Superintendência em Tocantins
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 246
- Página
- 963
Através de seu agente público competente, cujas atribuições foram definidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 247/2011, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), comunica que nos processos:
Nº 964.518/2016 e 964.519/2016, em titularidade de RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LTDA, CNPJ/CPF Nº 00.878.407/0001-16, que os parcelamentos foram deferidos na data de 25/10/2016 e seus cancelamentos em 17/11/2017, em virtude da falta de pagamento.
Sendo assim, os autos estão sendo encaminhados para a Procuradoria Federal, visando à inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Fabiano Pineiro Miranda
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 246, 26/12/2017, p. 963