Superintendência em Tocantins
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 246
- Página
- 962
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 964.455/2016 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda
CNPJ/CPF 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 75/2016
Valor: R$ 72.149,28
Processo de Cobrança nº 964.456/2016 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda
CNPJ/CPF 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 74/2016
Valor: R$ 17.987,79
Processo de Cobrança nº 964.457/2016 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda
CNPJ/CPF 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 73/2016
Valor: R$ 15.526,04
Processo de Cobrança nº 964.458/2016 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda
CNPJ/CPF 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 72/2016
Valor: R$ 162.015,01
Processo de Cobrança nº 964.459/2016 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda
CNPJ/CPF 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 71/2016
Valor: R$ 37.988,30
Processo de Cobrança nº 964.113/2016 Notificado: Pedreiras Paraíso Ltda
CNPJ/CPF 26.890.806/0001-96 NFLDP nº 07/2016
Valor: R$ 150.710,06
Processo de Cobrança nº 964.114/2016 Notificado: Pedreiras Paraíso Ltda
CNPJ/CPF 26.890.806/0001-96 NFLDP nº 16/2016
Valor: R$ 99.308,39
Processo de Cobrança nº 964.460/2016 Notificado: Cerâmica Reunidas Ltda
CNPJ/CPF 01.637.548/0001-00 NFLDP nº 88/2016
Valor: R$ 687.961,97
Processo de Cobrança nº 964.049/2017 Notificado: Aquiles Pereira de Sousa
CNPJ/CPF 00.084.984/0001-36 NFLDP nº 22/2017
Valor: R$ 18.552,20
Fabiano Pineiro Miranda
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 246, 26/12/2017, p. 962