Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Despacho de 25 de março de 2019
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 62
- Página
- 133
Despacho de 25 de março de 2019
RELAÇÃO Nº 31/2019
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que se julgou improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/PA relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: Vale S/A CPF/CNPJ: 33.592.510/0001-54 Processo de Cobrança 950.661/2016 NFLDP 730/2016
Valor: R$4.904.343,22 (Quatro milhões, novecentos e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte dois centavos).
Notificado: Salobo Metais S/A. CPF/CNPJ: 33.931.478/0001-94 Processo de Cobrança 950.567/2016 NFLDP109/2016 Valor: R$2.110.743,91 (Dois milhões, cento e dez mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos).
Ficam os abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve apresentação do(s) recurso(s) administrativo(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94 c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Notificado: Horácio Gonçalves Ferreira CPF/CNPJ: 382.371.805-34 Processo de Cobrança 950.739/2016 NFLDP006/2017 Valor:R$933,79 (Novecentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos).
Notificado:Bezerra, Santos e Silva Ltda. - ME CPF/CNPJ: 09.329.729/0001-80 Processo de Cobrança 950.147/2018 NFLDP 091/2018 Valor: R$5.236,85 (Cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos).
Notificado: Caltarém Explor. de Jazida e Com. de Calcário e Brita Ltda - Epp. CPF/CNPJ: 06.751.094/0001-17
Processo de Cobrança 950.718/2017 NFLDP 556/2017 Valor: R$385.015,78 (trezentos e oitenta e cinco mil, quinze reais e setenta e oito centavos).
Notificado: Melo Construtora Ltda. CPF/CNPJ: 02.386.211/0001-30 Processo de Cobrança 950.307/2013 NFLDP 231/2013 Valor: R$67.271,62 (Sessenta e sete mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos).
Notificado: F.M.A Araújo - ME. CPF/CNPJ: 03.248.734/0001-82 Processo de Cobrança 950.050/2017 NFLDP 046/2018 Valor: R$8.476,01 (Oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e um centavo).
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a defesa(s) administrativa(s) interposta(s) foi(foram) integralmente acatada(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94 c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Notificado: Cooperativa dos Extratores de Seixo e Areia de Marabá CPF/CNPJ: 09.019.612/0001-09 Processo de Cobrança 950.133/2018 NFLDP 81/2018 Valor: R$24.938,03 (Vinte e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e três centavos).
Notificado: Cooperativa dos Extratores de Seixo e Areia de Marabá CPF/CNPJ: 09.019.612/0001-09 Processo de Cobrança 950.132/2018 NFLDP 82/2018 Valor: R$79.801,69 (Setenta e nove mil, oitocentos e um reais e sessenta e nove centavos).
Ficam os abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94 c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Notificado: Cerâmica do Norte Ltda. CPF/CNPJ: 83.657.692/0001-72 Processo de Cobrança 950.708/2017 NFLDP 453/2017 Valor: R$98.406,73 (Noventa e oito mil, quatrocentos e seis reais e setenta e três centavos).
Notificado: NYT Miyaraha Kikuchi Me CPF/CNPJ: 12.306.283/0001-83 Processo de Cobrança 950.791/2016
NFLDP 02/2017 Valor: R$ 6.911,09 (Seis mil, novecentos e onze reais e nove centavos).
Ficam os abaixo relacionado(s) ciente(s) de que houve apresentação intempestiva da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94 c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Notificado: Tavares Silva Indústria e Comércio Ltda. CPF/CNPJ: 05.414.511/0001-73 Processo de Cobrança 950.284/2016 NFLDP 105/2016 Valor: R$2.072,23 (Dois mil e setenta e dois reais e vinte e três centavos.
Maria do Rosário Miranda Costa
Gerente Interina
Como citar: Despacho de 25 de março de 2019 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 62, 01/04/2019, p. 133