Página do DOU de 19/07/2012 — Seção 3

Documento assinado digitalmente conforme MP n 3. Prazo - Indeterminado, a partir da publicação desse extrato no Diário Oficial da União. 4. Data da Assinatura - 05 de Março de 2012. 5. Nome dos Signatários - Pela RFB a Sra. Eliana Polo Pereira, Superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal e pela SEJUS o Sr. Ângelo Rocalli de Ramos Barros, Secretário de Estado da Justiça. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU EXTRATO DE CONTRATO N o- 2/2012 - UASG 170122 Processo n o- 15557000009201275. PREGÃO SISPP N o- 5/2012 Contratante: MINISTERIO DA FAZENDA -CNPJ Contratado: 13452748000177. Contratado: R. L. E. 2011 - SERVICOS TECNICO -LTDA - M. E.. Objeto: Para prestação de serviços continuados de manutenção de todos os aparelhos ar-condionados da DRF e ARF circunscricionadas. Fundamento Legal: Lei 10520/02 . Vigência: 13/07/2012 a 12/07/2013. Valor Total: R$141.461,67. Fonte: 150251030 - 2012NE800197 Fonte: 150251030 - 2012NE800196. Data de Assinatura: 13/07/2012. (SICON - 18/07/2012) 170122-00001-2012NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II EDITAL N o- 115, DE 18 DE JULHO DE 2012 O Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, intima o contribuinte TEJO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA, CNPJ n o- 42.478.990/0001-18, a tomar ciência do acórdão de n o- 3201- 00.571 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais,CARF, referente ao processo 18471.001752/2005-20, tendo em vista que ele não foi encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda. 2. O presente Edital vale como intimação ao contribuinte acima identificado, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto n o- 70.235/72, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, após esse prazo o contribuinte considerar-se-á ciente, tendo mais 15(quinze dias) para apresentar Recurso Especial ao Câmara Superior de Recursos Fiscais. 3. Caso o contribuinte não apresente Recurso dentro do referido prazo, dar-se-á início ao prazo de 30(trinta) dias para cobrança amigável, findo o qual, sem que ocorra o pagamento dos débitos,o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto n o- 70.235/72. 4. O processo acima referido encontra-se à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 07:00 às 19:00 horas, no(a) Divisão de Controle e Acompanhamento tributário da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, situado(a) na Avenida Ayrton Senna, 2001, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. LUIZ AUGUSTO DO COUTO CHAGAS EDITAL N o- 116, DE 18 DE JULHO DE 2012 O Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, intima o contribuinte ESPAÇO TOTAL S C LTDA, CNPJ n o- 28.019.099/0001-92, a tomar ciência do acórdão de n o- 12-33.415 Da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamentos,DRJ, referente ao processo 10872.000055/2010-94, tendo em vista que ele não foi encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda. 2. O presente Edital vale como intimação ao contribuinte acima identificado, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto n o- 70.235/72, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, após esse prazo o contribuinte considerar-se-á ciente, tendo mais 30(trinta dias) para apresentar Recurso Voluntário ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, C A R F. 3. Caso o contribuinte não apresente Recurso dentro do referido prazo, dar-se-á início ao prazo de 30(trinta) dias para cobrança amigável, findo o qual, sem que ocorra o pagamento dos débitos,o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto n o- 70.235/72. 4. O processo acima referido encontra-se à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 07:00 às 19:00 horas, no(a) Divisão de Controle e Acompanhamento tributário da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, situado(a) na Avenida Ayrton Senna, 2001, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. LUIZ AUGUSTO DO COUTO CHAGAS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Belém/PA com fundamento ao § 2º do art. 15 da Lei n o- 8.666/93 no inc. I do art. 6º do Decreto n o- 3.931/01, torna público os preços registrados para eventual aquisição de material de consumo - Água Mineral, conforme descrito abaixo, resultado do Pregão Eletrônico ALF/BEL n o- 06/2012. A Ata do Registro de Preços resumida encontra-se disponível no sítio www.comprasnet.gov.br, UASG 170022, e a completa no CIPOL, na Rua Gaspar Viana, n o- 485, Bairro: Centro, Belém/PA, CEP66010-060. O prazo de validade da Ata é até 15/07/2013. Ata n o- 6/2012 - Item 7, para a empresa RCVR DE OLIVEIRA - ME, CNPJ n o- 15.300.567/0001- 50, sendo o item definido abaixo: item Fornecedor Beneficiário Material (Especificação) CNPJ Quant. Registrada Valor Unitário (R$) RCVR DE OLIVEIRA - ME ÁGUA MINERAL, natural, sem gás, envasada em garrafão de 20 litros, com lacre de segurança, invólucro de plástico, de acordo com o estabelecido na 15.300.567/0001-50 5,00 Resolução Anvisa RDC/MS n o- 054, de 15/06/2000. O fornecimento da água mineral inclui o empréstimo dos garrafões consignados na 1ª entrega em cada local. Nas entregas subsequentes a empresa deverá substituir osgarrafões vazios pelos cheios, conforme rotina operacional de procedimentos a ser definida pela unidade da RFB. Poderão ser exigidos o Laudo de inspeção da Secretaria de Estado da Saúde e o Laudo de análise bacteriológica da água mineral, que deverão então ser fornecidos pela Contratada. Especificações adicionais: O rótulo padrão da água cotada deverá conter o nome da fonte, natureza da água, localidade, data e número da concessão, nome do concessionário, portaria de lavra emitida pelo Ministério de Minas e Energia (LAMIN) da fonte do produto ofertado, expedido pelo Ministério da Saúde, constantes físico-químicas, volume de conteúdo e indicação do dia, mês, ano do envasamento e do prazo de validade - ARF/CASTANHAL ROSELI DE FÁTIMA T. GUIMARÃES Gestora do Polo PA/AP 3ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N o- 7/2012 - UASG 170040 Processo n o- 10380005898201281 . Objeto: - A presente licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de gestão da frota das Unidades da Receita Federal do Brasil na Terceira Região Fiscal, com implantação e operação de sistema informatizado via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético nas redes de estabelecimentos credenciados localizadas nos municípios relacionados no item 6 do Anexo I deste Edital, para a manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças e acessórios, serviços de mecânica geral, funilaria, pintura, eletricidade, ar condicionado, trocas de óleo e filtros, alinhamento de direção, balanceamento, reparos dos pneus, lavagem e aspiração geral dos veículos, revisão geral, serviço de guincho, bem como o abastecimento de combustíveis da frota oficial. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 19/07/2012 de 08h00 às 11h00 e de 14h às 17h00 . Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 4.andar Aldeota - FORTALEZA - CE . Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2012 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 31/07/2012 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br. FELIPE RAMALHO BEZERRA Pregoeiro (SIDEC - 18/07/2012) 170010-00001-2012NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO N o- 2/2012 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/07/2012 . Objeto: - Selecionar fornecedor para inclusão em Sistema de Registro de Preços, visando futura contratação, para o fornecimento de SISTEMA DE CIRCUITO FECHA- DO DE TELEVISÃO COM TECNOLOGIA IP (CFTV-IP). Referido sistema compreende fornecimento de equipamentos, software, infraestrutura lógica de rede, instalação, manutenção corretiva e suporte técnico, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Chefe da SOTEL Substituto (SIDEC - 18/07/2012) 170010-00001-2012NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 2/2012 - UASG 170028 Contrato n o- 6/2010. Processo n o- 10320001381201065. DISPENSA N o- 17/2010 Contratante: MINISTERIO DA FAZENDA -CPF Contratado: 01279610387. Contratado: ARMANDO VIEIRA CHAVES - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Drf/Sls/Ma n o- 06/2010, correspondente ao aluguel do imóvel onde se encontra instalada a Agência da Receita Federal de Caxias-MA, para a Delegacia da Receita Federal do Brasil de São Luís-MA. Fundamento Legal: lei 8666/1993 . Vigência: 10/07/2012 a 10/07/2013. Valor Total: R$42.492,75. Fonte: 150251030 - 2012NE800007. Data de Assinatura: 04/07/2012. (SICON - 18/07/2012) 170028-00001-2012NE800007 EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 2/2012 - UASG 170028 Contrato n o- 7/2010. Processo n o- 10320001382201018. DISPENSA N o- 18/2010 Contratante: MINISTERIO DA FAZENDA -CPF Contratado: 18036325349. Contratado : MARIA DO SOCORRO ARAUJO MOURA -Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do termo aditivo 01/2011 ao contrato DRF/SLS/MA n o- 07/2010, correspondente ao aluguel do imóvel onde se encontra instalada a Agência da Receita Federal de Pedreiras-MA, para a Delegacia da Receita Federal do Brasil de São Luís-MA. Fundamento Legal: Lei 8666/1993. Vigência: 10/07/2012 a 10/07/2013. Valor Total: R$18.779,04. Fonte: 150251030 - 2012NE800008. Data de Assinatura: 05/07/2012. (SICON - 18/07/2012) 170028-00001-2012NE800008 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA EXTRATO DE CONTRATO N o- 4/2012 - UASG 170035 Processo n o- 10384000375201216. TOMADA DE PREÇOS N o- 1/2012 Contratante: MINISTERIO DA FAZENDA -CNPJ Contratado: 23522790000170. Contratado: DOTA ENGENHARIA LTDA - Objeto: Execução da obra de construção do Depósito de Mercadorias Apreendidas da DRF/TSA/PI e elaboração do projeto executivo da obra. Fundamento Legal: Lei 8.666/93; Decreto 92.100/85; Portaria 2.296/97; IN SLTI/MPOG 1/2010;. Vigência: 16/07/2012 a 15/07/2013. Valor Total: R$288.850,90. Fonte: 132251030 - 2012NE800173. Data de Assinatura: 16/07/2012. (SICON - 18/07/2012) 170010-00001-2012NE000001 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATOS DE CONVÊNIOS 1. Natureza - Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP). 2. Objeto - Possibilitar à SEAP o atendimento gratuito de pessoas interessadas na inscrição e na alteração de endereço no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), nos casos especificados pela RFB. 3. Prazo - Indeterminado, a partir da publicação desse extrato no Diário oficial da União. 4. Data da Assinatura - 09 de Março de 2012. 5. Nome dos Signatários - Pela RFB a Sra. Eliana Polo Pereira, Superintendente da Receita Federal na 7ª Região fiscal e pela SEAP o Sr. César Rubens Monteiro de Carvalho, Secretário de Estado de Administração Penitenciária. 1. Natureza - Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, e o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS). 2. Objeto - Possibilitar à SEJUS o atendimento gratuito de pessoas interessadas na inscrição e alteração de endereço no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), nos casos especificados pela RFB.