Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 80
- Página
- 59
DESPACHO
Relação nº 51/2019
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 916.081/2009 - Notificada: MACOTER MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 78.615.192/0001-38 - NFLDP nº 1107/2009 - Valor: R$ 3.701,07
Processo de Cobrança nº 916.148/2009 - Notificada: VERANI, GANZO E CIA LTDA - CNPJ: 73.656.787/0001-18 - NFLDP nº 1168/2009 - Valor: R$ 4.859,91
Processo de Cobrança nº 916.160/2009 - Notificada: T.B. LOCH - CNPJ: 20.908.646/0001-89 - NFLDP nº 1171/2009 - Valor: R$ 6.913,67
Processo de Cobrança nº 916.102/2009 - Notificada: OSMAR KALBUSCH - CNPJ: 86.405.156/0001-78 - NFLDP nº 1132/2009 - Valor: R$ 2.691,52
Processo de Cobrança nº 915.980/2009 - Notificada: MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA - CNPJ: 83.254.953/0001-03 - NFLDP nº 1024/2009 - Valor: R$ 1.575,91
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s)
a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 915.951/2009 - Notificada: EXTRAÇÃO E TRANSPORTE DE AREIA IRMÃOS ZIMERMANN LTDA - CNPJ: 00.310.529/0001-01 - NFLDP nº 998/2009 - Valor: R$ 10.083,79
Processo de Cobrança nº 916.131/2009 - Notificada: NICOLAU CARLOS JORDÃO ME - CNPJ: 01.542.970/0001-81 - NFLDP nº 1161/2009 - Valor: R$ 388,06
Processo de Cobrança nº 915.929/2009 - Notificada: EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA - CNPJ: 82.743.543/0001-63 - NFLDP nº 985/2009 - Valor: R$ 2.589,61
Processo de Cobrança nº 915.944/2009 - Notificada: EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA - CNPJ: 82.743.543/0001-63 - NFLDP nº 991/2009 - Valor: R$ 2.585,75
Processo de Cobrança nº 916.099/2009 - Notificada: MIGUEL SOMMARIVA - CNPJ: 133.587.409/78 - NFLDP nº 1124/2009 - Valor: R$ 1.546,12
Processo de Cobrança nº 915.870/2009 - Notificada: EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA CAMPOS LTDA - CNPJ: 79.888.277/0001-52 - NFLDP nº 918/2009 - Valor: R$ 3.015,82
Processo de Cobrança nº 915.812/2009 - Notificada: EXTRAÇÃO DE AREIA GASPAR LTDA ME- CNPJ: 73.292.278/0001-53 - NFLDP nº 885/2009 - Valor: R$ 2.333,24
Processo de Cobrança nº 915.971/2009 - Notificada: EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA FARIAS LTDA - CNPJ: 82.159.336/0001-66 - NFLDP nº 1010/2009 - Valor: R$ 5.519,70
Processo de Cobrança nº 915.878/2009 - Notificada: EXTRAÇÃO DE AREIA RIO BRANCO LTDA - CNPJ: 83.182.477/0001-62 - NFLDP nº 939/2009 - Valor: R$ 23,33
Processo de Cobrança nº 915.954/2009 - Notificada: EXTRAÇÃO E TERRAPLANAGEM DAZHAREIA LTDA - CNPJ: 07.155.480/0001-09 - NFLDP nº 1004/2009 - Valor: R$ 662,10
Processo de Cobrança nº 915.881/2009 - Notificada: EXTRAÇÃO DE AREIA DESCHAMPS LTDA- CNPJ: 83.748.079/0001-60 - NFLDP nº 939/2009 - Valor: R$ 5.179,33
Processo de Cobrança nº 915.787/2009 - Notificada: COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LADEHOFF LTDA- CNPJ: 83.632.935/0001-18 - NFLDP nº 882/2009 - Valor: R$ 202,35
Processo de Cobrança nº 915.876/2009 - Notificada: EXTRAÇÃO DE AREIA VERDE VALE LTDA - CNPJ: 79.305.884/0001-42 - NFLDP nº 941/2009 - Valor: R$ 2.376,68
Marcus Geraldo Zumblick
Gerente
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 80, 26/04/2019, p. 59