Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 95
- Página
- 59
DESPACHO
Relação nº 17/2019
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que no(s) processo(s) nº:
964.081/2018 e 964.082/2018, em titularidade de MARCONE VIERA VISCONDE, CNPJ/CPF Nº 057.735.711-53, que os parcelamentos foram deferidos na data de 04/07/2018 e cancelados em 07/11/2018, em virtude da falta de pagamento.
964.016/2018 , em titularidade de QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCANTINS LTDA, CNPJ/CPF Nº 10.775.151/0001-75, que o parcelamento foi deferido na data de 01/02/2018 e cancelado em 07/11/2018, em virtude da falta de pagamento.
964.071/2018 e 964.072/2018, em titularidade de B & R METAIS, CNPJ/CPF Nº 02.922.599/0001-46, que os parcelamentos foram deferidos na data de 08/05/2018 e cancelados em 22/03/2019, em virtude da falta de pagamento.
964.073/2018 e 964.074/2018, em titularidade de BRAULIO CESAR BANDEIRA ALEIXO, CNPJ/CPF Nº 015.798.721-31, que os parcelamentos foram deferidos na data de 08/05/2018 e cancelados em 22/03/2019, em virtude da falta de pagamento.
Sendo assim, os autos estão sendo encaminhados para a ENAC/AGU, visando à inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
MOACIR HARUO MASSANI
Gerente Substituto
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 95, 20/05/2019, p. 59