Página 58 do DOU de 01/12/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002543/2014 - 32 GRAXA LT GRAFITE RX - 2 NLGI 2 NA GRAXA LUBRIFICANTE ROLAMENTOS ONDE SÃO EXIGIDAS ALTAS CARGAS OU BAIXAS VELOCIDADES 48600.002544/2014 - 87 GRAXA NT MARINE RX-2 NLGI 2 NA GRAXA LUBRIFICANTE EQUIPAMENTOS DIVERSOS INDUSTRIAIS, AGRICOLAS, VEICU- LARES E TAMBÉM EQUIPAMENTOS NAUTICOS. Nº 1821 SETTORI DO BRASIL INDUSTRIA DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA EPP. - CNPJ nº 21.035.571/0001-31 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002533/2014 - 05 SETTORI CA 2 MI NLGI 2 . NA GRAXA LUBRIFICANTE GRAXA PARA LUBRIFICAÇÃO DE PINOS E ARTICULAÇÕES DE CHASSIS AUTOMOTIVOS. Nº 1822 TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. - CNPJ nº 00.616.970/0001-16 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002553/2014 - 78 MAXON OIL TOP GEAR SAE 85W140 API GL5 (EQV. MIL-L-2105D), MAN 342 M2 (160000 KM. DRAIN), ZF TE-ML 05A, 7A, 12E, 16B, C & D, 17B, 19B, 21A ÓLEO LUBRIFICANTE TRANSMISSÕES MECÂNICAS E DIFEREN- CIAIS DE VEICULOS 16471 48600.002552/2014 - 23 MAXON OIL TOP GEAR SAE 140 API GL5, MAN 342 E ZF 05A, 12E, 16D E 21A. ÓLEO LUBRIFICANTE TRANSMISSÕES MANUAIS E DIFEREN- CIAIS DE VEICULOS 16471 48600.002551/2014 - 89 MAXON OIL TOP GEAR SAE 80W90 API GL5 (EQV. MIL-L-2105D), MAN 342 M2 (160000 KM, DRAIN), ZF TE-ML 05A, 7A, 12E, 16B, C& D, 17B, 19B, 21A ÓLEO LUBRIFICANTE TRANSMISSÕES MECÂNCIAS E DIFEREN- CIAIS DE VEÍCULOS 16471 48600.002551/2014 - 89 MAXON OIL TOP GEAR SAE 80W90 API GL5 (EQV. MIL-L-2105D), MAN 342 M2 (160000 KM, DRAIN), ZF TE-ML 05A, 7A, 12E, 16B, C& D, 17B, 19B, 21A ÓLEO LUBRIFICANTE TRANSMISSÕES MECÂNCIAS E DIFEREN- CIAIS DE VEÍCULOS 16471 Nº 1823 TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. - CNPJ nº 00.616.970/0001-16 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002545/2014 - 21 MAXON OIL SUPER SAE 20W50 API SJ ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICANTE PARA MOTORES A GASO- LINA, ÁLCOOL, GNV E FLEX. 15614 Nº 1824 TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. - CNPJ nº 00.616.970/0001-16 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002547/2014 - 11 MAXON OIL SUPER 4T SAE 20W50 API SJ ÓLEO LUBRIFICANTE PARA MOTORES À GASOLINA 4 TEMPOS DE MOTOCICLETA 15843 48600.002549/2014 - 18 MAXON OIL 2T NÁUTI- CO SAE 30 NMMA TCW3 ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES DE POPA DE DOIS TEMPOS À GASOLINA 16472 48600.002550/2014 - 34 MAXON OIL TOP GEAR SAE 80W API GL 5 (EQV. MIL-L-2105D), MAN 342 M2 (160,00KM. DRAIN), ZF-TE-ML 05A, 07A, 12E, 16B, C & D, 17B, 19B, 21A. ÓLEO LUBRIFICANTE TRANSMISSÕES MECÂNICAS E DIFEREN- CIAIS DE VEÍCULOS 16471 Nº 1825 ULTRAX LUBRIFICANTES LTDA - EPP - CNPJ nº 05.131.638/0001-85 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002643/2014 - 69 LUBRIOIL HL ISO 32 . TIPO HL ÓLEO LUBRIFICANTE SISTEMAS HIDRÁULICOS E CIRCULATÓRIOS 16473 48600.002643/2014 - 69 LUBRIOIL HL ISO 100 . TIPO HL ÓLEO LUBRIFICANTE SISTEMAS HIDRÁULICOS E CIRCULATÓRIOS 16473 48600.002643/2014 - 69 LUBRIOIL HL ISO 68 . TIPO HL ÓLEO LUBRIFICANTE SISTEMAS HIDRÁULICOS E CIRCULATÓRIOS 16473 48600.002643/2014 - 69 LUBRIOIL HL ISO 46 . TIPO HL ÓLEO LUBRIFICANTE SISTEMAS HIDRÁULICOS E CIRCULATÓRIOS 16473 48600.002643/2014 - 69 LUBRIOIL HL ISO 150 . TIPO HL ÓLEO LUBRIFICANTE SISTEMAS HIDRÁULICOS E CIRCULATÓRIOS 16473 Nº 1826 VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA - CNPJ nº 43.999.424/0001-14 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002684/2014 - 55 VOLVO PREMIUM ECONOMY PARA DIFE- RENCIAL SAE 80W-90 API GL-5, SAE J2360, MIL-PRF-2105E, MT-1. ÓLEO LUBRIFICANTE DIFERENCIAIS DE CAMINHÕES E ÔNIBUS. 16488 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO Nº 497, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 322, de 05 de novembro de 2012, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta do(s) processo(s) de nº 48610.014616/2012-58, torna público o seguinte ato: Art. 1ºConceder autorização prévia para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, realizar investimentos enquadrados no item 8.2 do Regulamento Técnico ANP nº 05/2005 para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados e gás natural, no projeto, instituição e respectivo valor, conforme anexo. SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 28 de novembro de 2014 N o- 1.827 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 1167, de 14 novembro de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 779, de 14 de novembro de 2014, com base na Proposta de Ação nº 1251, de 29 de outubro de 2014, resolveu aprovar o Plano de Desenvolvimento do Campo de Albacora, Bacia de Campos, Contrato de Concessão nº 48000.003703/97-02, operado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A; conforme processo nº 48610.013322/2012-17. LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3ºCompete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no respectivo plano de trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valor total estimado. Art. 4ºAs receitas auferidas em aplicações financeiras feitas com os recursos repassados no âmbito do projeto contratado junto a Instituições credenciadas devem ser revertidas para uso em atividades coerentes com o respectivo plano de trabalho, fazendo parte da prestação de contas e estando sujeitas a fiscalização por parte da ANP. Parágrafo único: Em caso de não utilização, as receitas devem ser devolvidas, devendo ser contabilizadas como saldo a ser investido, como parte da obrigação de investimentos do Concessionário. Art. 5ºO concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento dos Relatórios Demonstrativos Anuais, os dados referentes aos valores contratados e a execução efetiva do projeto até a data de referência do Relatório Demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados no respectivo plano de trabalho, objeto da presente autorização. Art. 6ºNos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 7ºO concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 8ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação e substitui a Autorização nº 209, publicada no DOU de 05/03/2013. ELIAS RAMOS DE SOUZA ANEXO Nº do Projeto Título Instituição / Unidade de Pesquisa Valor (R$) Item de Enquadramento 460-A2 Modernização do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha CIAGA 6.205.574,54 8.2.3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Referência: Processo DNPM no 003.264/1953 (13 Volumes) (3 Anexos) Interessado: ICOMI - Indústria e Comércio de Minérios S.A. Assunto: Reserva Nacional - Jazidas de minério de manganês existentes na região do ex-Território Federal do Amapá. Acato os termos da NOTA nº 1476/2014/HP/PF-DNPM- DF/PGF/AGU, e, nos termos da manifestação do Senhor Procurador- Chefe, quanto ao PARECER nº 263/2011/HP/PROGE/DNPM e o PARECER nº 311/2014/HP/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, DECIDO: - RECEBO COMO RECURSO a petição de fls. nº 1187/1205, com fundamento no princípio da revisibilidade, consagrado pelo art. 56 da Lei de Processo Administrativo, e, em consequência, DELE CONHEÇO, e NEGO-LHE PROVIMENTO, rejeitando-se, assim, a proposta no sentido de ser considerada "livre" a área objeto deste processo. Publique-se. (.....................) NOTIFIQUE-SE, pela via postal, com aviso de recebimento, a empresa ICOMI, para que no prazo de 5 (cinco) dias, cesse a prática ilegal, do uso sem autorização, do nome e do símbolo visual do DNPM em placas de identificação colocadas nas proximidades do empreendimento antigamente operado, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis. Dê-se ciência à Superintendência do DNPM-AP do teor dos parágrafos 110 a 117 do PARECER nº 311/2014/HP/PF-DNPM- DF/PGF/AGU, bem como da notificação ora determinada, para que, ao término do prazo concedido à ICOMI, sejam adotadas as providências recomendadas no 119º parágrafo do referido pronunciamento jurídico. Determino a expedição de ofícios à SEMA - Secretaria Estadual de Meio Ambiente e ao IMAP - Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, solicitando a desconsideração dos ofícios nºs: 10 e 11/2014/GABINETE/SR/DNPM/AP e da nota técnica que os acompanhou. Considerando a ressalva efetuada no Despacho nº 1437/PROGE/DNPM/2014, da lavra do Senhor Procurador-Chefe do DNPM, e o que foi aduzido nas manifestações aprovadas, submetendo-se à apreciação do Ministério de Minas e Energia a questão suscitada pela ICOMI a respeito da subsistência dos efeitos jurídicos decorrentes da lavra concedida, por força do Decreto de 15 de fevereiro de 1991, assim como a questão da alternativa que deve prevalecer entre as indicadas no 51º parágrafo do PARECER nº 263/2011/HP/PROGE/DNPM, caso venha a se concluir pela viabilidade do aproveitamento econômico das reservas de manganês remanescentes.