Balanço Patrimonial

Balanço Patrimonial

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

Relatório Anual 2018

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Terminado o ano de 2018 todos fazemos avaliações de resultados. Alguns subjetivos, outros objetivos.

Humanos que somos, inevitavelmente transitamos nossa avaliação entre a generosidade e a crítica. Nesse período complexo da história brasileira e da humanidade, um elemento sobressai: a mudança. Ela está presente transversalmente na vida das pessoas e instituições.

No Brasil, as transformações, já sinalizadas, serão as mais fortes já vividas pelas gerações de colaboradores que contribuíram ou contribuem para o Serviço Geológico do Brasil, neste meio século de sua existência.

Nesse momento de transição, como membros essenciais que compõem o corpo desta instituição de Estado, devemos nos regozijar pelas conquistas alcançadas, mas também refletir: poderíamos ter feito mais e melhor, tanto individual ou coletivamente? Estamos preparados para transformações e com pensamentos alinhados às diretrizes que se anunciam na reorganização da economia e do próprio Estado Brasileiro de que somos parte?

De minha parte, agradeço o apoio dos funcionários, da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração, da administração superior do MME e de outros Ministérios.

Na oportunidade, esta Presidência compartilha a realização, nesses doze meses de sua curta gestão, de algumas relevantes conquistas que constituem a plataforma para o lançamento do Serviço Geológico do Brasil em nova dimensão:

· Aprovação da qualificação do Serviço Geológico do Brasil como uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), com seu respectivo braço operacional NIT - Núcleo de Inovação Tecnológica e sua Política de Inovação, em conformidade com o novo Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação (Decreto nº 9.283/2018).

· Credenciamento junto à ANP - Agência Nacional do Petróleo, o que nos habilita agora a obter recursos referentes às Cláusulas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, presentes nos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural para executar projetos de PD&I em parceria com empresas petrolíferas.

· Credenciamento junto ao CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, um antigo anseio, que nos permitirá obter benefícios fiscais e de simplificação de despacho aduaneiro previstos na Lei n° 8.010/1990, facilitando importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica com tratamento aduaneiro especial e isenção tributária.

· Obtenção de decisões judiciais suspendendo débitos de IPTU em todas as nossas unidades regionais, com destaque para o Rio de Janeiro, cuja tutela afastou a cobrança de débitos de cerca de R$ 100 milhões. Algumas sentenças já reconhecem a imunidade tributária da CPRM/SGB.

· Regularização do Serviço Geológico do Brasil junto à Receita Federal, aspiração de algumas gestões. Tal fato liberou a nossa instituição para a assinatura de convênios com diversos entes da federação.

· Ampla parceria com a ANP e Petrobras de alto potencial para elevação do patamar do Serviço Geológico do Brasil na área técnico-científica. Tal esforço de cooperação compreendeu desde aprovação de nota técnica pela Diretoria Executiva, acompanhamento do Conselho de Administração até a elaboração de Plano de Trabalho, culminando com assinatura, em 27/03/2018, do Protocolo de Intenções SGB/ANP/Petrobras.

Elaboramos, em integração com a Petrobras, três grandes projetos de Melhoria de Infraestrutura Laboratorial:

1) Centro de Referência em Geociências, que contará com 5 laboratórios voltados à microanálises minerais, geocronologia e isotopia de baixa e alta temperatura;

2) Revitalização do Museu de Ciências da Terra e seus laboratórios, que visa à restauração e readequação generalizada do conjunto arquitetônico com vistas à modernização e ampliação da infraestrutura de pesquisa e salvaguarda do acervo; e,

3) Rede SGB de PD&I com Rochas e Fluidos de Bacias Petrolíferas, na qual disporemos de um enorme acervo de rochas provenientes da exploração de petróleo em subsuperfície e laboratórios equipados para execução de projetos de PD&I com foco em bacias petrolíferas em parceria com outras instituições de pesquisa.

A aprovação dos três projetos de Melhoria de Infraestrutura Laboratorial pela ANP permitirá nos estabelecermos como novo player científico no desenvolvimento de PD&I na área de óleo & gás no Brasil, até então quase 100% restritos às universidades. Isso segue uma tendência mundial onde os centros de pesquisa são hoje os principais núcleos de geração de conhecimento científico, tecnológico e de inovação.

Dada a intensidade e complexidade do esforço intra e interinstitucional no contexto da parceria, acompanhei e participei ativamente do processo e por isso, como resultado de 2018, tenho fundadas expectativas de aprovação desses projetos de Melhoria de Infraestrutura Laboratorial, muito em breve.

Continuemos oferecendo nossa melhor contribuição à sociedade e ao país.

ESTEVES PEDRO COLNAGO

Diretor-Presidente

Demonstrações dos Fluxos de Caixa

Para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017

(Em milhares de reais - R$)

Notas explicativas às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Valores expressos em milhares de reais, exceto se de outra forma indicado)

Nota 1 - Contexto Operacional

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) é uma Sociedade por Ações constituída pela União, na forma do Decreto-Lei no764, de 15 de agosto de 1969, transformada em empresa pública pela Lei no8.970, de 28 de dezembro de 1994 e vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Para total e fiel consecução de seus objetivos sociais, compete à CPRM gerar e difundir o conhecimento das Geociências no interesse do país, nelas incluídas a Geologia em seus diversos campos, a Hidrologia e outras ciências afins, bem como a gestão destas informações, devendo, especificamente:

Subsidiar a formulação da política mineral e geológica, participar do planejamento, da coordenação e executar os serviços de Geologia e Hidrologia de responsabilidade da União em todo o território nacional, incluindo a Plataforma Continental Jurídica Brasileira e Áreas Oceânicas Adjacentes;

Gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil;

Estimular o descobrimento e o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país;

Orientar, incentivar e cooperar com entidades públicas e/ou privadas nas realizações de pesquisas e estudos destinados ao aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país;

Elaborar sistemas de informações, cartas e mapas que traduzam o conhecimento geológico e hidrológico nacional, tornando-o acessível à sociedade brasileira;

Colaborar em projetos de preservação do meio ambiente em ação complementar à dos órgãos competentes da administração;

Realizar pesquisas, estudos e mapeamentos relacionados com os fenômenos naturais e induzidos ligados à terra, tais como terremotos, deslizamentos, enchentes, secas, desertificação e outros, bem como os relacionados à Paleontologia e à Geologia Marinha;

Dar apoio técnico e científico aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, no âmbito de sua área de atuação; § 1º De acordo com o disposto no § 1º, do art. 2º da Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, consideram-se: a) recursos minerais: as massas individualizadas de substâncias minerais ou fósseis encontradas na superfície ou no interior da terra, bem como na plataforma submarina; b) recursos hídricos: as águas de superfície e as águas subterrâneas.

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) possui sede e foro em Brasília/DF e atua em todo o território nacional.

Nota 2 - Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis

a) declaração de conformidade

As demonstrações contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância com os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Pronunciamentos, Orientações e Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

A Companhia escritura suas operações no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, na forma total, sendo os Balanços de Unidades Gestoras consolidados no Órgão 29208 - Gestão 29208. A sua escrituração está mantida em registros permanentes, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e é feita conforme estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP.

Trata-se de Demonstração Contábeis individuais, tendo sido autorizadas pela diretoria executiva em 18.02.2019.

b) Moeda funcional e moeda de apresentação

Os elementos apresentados nas demonstrações contábeis são mensurados usando a moeda do ambiente econômico principal no qual a Companhia opera, ou seja, a "moeda funcional", que é também a moeda corrente nacional - denominada Real.

c) Uso de estimativa e julgamento

As estimativas contábeis e os julgamentos da administração, baseados nas informações disponíveis, são revisados de forma contínua.

d) Base de mensuração

As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico.

Nota 3 - Resumo das Principais Diretrizes Contábeis

a) Caixa e Equivalente de Caixa

Conforme Macrofunção STN 020303 - Programação e Execução Financeira, a CPRM possui:

Valores demonstrados na conta limite de saldo que descrevem as funções relacionadas com os processos de Programação e Execução Financeira, de forma a compatibilizar a liberação de recursos com as disponibilidades de caixa do Tesouro Nacional, observando os limites de crédito estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual - LOA.

Assim como, valores demonstrados na conta única do tesouro nacional mantida no Banco Central do Brasil, que é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado que façam uso do SIAFI por meio de acordo de cooperação técnica firmado com a STN.

b) Contas a Receber

Os valores registrados em contas a receber são referentes ao ressarcimento das despesas com cessão de empregado. A CPRM não possui contas a receber de clientes.

c) Materiais

Os valores registrados neste item são materiais de consumo, avaliados pelo custo médio ponderado de aquisição.

d) Impostos a Recuperar

A contabilização do item impostos a recuperar refere-se à apuração do PIS/COFINS sobre a receita de serviços prestados pela CPRM, conforme legislação tributária específica.

e) Adiantamento para Despesas

Os adiantamentos são demonstrados no ativo circulante e reclassificados em contas de despesas quando da prestação de contas.

f)Convênios com entidades Diversas

Os recursos de convênios são contabilizados em conta do ativo circulante e seu resultado apurado após a aplicação destes recursos.

g) Financiamentos a Receber

Os financiamentos são referentes ao Programa de Assistência Financeira à Pesquisa Mineral (PAFPM), que teve como objeto estimular os empresários brasileiros a se dedicarem ao ramo da mineração, oferecendo um sistema de financiamento adequado às peculiaridades da prospecção mineral, e assumindo, juntamente com o empresário, os riscos inerentes à mesma.

Os itens são demonstrados conforme valores históricos, corrigidos com juros e correção monetária e norteados por contratos específicos.

h) Investimentos

Os itens demonstrados possuem natureza permanente e estão atualizados ao valor patrimonial.

i) Imobilizado

Os itens do imobilizado são demonstrados pelo custo de aquisição ou construção, deduzidos dos saldos acumulados da respectiva conta de depreciação acumulada (calculada pelo método linear, a taxas que levam em consideração as estimativas dos critérios vigentes, apropriada ao resultado do exercício) e das perdas por redução ao valor recuperável, quando aplicável.

j) Fornecedores

As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar decorrentes de fornecimento de bens/materiais e da prestação de serviços que foram adquiridos no curso normal das operações de empresas nacionais.

k) Financiamentos a Pagar

Os empréstimos firmados pela CPRM cujo prazo é superior a um ano entre a assinatura do contrato e seu pagamento final são contabilizados primeiramente como passivo não circulante para depois, na data do balanço, serem transferidos para o passivo circulante. Tais financiamentos estão suportados por contratos específicos.

l) Impostos e Encargos Sociais a Pagar

As obrigações da Companhia com o Governo relativas a impostos, taxas e contribuições são registradas em contas específicas dentro desse item.

m) Salários, Remunerações e Benefícios, Férias e 13º Salários a Pagar

Foram apropriados com base nos direitos adquiridos pelos empregados até a data do balanço.

n) Provisão para Contingências

As práticas contábeis para registro e divulgação de passivos contingentes são as seguintes: (i) passivos contingentes são provisionados quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. Os passivos contingentes avaliados como de perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa e os passivos contingentes avaliados como de perdas remotas não são provisionados nem divulgados.

o) Convênios com Entidades Diversas

A Companhia recebe recursos de convênios que são contabilizados no passivo circulante e seu resultado é apurado mensalmente após a aplicação desses recursos.

p) Capital Social

De acordo com os itens 7, 9, 14, 16 e 32 do Parecer nº 90/2017/COPAR/SUPOF/STN/MF-DF DE 31de julho de 2017, as demonstrações contábeis da Companhia foram elaboradas sem a separação das participações dos controladores e não controladores.

q) Reserva de Reavaliação

Os itens de reserva de reavaliação são demonstrados conforme reavaliação feita à época nos moldes da ferramenta SPIUNet (sistema público de gerenciamento dos imóveis do governo federal) e a realização pela depreciação dos respectivos imóveis.

r) Apuração do Resultado

O resultado foi apurado segundo o Regime de Competência.

Nota 4 - Caixa e Equivalente de Caixa

O Caixa e Equivalentes de Caixa é representado pelas contas Limite de Saque com Vinculação de Pagamento e Conta Única - Subconta do Tesouro Nacional, que registram os valores do limite de saque estabelecido pelo órgão central de programação financeira para atender despesas com vinculação de pagamento e para a aplicação de recursos de outras entidades onde a Companhia é convenente. Em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2017 apresentou saldo de R$ 27.401 e R$ 23.773, respectivamente.

Nota 5 - Contas a Receber

Os valores registrados em Contas a Receber referem-se a créditos por cessão de pessoal e por pagamento de despesas de terceiros apropriados pelo regime de competência.

Ressalta-se a existência de ação proposta pela CPRM em face ao Estado do Amapá, que visa ao ressarcimento das despesas com a cessão do empregado.

Nota 6 - Materiais

Os valores registrados neste grupo referem-se a materiais de consumo, demonstrados pelo custo médio ponderado de aquisição.

Nota 7 - Impostos a Recuperar

Neste grupo são registrados os créditos tributários referentes à COFINS e ao PIS/PASEP apurados após a transmissão da Escrituração Fiscal Digital - Contribuições (EFD -Contribuições). São contabilizadas também as retenções de tributos federais por terceiros.

Nota 8 - Adiantamentos para Despesas

São registrados neste grupo os adiantamentos para o atendimento das operações da empresa.

Nota 9 - Convênios com Entidades Diversas

Os recursos de Convênios com Entidades Diversas onde a Companhia é concedente são contabilizados em conta do Ativo Circulante e seu resultado apurado após a sua aplicação.

Nota 10 - Outros Créditos

Classificam-se neste grupo os demais valores a receber não relacionados a grupos do Ativo Circulante, tais como Depósitos para Interposição de Recursos e Valores a Receber por GRU de Despesas Estornadas. Em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2017, apresentou saldo de R$ 25 e R$ 51, respectivamente.

Nota 11 - Realizável a Longo Prazo

No Ativo Realizável a Longo Prazo estão registrados, sob o título de Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral, Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais e Financiamentos à Pesquisa Mineral, valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras privadas nacionais, com recursos dos programas citados, pendentes de liquidação, por se encontrarem em cobrança judicial conforme ações ajuizadas pelos agentes financeiros ou por falta de aprovação do relatório final de pesquisa, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atualmente Agência Nacional de Mineração (ANM) e Outros Créditos, tais como contratos de Cessão de Direitos Minerais, Depósitos Judiciais e para Recursos, Empréstimos Compulsórios sobre Veículos e Combustíveis e Créditos por Alienação.

Nota 11.1 - Financiamento à Pesquisa Mineral

Como Financiamento à Pesquisa Mineral estão o Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral, a Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais e Financiamentos à Pesquisa Mineral, valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras privadas nacionais, com recursos dos programas citados, pendentes de liquidação, por se encontrarem em cobrança judicial conforme ações ajuizadas pelos agentes financeiros ou por falta de aprovação do relatório final de pesquisa, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A Administração da CPRM, por meio do Ato 172/PR/2018, de 06 de junho de 2018, instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para "definir as providências a serem tomadas para regularizar a situação referente ao item Financiamento à Pesquisa Mineral". Conforme conclusão do Relatório construído pelo citado GT, encaminhado à Presidência da CPRM, através do Memorando 163, de 15 de outubro de 2018, do total de 25 (vinte e cinco) processos analisados, 18 (dezoito) foram tidos como inativos e com recomendação de baixa. Os demais processos, ou seja, 7 (sete), estão ativos e com a recomendação de que fossem retomadas as negociações com as empresas financiadas.

A partir do estudo acima, a Consultoria Jurídica da CPRM emitiu o Parecer COJUR/CPRM nº 02/2018, onde manifestou o entendimento de que não haveria óbice jurídico para que se procedesse à baixa e exclusão dos citados financiamentos concedidos e em complemento manifestou-se também, conforme Memorando 114/DICOTE-COJUR/2018 sobre a classificação dos riscos contratuais.

Destaca-se, conforme o citado Parecer, que os 18 (dezoito) processos analisados pelo Grupo de Trabalho foram constituídos com cláusulas de risco, significando que, nestes casos, a lei instituiu uma quota de risco, regulada pelo Decreto 66.522/70. Assim, se o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral/Agência Nacional de Mineração (DNPM/ANM) decidisse pelo arquivamento do relatório final de pesquisa (RFP) por inexistência de jazida, o beneficiário ficaria desobrigado de restituir o saldo do empréstimo, sendo este, considerado quitado.

Considerando as explanações anteriores, a Administração da Companhia deliberou sobre a baixa, no final de 2018, dos seguintes financiamentos a receber:

(*) Processos baixados em exercícios anteriores.

No que diz respeito aos sete processos ativos no banco de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), a COJUR recomendou a seguinte classificação para os riscos contratuais que, consequentemente, deu conformidade aos ajustes das perdas, no Balanço da Companhia:

Os saldos líquidos referentes aos Financiamentos à Pesquisa Mineral registrados no Ativo Realizável a Longo Prazo de R$ 20.892 em 31 de dezembro de 2018 e de R$ 11.732 em 31 de dezembro de 2017, atualizados com juros contratuais que variam de 3% a 7% a.a., representam os valores totais de R$ 24.066 e de R$ 27.950 , deduzindo-se R$ R$ 3.174 e R$ 16.218 , relativo à Provisão de Riscos Contratuais (perdas estimadas), respectivamente, conforme abaixo:

Nota 11.2 - Outros Créditos

Classificam-se neste grupo os demais valores a receber não relacionados a outros grupos do Realizável a Longo Prazo, tais como Depósitos Judiciais e para Recursos, Empréstimos Compulsórios sobre Veículos e Combustíveis e Créditos por Alienação.

Neste grupo também estão registrados os créditos a receber da Eucatex Mineral Ltda., provenientes da cessão de direitos minerais, efetuada em caráter irrevogável e irretratável, pela CPRM à Companhia Energética de São Paulo (CESP), nos termos definidos na "escritura de cessão de direitos minerais", firmada entre as partes, em 24 de setembro de 1986, transferidos e cedidos pela CESP à Eucatex Mineral Ltda. com a interveniência da CPRM por escritura pública lavrada em 11/11/1993. Os direitos minerais cedidos à Eucatex Mineral Ltda. são resultantes de pesquisas bem sucedidas de "turfa", realizadas pela Companhia em uma área de 2.730 hectares do "Projeto Caçapava", localizada no Estado de São Paulo, cujos relatórios de pesquisa foram aprovados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). As referidas pesquisas foram realizadas com recursos recebidos da União, provenientes do Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral (DL no1.297/73 e DL no1.387/75) e do Programa de Mobilização Energética. O saldo contábil da conta Direitos sobre Concessões em 31/12/2018 é de R$ 2.775, assim como o saldo credor da Provisão para Perdas de Créditos Realizáveis a Longo Prazo.

Nota 12 - Investimentos

Os valores registrados como Investimentos correspondem a ações e títulos de natureza permanente, atualizados a valor patrimonial, principalmente, da Companhia Riograndense de Telecomunicações e da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A.

Nota 13 - Imobilizado

Os elementos do Ativo Imobilizado são avaliados pelo custo de aquisição ou construção, deduzidos dos saldos acumulados da respectiva conta de depreciação acumuladas e das perdas por redução ao valor recuperável, quando aplicável.

Sobre o atendimento às orientações da NBC TG 01 (R4) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, a Administração da Companhia após término dos procedimentos de inventário geral de bens móveis poderá avaliar se há alguma indicação de que os bens sofreram desvalorização, como exemplo, evidência da obsolescência ou dano físico dos ativos imobilizados, considerando que terá fontes internas mínimas de informação e os bens poderão ser caracterizados como sujeitos ao reconhecimento de perdas.

O procedimento de Inventário citado acima obedece ao cronograma aprovado pela Diretoria Executiva, conforme Ata nº 1194, consequentemente, a execução desse inventário físico e emissão do referido relatório deverá ser concluído no 1º trimestre 2019, conforme Nota Técnica nº 001/2019/DEAMP/DIPATI.

A CPRM, em relação à estimativa de vida útil econômica e taxa de depreciação, considerando que antes à vigência da Lei nº 11.638/2007, e consequentemente, antes às orientações da NBC TG 27 (R4), a depreciação era calculada de acordo com os critérios estabelecidos na legislação fiscal, manteve, em 2018, os parâmetros vigentes, por meio do método linear, como seguem:

A Companhia fará revisão das estimativas, se necessário, quando existir uma indicação confiável de mudança significativa desde a última data de Balanço.

Os saldos do Imobilizado em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2017 estão assim representados:

Em Imobilizações em Curso são contabilizados os gastos com materiais, mão-de-obra direta e indireta e outros gastos em obras em andamento que, quando concluídas, terão sua destinação voltada à manutenção das atividades da empresa, como galpões para a guarda de materiais e instrumentos destinadas à pesquisa geológica e hidrológica, laboratórios, edificações, salas, escritórios, litotecas, etc., ocasião em que serão reclassificadas para as contas específicas no imobilizado.

Complementarmente, a Administração da CPRM ressalta que desde a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, adotou todas as rotinas contábeis, conforme enfoque patrimonial da Contabilidade Pública, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, referentes à movimentação do Ativo Imobilizado em todas as Unidades Gestoras.

Nota 14 - Intangível

São registrados no intangível a concessão de direitos de uso de comunicação e divulgação e outros valores incorpóreos. Os saldos do Intangível em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2017 representaram:

Em 2018, os valores foram baixados por não atenderem aos critérios de reconhecimento de ativo intangível.

Nota 15 - Fornecedores e Contas a Pagar

São registrados neste grupo as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da Companhia, e aquelas decorrentes de prestações de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, entre outras.

As obrigações com os Fornecedores e Contas a Pagar são registradas pela Companhia no momento da ocorrência do fato gerador, observado o Regime de Competência, conforme procedimentos descritos na Macrofunção 021140 - Reconhecimento de Passivos do Manual SIAFI ou pelas liquidações executadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

Nota 16 - Financiamentos a Pagar

Os Financiamentos a Pagar no circulante correspondem a parcelas com vencimento até o término do Exercício referentes a contratos bilaterais para reestruturação da dívida externa do setor público, celebrados pelo Governo Brasileiro e países credores, vencíveis de 30/04/1995 a 30/04/2024, em parcelas semestrais, contemplando, inclusive os juros de longo prazo estimados. Os saldos do Financiamento a Pagar no circulante representam R$ 19 e R$ 15 e no não circulante representam R$ 292 e R$ 264, em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2017, respectivamente.

Nota 17 - Impostos e Encargos Sociais a Pagar

Estão registrados neste grupo os tributos e encargos apurados da Companhia, entre os quais Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, IPTU, INSS, FGTS, ISS entre outros.

Os valores correspondentes ao IPTU relativo ao Escritório do Rio de Janeiro referem-se à cobrança administrativa junto à Prefeitura local ou em cobrança amigável junto à Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. Os valores lançados em Dívida Ativa judicial estão registrados como Provisão para Contingências. (Ver Notas 19 e 35).

O FGTS foi apropriado na competência e recolhido até a data de vencimento do mês seguinte.

A Companhia segrega os tributos renegociados junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN e à Receita Federal do Brasil - RFB, no Passivo Circulante e no Passivo não Circulante.

As renegociações acontecem, principalmente, de acordo com o estabelecido nas Leis nº 12.865/2013 e Lei nº 13.496/2017. Os saldos dos Tributos Renegociados contabilizado no Passivo não Circulante representam R$ 15.578 e R$ 17.047, em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2017, respectivamente.

Nota 18 - Férias e 13º Salário a Pagar

A Companhia registra as Férias e o 13° Salário pelo Regime de Competência.

Nota 19 - Provisão para Contingências

A Provisão para Contingências foi constituída conforme situações futuras de perdas. Tais processos foram classificados como de riscos prováveis pela Consultoria Jurídica da Companhia:

Ressalta-se que as execuções fiscais - IPTU são referentes ao imóvel do Escritório do Rio de Janeiro. A Consultoria Jurídica/Divisão de Contencioso, atua para ter, reconhecida, a imunidade recíproca e a extinção dos débitos tributários através de ação declaratória. (Ver Nota 37)

A redução referente ás ações trabalhistas é representada pela atualização dos valores de algumas ações e pelo efetivo pagamento, principalmente, dos Processos 58.2001.5.18.0003 - SENGE, R$7.223.926,70, 7.2011.5.04.0008 - José Eduardo do Amaral - R$ 1.498.564,60, 31.2008.5.04.0003 - Douglas Roberto Trinini, R$ 1.321.041,63.

Nota 19.1 - Ações com Perdas Possíveis

Os processos classificados como perda possível pela Consultoria Jurídica resultaram em 31 de dezembro de 2018 no valor de R$ 26.412.

Nota 20 - Contas e Despesas a Pagar

São registrados valores a pagar, tais como Salários, Remunerações e Benefícios, Planos de Previdência e Assistência Médica, Retenções Diversas, e outros.

Em 2018, os valores referentes a salários, remunerações e benefícios foram apropriados na competência (dezembro) e pagos até o quinto dia útil do mês subsequente.

Nota 21 - Convênios com Entidades Diversas

Os recursos recebidos de convênios com entidades diversas com ou sem destaques orçamentários são contabilizados em conta do Passivo Circulante e seu resultado é apurado mensalmente após a aplicação desses recursos.

As obrigações a pagar a título de Convênio com Entidades Diversas, na qual a Companhia é convenente em 31 de dezembro de 2018 corresponde a R$ 5.155, sendo:

Nota 22 - Credores Diversos

Classificam-se neste grupo os demais valores a pagar não relacionados a outros do Passivo Circulante, tais como Contribuição a Entidades de Previdência Privada, Diárias a Pagar, Depósitos e Cauções Recebidos, Depósitos Retidos de Fornecedores, Indenizações, Restituições e Compensações e outros.

Nota 23 - Capital Social

Em 31 de dezembro de 2018, o Capital Social integralizado no valor de R$30.148, está representado por 2.948.172 ações, sendo 2.631.150 ações ordinárias e 317.022 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. A participação da União após o processo de indenização de acionistas pessoas físicas e pessoas jurídicas de natureza exclusivamente privada iniciado em novembro de 2000 alcançou o percentual de 97,33%, ficando o restante de 2,67% em poder de pessoas jurídicas de direito público interno e entidades da administração indireta da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme preceitua o seu Estatuto.

A composição acionária da empresa em 31 de dezembro de 2018 apresenta a seguinte distribuição:

Nota 24 - Reserva de Reavaliação

A Companhia realizou parte dos valores registrados como Reservas de Reavaliação de seus imóveis de uso especial localizados nas Unidades Regionais do Rio de Janeiro e Goiânia, conforme lançamentos históricos e compulsórios feitos pelo Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet).

Em 2018, o valor da realização corresponde a R$ 465 mil e teve como base os valores registrados como depreciação das benfeitorias nos imóveis de uso especial. O prazo máximo estimado para a total reversão da Reserva de Reavaliação do imóvel no ERJ é de 10 anos e 3 meses e para o imóvel de GO é de 20 anos e 6 meses.

Nota 25 - Prejuízos Acumulados

Nesta conta são registrados os resultados negativos acumulados da empresa.

Em 2018, a Companhia acumulou prejuízo de R$ 61.369, conforme evidenciado na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

Em 31 de dezembro de 2018, a conta Prejuízos Acumulados apresentou a seguinte composição:

Nota 25.1 - Ajustes de Exercícios Anteriores

Sobre ajustes de exercícios anteriores, a Companhia evidência que o saldo total da conta, conforme registros no SIAFI, é de (R$ 6.575). Isso em função do lançamento feito em fevereiro de 2018 correspondente às provisões passivas pertencentes ao exercício 2017, conforme Nota Explicativa 5 - Conciliação entre o Balanço Publicado e o SIAFI, parte integrante das Demonstrações Contábeis de 2017, reproduzida abaixo:

"5 Conciliação entre o Balanço Publicado e o Siafi

Conforme descrito nas Notas 1.3.5 e 2.1.7, o relatório da Consultoria Jurídica da Companhia relativo às contingências trabalhistas, cíveis e tributárias foi recebido após a data do encerramento dos registros no SIAFI determinada pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Como consequência, as variações contidas no relatório, que ocasionaram um aumento nas Provisões de Contingências em contrapartida ao resultado do exercício, e, posteriormente, aos Prejuízos Acumulados e que representaram os fatos ocorridos no Exercício não foram registrados no SIAFI 2017.

Portanto, de forma a permitir a representação adequada dos eventos da Companhia durante o Exercício de 2017 e seus reflexos no patrimônio da entidade, a Companhia apresenta uma conciliação entre o Balanço Patrimonial publicado e o apurado pelo SIAFI com base em 31 de dezembro de 2017.

A Companhia retificou, durante o exercício, erros referentes à classificação de contas contábeis de exercícios anteriores ao período de 2018. Tais erros resultaram em registros indevidos, principalmente, nas contas dos ativos intangível, imobilizado e imobilizações em curso.

Por tratar-se de ajustes de exercícios anteriores a 2017, torna-se impraticável a divulgação nas demonstrações dos exercícios afetados e, consequentemente, inviabiliza o atendimento as orientações da NBC TG 23, no que diz respeito a comparabilidade e o refazimento como se as práticas tivessem sido atuais e nunca tivesse ocorrido o erro, contudo, ressalta-se que em relação à materialidade, a incorreção não influenciou nem prejudicou os interessados pela informação contábil.

Os ajustes estão assim descritos por naturezas e valores:

Em 2018, a Companhia regularizou o item Imobilização em Curso em função de lançamentos que não atendiam aos critérios de reconhecimentos de ativos.

Nota 26 - Receita Líquida de Serviços

A Receita Líquida de Serviços é apurada pela dedução dos Tributos Incidentes sobre a Receita Bruta de Serviços provenientes da atividade fim da Companhia, conforme evidenciado a seguir:

Nota 27 - Custo dos Serviços Prestados

Os valores atribuídos aos Custos dos Serviços Prestados pela Companhia relativos aos serviços prestados conforme estudos in loco do LAMIN em 31 de dezembro de 2018 foram de R$ 1.010 e em 31 de dezembro de 2017 foram de 1.904.

Nota 28 - Recursos da União para Operações e Investimentos

A Companhia está incluída no Orçamento da União, recebendo recursos básicos para o seu funcionamento, sem perder sua condição de sociedade por ações.

Até 31 de dezembro de 2018, a Companhia recebeu recursos do Tesouro Nacional e Convênios com Destaque Orçamentário de R$ 538.557, sendo R$ 508.895 para operações do ano corrente e R$ 29.662 para pagamento de despesas de Restos a Pagar.

Os recursos da União para operações referiram-se aos lançamentos efetuados nas contas de resultado no SIAFI, como repasses recebidos, transferências recebidas para pagamento de restos a pagar e transferências concedidas para pagamento de restos a pagar e destinaram-se a cobertura de gastos com pessoal e encargos sociais, juros da dívida e outras despesas correntes. Dessa forma, sem recursos destinados a investimentos, a CPRM não segregou, entre os recursos aportados pelo Tesouro, os destinados à receita de custeio daqueles recebidos para investimentos, conforme item 14 do Parecer nº 90/2017/COPAR/SUPOF/STN/MF- DF, de 31 de julho de 2017.

Nota 29 - Despesas e Receitas Operacionais

Representam, basicamente, as despesas realizadas para a manutenção dos serviços da Companhia e outras receitas operacionais.

As Despesas Gerais, Administrativas e Outras Despesas e Receitas Operacionais apuradas até 31 de dezembro de 2018 tiveram a seguinte composição:

Nota 30 - Despesas e Receitas Financeiras

Representam variações monetárias, variações cambiais, juros e outros.

As Despesas e Receitas apuradas até 31 de dezembro de 2018 apresentam os seguintes valores:

Nota 31 - Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

A Companhia, conforme ajustes estabelecidos pela legislação fiscal para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) - Lucro Real/Trimestral e para a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), apurou, a partir do seu resultado contábil, em 31 de dezembro de 2018, prejuízo fiscal no valor de 12.294 mil, não tendo IRPJ e CSLL a recolher no período.

Nota 32 - Resultado Líquido do Exercício

A Companhia apurou até 31 de dezembro de 2018, lucro contábil de R$ 9.962, conforme evidenciado na Demonstração do Resultado, de acordo com registros expressos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

O lucro contábil do período reduziu os prejuízos acumulados, conforme pressupõe o art. 189, da Lei 6.404/1976, onde "do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda". Ver Nota 26

Nota 33 - Cobertura de Seguros

Os seguros são contratados por valores considerados suficientes para cobrir eventuais riscos ou perdas sobre os ativos imóveis, conforme apólice nº 2333/0000059/96, vigência com início em 01/01/2018 e término em 06/01/2019, da MAPFRE Seguros, no valor segurado total de R$ 71.752.

No caso dos ativos móveis (veículos), apólice nº 2342000107931, vigência com início em 01/12/2018 e término em 01/12/2019, também da MAPFRE Seguros, o valor segurado segue as coberturas contratadas e valores máximos de indenizações conforme a citada apólice.

Nota 34 - Remuneração de Dirigentes e Empregados

No exercício de 2018, a maior, menor e remuneração média mensal paga aos empregados ocupantes de cargos permanentes foram de R$ 26.779,19, R$ 2.670,24 e R$ 9.822,55, respectivamente.

Com relação a dirigentes da Companhia, a maior remuneração paga no exercício de 2018 correspondeu a R$ 26.660,86.

Nota 35 - Eventos Subsequentes - Provisões IPTU e IPTU a Pagar

Em 28 de janeiro de 2019, em relação às ações fiscais do IPTU, imóvel do ERJ (ver nota 19), a Consultoria Jurídica da CPRM, conforme Nota Técnica nº 006/DICOTE/COJUR/2019, informou que foi concedida a antecipação da tutela em face do Município do Rio de Janeiro, pelo Juízo da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do RJ, como segue:

"... Pelo exposto, defiro a tutela liminar para determinar a suspensão da exigibilidade do IPTU referente aos imóveis de propriedade da autora, obstando, inclusive, a inscrição destes em dívida ativa e que a Autora seja incluída ou permaneça em qualquer cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN)".

Assim, considerando para a apreciação da imunidade tributária recíproca pela via dos embargos à execução, bem como, considerando as inúmeras manifestações judiciais e, principalmente, a tutela concedida em face do Munícipio do Rio de janeiro, a Consultoria Jurídica/Divisão de Contencioso da Companhia considera que as demais execuções fiscais devem ser classificadas com o risco remoto para o exercício que se inicia.

A CPRM diante do fato ocorrido subsequentemente à data de encerramento do exercício e antes a elaboração e publicação, considerando que tem efeito relevante sobre a situação patrimonial, tributária, financeira e sobre seus resultados futuros, divulga. (Ver Notas 17 e 19)

ESTEVES PEDRO COLNAGO

Diretor Presidente

Juliano de Souza Oliveira

Diretor de Administração e Finanças

Antônio Carlos Bacelar Nunes

Diretor de Hidrologia e Gestão Territorial

José Leonardo Silva Andriotti

Diretor de Geologia e Recursos Minerais

Fernando Pereira de Carvalho

Diretor de Infraestrutura Geocintifíca

Sheila Teixeira Ribamar

Contadora CRC-RJ 091010/O-6 S-DFCPF. 074.688.177-07

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Aos Administradores e aos Acionistas do

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)

Brasília - DF

Opinião

Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Base para opinião

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Ênfase

Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional

Chamamos a atenção para a Nota 28 às demonstrações contábeis, que indica que a Companhia está incluída no Orçamento da União, recebendo recursos básicos para o seu funcionamento, sem perder sua condição de sociedade por ações. Até 31 de dezembro de 2018, a Companhia recebeu recursos do Tesouro Nacional e Convênios com Destaque Orçamentário de R$538.557, sendo R$ 508.895 para operações e investimentos do ano corrente e R$ 29.662 para pagamento de despesas e Restos a Pagar. A Companhia em 2018 apresentou Patrimônio Líquido a descoberto no valor de R$ 9.320. Esses eventos ou condições, indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.

Conciliação entre o Balanço Publicado e o SIAFI

Chamamos atenção para a nota explicativa 25.1, onde menciona que a Companhia efetuou ajuste na conta de contingência e prejuízos acumulados no montante de R$ 3.136, este ajuste foi efetuado de forma a permitir a representação adequada dos eventos da Companhia durante o Exercício de 2017 e seus reflexos no patrimônio da entidade, a Companhia apresenta uma conciliação entre o Balanço Patrimonial publicado e o apurado pelo SIAFI com base em 31 de dezembro de 2017. O efeito deste ajuste realizado no exercício de 2017 nas demonstrações contábeis foi registrado no SIAFI em 2018 e desconsiderado nas demonstrações financeiras de 2018 devido ao reconhecimento ter sido observado no exercício anterior, e adicionalmente, conforme descrito na mesma nota explicativa, houveram registros de baixa de obras em andamento que não atendiam os critérios de reconhecimento de ativos e outros valores, totalizando 3.439. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto.

Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor

A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração, que deve ser disponibilizado após a data desse relatório.

Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.

Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.

Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações contábeis

A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.

Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

·Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidencia de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais;

·Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia;

·Avaliamos a adequação das politicas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração;

·Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação a eventos ou condições à capacidade de continuidade operacional da companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.

·Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com objetivo de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

São Paulo, 22 de fevereiro de 2019.

MACIEL AUDITORES S/S

2CRC RS - 5.460/0-O "T" SP

ROGER MACIEL DE OLIVEIRA

Contador 1 CRC RS - 71.505/O-3

Sócio Responsável Técnico

LUCIANO GOMES DOS SANTOS

Contador 1 CRC RS - 59.628/O-2

Sócio Responsável Técnico

DESTINAÇÃO DO RESULTADO

No exercício de 2018, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/Serviço Geológico do Brasil CPRM/SGB obteve um resultado positivo de R$ 9.962 mil, conforme evidenciado nas Demonstrações Contábeis.

A Administração da CPRM/SGB está propondo à Assembleia Geral a seguinte destinação do Resultado:

·Deduzir dos Prejuízos Acumulados o valor de R$ 9.962 mil.

Conforme determina o art. 189, da Lei 6.404/76, transcrito abaixo:

Art. 189. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.

Parecer do Conselho Fiscal sobre o Relatório

Anual e Demonstrações Contábeis da

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

em 31 de dezembro de 2018.

O Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, examinando suas Demonstrações Contábeis, compreendendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, bem como o Parecer da Consultoria Jurídica constante do Memorando nº 003/COJUR, de 27 de fevereiro de 2018, e o Parecer do Conselho de Administração, de 11 de março de 2019, e ainda tendo como base as análises efetuadas e o relatório sem ressalvas da MACIEL AUDITORES S/S, é de opinião que as peças examinadas traduzem de modo adequado as informações nelas contidas, a situação patrimonial, econômica e financeira da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, encontrando-se em condições de serem aprovadas pela Assembleia Geral Ordinária da Sociedade.

O Conselho Fiscal ao analisar as Demonstrações Contábeis, as Notas Explicativas e o Parecer dos Auditores Independentes, reconhece a evolução do Balanço Patrimonial no ano de 2018. Ressalta, entretanto, a necessidade de providências concretas e imediatas no sentido de aprimorar o referido Balanço no que se refere ao Financiamento à Pesquisa Mineral, Nota Explicativa 11.1, conclusão do inventário dos bens móveis, Nota Explicativa 13, ajuste dos créditos por concessão de direito de uso, Nota Explicativa 11.2 e continuidade da análise de impostos e encargos sociais a pagar e provisão de contingências, especificamente o IPTU, Notas Explicativas 17, 19 e 35. As ações a serem desenvolvidas poderão aperfeiçoar as demonstrações, objetivando maior transparência e clareza na apresentação das informações.

Brasília, 12 de março de 2019

FREDERICO BEDRAN OLIVEIRA

Erick Biill Vidigal

Nucilene Lima de Freitas França

Parecer sobre a Destinação do Resultado da

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM,

em 31 de dezembro de 2018

O Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa derecursos Minerais - CPRM, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, examinou e aprovou a seguinte proposta da Administração, quanto à deliberação sobre a destinação do Lucro Líquido do Exercício de R$ 9.961.502,53 (Nove milhões, novecentos e sessenta e um mil, quinhentos e dois reais e cinquenta e três centavos), a saber:

O Conselho Fiscal recomenda o encaminhamento da proposta à deliberação da Assembleia Geral Ordinária da Sociedade.

Brasília, 12 de março de 2019.

FREDERICO BEDRAN OLIVEIRA

Erick Biill Vidigal

Nucilene Lima de Freitas França

Conselho de Administração

Otto Bittencourt Netto

Presidente

Esteves Pedro Colnago

Vice-Presidente

Cassiano de Souza Alves

Elmer Prata Salomão

Frederico Lopes Meira Barboza

Cássio Roberto da Silva

Diretoria Executiva

Esteves Pedro Colnago

Diretor-Presidente

Juliano de Souza Oliveira

Antônio Carlos Bacelar Nunes

José Leonardo Silva Andriotti

Fernando Pereira de Carvalho

Sheila Teixeira Ribamar

Contadora CRC-RJ 091010/O-6 S-DFCPF. 074.688.177-07

Conselho Fiscal

Efetivos

Frederico Bedran Oliveira

Nucilene Lima de Freitas França

Erick Biill Vidigal

Suplentes

Luís Mauro Gomes Ferreira

Ana Cristina Bittar de Oliveira

José Luiz Ubaldino de Lima