Andrade, CNPJ: 09.185.600/0001-46, Processo de Cobrança Nº 986.054/2018, Decisão Nº 23/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 43.746,62; Processo de Cobrança Nº 986.055/2018, Decisão Nº 24/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 88.750,55.
Notificado: José Gripa, CPF: 051.180.269-20, Processo de Cobrança Nº 986.061/2018, Decisão Nº 25/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 3.040,67.
Notificado: Thamys Vasconcelos Martins da Silva, CNPJ: 04.858.029/0001-60, Processo de Cobrança Nº 986.263/2018, Decisão Nº 26/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 3.505,94.
Notificado: Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA, CNPJ: 16.614.304/0001-89, Processo de Cobrança Nº 986.327/2018, Decisão Nº 27/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 42.495,75.
Notificado: Lebkuchen & Cia LTDA ME, CNPJ: 05.474.205/0001-22, Processo de Cobrança Nº 986.026/2018, Decisão Nº 28/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 135,83.
Notificado: Aparecido de Souza Lima ME, CNPJ: 03.349.821/0001-26, Processo de Cobrança Nº 986.345/2017, Decisão Nº 29/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 771,77.
Notificado: Industria e Comércio de Telhas Porto Madeira LTDA ME, CNPJ: 08.878.214/0001-77, Processo de Cobrança Nº 986.063/2018, Decisão Nº 30/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 1.489,54.
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesas(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: Metalmig Mineração Industria e Comércio S.A., CNPJ: 34.456.038/0001-95, Processo de Cobrança Nº 986.130/2018, Decisão nº 12/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 270,72; Processo de Cobrança Nº 986.115/2018, Decisão Nº 37/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 600.530,99.
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: Melt Metais e Ligas S.A, CNPJ: 25.248.287/0001-02, Processo de Cobrança Nº 986.496/2017, Decisão Nº 01/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 1.946.528,93; Processo de Cobrança Nº 986.497/2017, Decisão Nº 02/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 267.166,69; Processo de Cobrança Nº 986.498/2017, Decisão Nº 03/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 515.355,02;
Notificado: Primeco Importação e Exportação de Minérios LTDA, CNPJ: 23.054.238/0001-03, Processo de Cobrança Nº 986.134/2018, Decisão Nº 05/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 426.193,74; Processo de Cobrança Nº 986.135/2018, Decisão Nº 06/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 73.982,34.
Notificado: Metalmig Mineração Industria e Comercio S.A, CNPJ:34.456.038/0001-95, Processo de Cobrança Nº 986.137/2018, Decisão Nº 07/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 323.193,17; Processo de Cobrança Nº 986.138/2018, Decisão Nº 08/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 3.005,84; Processo de Cobrança Nº 986.132/2018, Decisão Nº 09/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 19.114,34; Processo de Cobrança Nº 986.133/2018, Decisão Nº 10/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 400.835,08; Processo de Cobrança Nº 986.131/2018, Decisão Nº 11/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 87.839,94; Processo de Cobrança Nº 986.116/2018, Decisão Nº 32/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 110.223,23; Processo de Cobrança Nº 986.128/2018, Decisão Nº 33/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 435.334,36; Processo de Cobrança Nº 986.122/2018, Decisão Nº 34/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 323.123,25; Processo de Cobrança Nº 986.118/2018, Decisão Nº 35/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 197.917,47; Processo de Cobrança Nº 986.126/2018, Decisão Nº 36/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 126,15; Processo de Cobrança Nº 986.114/2018, Decisão Nº 38/2019/GER/RO-AC, Valor: R$ 407.705,39.
Notificado: Estanho de Rondônia S.A., CNPJ: 00.684.808/0001-35, Processo de Cobrança Nº 986.494/2017, Decisão Nº 31/2019/GER/RO-AC - Gerencia Regional da ANM/RO-AC, Valor: R$ 72.941,54.
Andréia Moreschi da Silva
Gerente
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 28, 08/02/2019, p. 34