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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Diretoria Colegiada / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

DESPACHO RELAÇÃO Nº 28/2019

Seção
1
Data
Edição
45
Página
48

DESPACHO RELAÇÃO Nº 28/2019

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Mineração Turmalina Ltda Cpf/cnpj :01.731.616/0001-03 - Processo minerário: 930086/05 - Processo de cobrança: 930055/19 Valor: R$.367.312,24, Processo minerário: 930086/05 - Processo de cobrança: 930056/19 Valor: R$.94,66

Janio Alves Leite

Gerente

Como citar: DESPACHO RELAÇÃO Nº 28/2019 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 45, 07/03/2019, p. 48

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