PORTARIA SEI Nº 143, DE 1º DE MARÇO DE 2019 — página do DOU de 14/03/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292019031400053 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA SEI Nº 143, DE 1º DE MARÇO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso XXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e alterações posteriores, e considerando o constante nos autos do Processo nº 48411.700299/2017-47, resolve: Art. 1º Autorizar, em conformidade com o art. 95, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o afastamento do país da servidora CLÁUDIA RAVAZZOLI, SIAPE 1530100, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Recursos Minerais, lotada na Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina, com vistas à participação em estudo na Université de Tours do Laboratório Cités, Territoires, Énvironnement, Sociétés (CITERES) - Tours/França, no período de 1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020, o qual se vincula ao Doutorado em Geografia que se encontra em curso na Universidade Federal de Santa Catarina, com ônus limitado para a ANM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral da ANM AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2019 O CHEFE DE GABINETE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 109, de 16 de março de 2018, e considerando a Resolução de Diretoria nº 99, de 31 de janeiro de 2019, resolve: Nº 113 - Designar o servidor ANDRÉ DELGADO DE ABREU, CPF nº ***.488.317-**, para substituir a Coordenadora de Apoio ao Colegiado, código CGE - IV, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares, com vigência a partir de 31 de janeiro de 2019. Nº 114 - Designar o servidor RICARDO FURTADO, CPF nº ***.716.928-**, para substituir o Coordenador de Gestão Estratégica, Projetos e Processos Organizacionais, código CCT - V, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares, com vigência a partir de 31 de janeiro de 2019. Nº 115 - Designar o servidor CIRO CORREIA REBELO FILHO, CPF nº ***.289.705-**, para substituir o Coordenador de Governança, código CCT - IV, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares, com vigência a partir de 31 de janeiro de 2019. Nº 116 - Designar o servidor ANDRE MOREIRA NASCIMENTO, CPF nº ***.300.718-**, para substituir a Coordenadora de Qualidade Regulatória, código CCT - IV, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares, com vigência a partir de 31 de janeiro de 2019. JEFFERSON PARANHOS SANTOS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2019 O PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS, no exercício da competência subdelegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 143, de 2 de abril de 2008 (D.O.U. de 3 de abril de 2008), e tendo em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nos 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve autorizar o afastamento do País conforme segue: CEPEL: Alessandra da Costa Barbosa Pires de Souza, pesquisadora, com destino ao Uruguai no período 17 a 21.03.2019, para participar do Workshop sobre tecnologia Led em iluminação, como etapa do "Projeto para o Fortalecimento das Capacidades de Medição e dos Processos de Avaliação da Conformidade das Instituições Técnicas dos paísesmembros do Mercosul para a Etiquetagem em Eficiência Energética de Eletrodomésticos". ELETRONUCLEAR: Paulo Roberto de Souza, e José Tadao Yamada, engenheiros, com destino a Argentina no período 17 a 23.03.2019, para participar, como membros, de programa de troca de experiências e comparação de práticas industriais na área da qualidade, visando aperfeiçoamento dos processos de garantia da qualidade na empresa. Tipo de afastamento: com ônus limitado ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. CHESF: Marcus Vinicius Pereira Granja, engenheiro, com destino a Itália no período 18 a 23.03.2019, para fiscalizar e acompanhar a realização de Ensaios de Tipo em Unidades Protótipos de Fornecimento de Disjuntores modelos 3AP1 FI 245kV 50kA-3150A de fabricação da Siemens, conforme contrato. ELETRONUCLEAR: Richard Tadeu Shouler, coordenador de segurança nuclear e relações com organismos internacionais, com destino a França, no período 19 a 23.03.2019, para representar a empresa na "76thd Wano Paris Centre Governing Board, como membro suplente da Junta de Governadores da WAN O. Tipo de afastamento: com ônus ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. WILSON FERREIRA JUNIOR Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, no Decreto nº 8.851, de 20 setembro de 2016, na Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, e no Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, resolve: Nº 97 - Nomear DAVI LIMA VALENTE CALAZANS, para exercer o cargo de Coordenador- Geral de Políticas para as Comunidades Quilombolas do Departamento de Promoção da Igualdade Racial e Étnica para Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deste Ministério, código DAS 101.4. Nº 98 - Nomear RAFAEL DAVI CAMPOS, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Conselho Nacional da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude deste Ministério, código DAS 101.4. SERGIO LUIZ CURY CARAZZA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 162, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2019, Seção 2, página 42, onde se lê: "...KAMILA CARILHO CAETANO MANOELI..." leia-se: "...KAMILA CARRILHO CAETANO MANOELI...". SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da Portaria nº 160, de 7 de março de 2018, autoriza que se afaste do país a servidora ÂNGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS, Secretária Nacional da Família, para participar do "XIII World Congress of Families - WCF XIII", no período de 27 a 31 de março de 2019, em Verona, na Itália, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 00135.205193/2019-86). SERGIO LUIZ CURY CARAZZA SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE GABINETE PORTARIA Nº 4, DE 12 DE MARÇO DE 2019 A SECRETÁRIA NACIONAL DA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições previstas no Art. 4º Inciso V da Portaria nº 160, de 7 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União - D. O. U . em 9 de março de 2019 resolve: Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho para a operacionalização e implantação do Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE); Art. 2º O Grupo de Trabalho, coordenado pela Secretaria Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, será composto pelos seguintes membros, representantes dos respectivos órgãos governamentais e da sociedade civil, entidade executora e pesquisadores que exercerão função de relevante interesse público: a) 2 Membros do Governo Federal - 1 da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) e 1 do Comitê Interministerial da Política de Juventude (COIJUV); b) 2 Membros da Sociedade Civil do Conselho Nacional de Juventude c) 1 Membro do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) - Entidade Executora do Projeto; d) 1 Membro do Fórum Nacional de Gestores Estaduais e Secretários de Juventude (FORJUVE); e) 1 Membro do Fórum Nacional de Gestores Municipais e Secretários de Juventude (FOMJUVE); f) 1 Membro da Câmara dos Deputados; e g) 1 Membro Pesquisador Especializado na Área de Política Nacional de Juventude. Art. 3º - Revogar a Portaria nº 30, de 18 de outubro de 2018. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAYANA NICARETTA DA SILVA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e pela Portaria nº 11/MDH, de 18 de janeiro de 2019, republicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2019, e considerando o Artigo único do Anexo do Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, resolve: Nº 244 - Designar a servidora GLÍNIA CARDOSO NASCIMENTO, matrícula nº 3010683, CPF nº 651.474.303-00, para exercer a Função Gratificada de Assistente III, código FG- 3, da Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira-MT. Nº 253 - Dispensar, a partir de 14 de fevereiro de 2019, o servidor HERMES BRITO DE OLIVEIRA, matrícula nº 3005220, CPF nº 016.535.595-60, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Apoio aos Registros de Terras Indígenas, código FCPE 101.1, da Coordenação de Registros de Terras Indígenas da Coordenação- Geral de Assuntos Fundiários da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação. Nº 255 - Dispensar o servidor FRANCISCO OTAVIANO DO CARMO, matrícula nº 0445296, CPF nº 314.928.512-72, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe, código FCPE 101.1, da Coordenação Técnica Local em São Paulo de Olivença-AM, subordinada à Coordenação Regional do Alto Solimões-AM. Nº 256 - Designar o servidor JORGE TEIXEIRA PENAFORTH, matrícula nº 02267, CPF nº 618.141.302-25, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe, código FCPE 101.1, da Coordenação Técnica Local em São Paulo de Olivença-AM, subordinada à Coordenação Regional do Alto Solimões-AM. Nº 270 - Dispensar, a partir de 01 de março de 2019, o servidor SUED POLICARPO REBOUCAS, matrícula nº 0184420, CPF nº 115.302.002-53, da Função Gratificada de Assistente III, código FG-3, da Coordenação Regional de Guajará Mirim-RO, em decorrência de sua aposentadoria. Nº 271 - Dispensar, a partir de 01 de março de 2018, a servidora CRISTINA MARIA DA CONCEICAO GONCALVES PINHEIRO, matrícula nº 0445980, CPF nº 335.271.727-34, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Gestão da Renda Indígena e Recursos Próprios, código FCPE 101.1, da Coordenação de Administração do Museu do Índio-RJ, em decorrência de sua aposentadoria. Nº 274 - Designar o servidor LUIS CARLOS FERRAZ SITÔNIO, matrícula nº 0445545, CPF nº 180.875.154-04 , para exercer a Função Gratificada de Assistente III, código FG-3, no Serviço de Promoção aos Direitos e Cidadania da Coordenação Regional de João Pessoa-PB. Nº 275 - Designar o servidor CRISTOPHER FELIPHE RAMOS, matrícula nº 1911836, CPF nº 048.844.709-74, para exercer a Função Gratificada de Assistente III, código FG-3, da Coordenação Regional de Guarapuava-PR. Nº 276 - Dispensar o servidor ANTÔNIO ROBERTO ACHEL, matrícula nº 1817882, CPF nº 051.882.476-40, da Função Gratificada de Assistente III, código FG-3, da Coordenação Regional Sul da Bahia-BA. Nº 277 - Designar o servidor LUCAS CLÍMACO MATTOS, matrícula nº 1921729, CPF nº 959.451.211-34, para exercer a Função Gratificada de Assistente III, código FG-3, da Coordenação Regional Sul da Bahia-BA. FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS