DESPACHO Nº 2.887, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 — página do DOU de 24/10/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019102400083 Seção 1 pátio de 500 kV, alocação das futuras unidades de transformação de 500/345 kV, bem como o acesso da UTE Marlim Azul no setor de 500 kV da SE Lagos; iii) que a presente aprovação implica que quaisquer custos decorrentes da opção sejam integralmente suportados pela EKTT3, não ensejando recomposição da Receita Anual Permitida- RAP e iv)que, no prazo de 90 (noventa) dias, seja apresentado o diagrama unifilar do pátio de 500 kV da SE Lagos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DESPACHOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 Nº 2.872 - Processo nº: 48500.004596/2018-40. Interessado: Coelba e Chesf. Decisão: (i) considerar como pendência impeditiva do terceiro Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, para o contrato de concessão nº 014/2010, durante o período de 11 de abril de 2016 até a data vigente. Nº 2.873 - Processo nº: 48500.004596/2018-40. Interessado: Pantanal Transmissora e Energisa Mato Grosso do Sul. Decisão: Não considerar como pendência impeditiva do terceiro Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A - EMS, para o contrato de concessão nº 018/2013, o período de 7 de junho de 2016 até 12 de setembro de 2016. Nº 2.874 - Processo nº: 48500.004596/2018-40. Interessado: CEEE-D e CEEE-GT. Decisão: Não considerar como pendência impeditiva do terceiro CEEE D, para a Resolução Autorizativa nº 1.700/2008, durante o período de 19 de dezembro de 2013 até 11 de agosto de 2014 para a FT TR 230/138 kV QUINTA TR2 RS. Nº 2.875 - Processo nº: 48500.004596/2018-40. Interessado: Companhia Transirapé de Transmissão e a Cemig Distribuição. Decisão: (i) não considerar como pendência impeditiva de terceiro CEMIG D o período de 25 de março de 2015 até 1 de maio de 2015 para a FT TR 230/138 kV ARACUAI 2 TR2 MG. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente DESPACHO Nº 2.887, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº: 48500.001349/2018-91. Interessado: ELETROPAULO. Decisão: alterar o valor da penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração n° 1008/2018-SFE para R$ 16.214.457,76 (dezesseis milhões, duzentos e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos). A íntegra deste Despacho cnsta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente DESPACHO Nº 2.891, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº: 48500.004596/2018-40. Interessado: CEEE-D e TSBE. Decisão: i) considerar como pendência impeditiva do terceiro Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE D, para o contrato de concessão nº 004/2012, o período de 9 de dezembro de 2014 até 30 de novembro de 2016 para as FT's TR 230/69 kV CAMAQUÃ 3 TR1, TR 230/69 kV CAMAQUÃ 3 TR2 e FT MG Camaquã 3 / CCO-2012-004-RB. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente DESPACHO Nº 2.892, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº: 48500.004596/2018-40. Interessado: CEEE-D e TSLE. Decisão: (i) considerar como pendência impeditiva do terceiro Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, para o contrato de concessão nº 020/2012, durante o período de 19 de dezembro de 2014 até 31 de dezembro de 2014. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.896, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº 48500.002057/2019-57. Interessados: Delta 8 I Energia S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir do dia 24 de outubro de 2019. Usina: EOL Delta 8 I. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 2.700 kW cada, totalizando 8.100 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Paulino Neves, estado do Maranhão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 2.842, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº: 48500.004677/2019-21. Interessado: Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - ELEKTRO. Decisão: (i) Reconhecer o valor de R$ 175.764,69 (cento e setenta e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais sessenta e nove centavos) e glosar o valor de R$ 3.588,02 (três mil, quinhentos e oitenta e oito reais e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0385-0024/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 2.845, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº: 48500.001030/2018-66. Interessado: Companhia Energétida de Pernambuco - CELPE. Decisão: (i) Reconhecer o valor de R$ 997.633,34 (novecentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos, referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0043-0025/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 2.853, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº: 48500.005261/2019-20. Interessado: AMPLA Energia e Serviços S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 833.206,00 (oitocentos e trinta e três mil, duzentos e seis reais); referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0383- 0051/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 2.856, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº: 48500.001022/2018-10. Interessado: Companhia Energétida de Pernambuco - CELPE. Decisão: (i) Reconhecer o valor de R$ 1.544.147,56 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, cento e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0043-0021/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.868, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 5.154, de 26 de junho de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.002472/2007-77, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 6.280, de 11 de abril de 2017, alterada pela Resolução Autorizativa nº 6.925, de 27 de março de 2018, efetue os seguintes pagamentos: (i) R$ 612.749,22 (seiscentos e doze mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos) à empresa Energoato Eletricidade Ltda. referente à décima sétima e décima oitava medição da fiscalização das obras das subestações do Bloco I; e (ii) 98.486,29 (noventa e oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos) à Energisa Rondônia - ERO, devido a tributos incidentes nos serviços descritos no item (i). CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Nº 2.894, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.005190/2019-65, decide conhecer e, no mérito, negar provimento à solicitação da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. de sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC devido à conversão da UTE Mauá Bloco III (Código CEG: UTE.PE.AM.002952-1.01) para operação em biocombustível. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 2.897, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 Processo no 48500.005378/2019-11. Interessados: Delta 5 I Energia S.A. (CNPJ/MF nº29.296.171/0001-91), Delta 5II Energia S.A. (CNPJ/MF nº 29.303.897/0001-04), Delta 6 I Energia S.A. (CNPJ/MF nº 29.296.141/0001-85), Delta 6 II Energia S.A. (CNPJ/MF nº 29.296.975/0001-90), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Decisão: indeferir o pleito das empresas Delta 5 I Energia S.A. (CNPJ/MF nº 29.296.171/0001-91), Delta 5II Energia S.A. (CNPJ/MF nº 29.303.897/0001- 04), Delta 6 I Energia S.A. (CNPJ/MF nº 29.296.141/0001-85) e Delta 6 II Energia S.A. (CNPJ/MF nº 29.296.975/0001-90) para afastamento das penalidades pelo atraso na realização de medições anemométricas e climatológicas constantes nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) referentes às Centrais Geradoras Eólicas EOL Delta 5 I, EOL Delta 5 II, EOL Delta 6 I e EOL Delta 6 II. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível no sítio www.aneel.gov.br. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O Relação nº 72/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 896.172/2018-LUA MAR EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1863) 896.172/2018-LUA MAR EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 896.068/1997-PEMAGRAN PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA.-OF. N°Ofício 5/2019/SEREM - ES/GER-ES prorroga prazo para cumprimento de exigências do Ofício 1369/2019 - Fiscalização - 20°DS/S Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.074/2003-LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO- Cessionário:STONEVIX COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S.A.- CPF ou CNPJ 07.422.209/0001-92- Alvará n°3.941/2003 896.075/2003-LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO- Cessionário:STONEVIX COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S.A.- CPF ou CNPJ 07.422.209/0001-92- Alvará n°3.942/2003 896.076/2003-LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO- Cessionário:STONEVIX COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S.A.- CPF ou CNPJ 07.422.209/0001-92- Alvará n°3.943/2003 896.081/2003-LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO- Cessionário:STONEVIX COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S.A.- CPF ou CNPJ 07.422.209/0001-92- Alvará n°3.944/2003 896.122/2003-LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO- Cessionário:STONEVIX COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S.A- CPF ou CNPJ 07.422.209/0001-92- Alvará n°3.955/2003 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 896.183/2010-CERÂMICA SANTA MARIA LTDA-EPP-COLATINA/ES - Guia n° 28/2019-12000t-argila- Validade:02/10/2022 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 896.064/2006-MINERAÇÃO SANGALI LTDA.- Área de 921,75 ha para 47,83 ha- GNAISSE-RIO BANANAL/ES 896.183/2010-CERÂMICA SANTA MARIA LTDA-EPP- Área de 49,99 para 36,56- Aprova o relatório de Pesquisa(317) 896.545/2012-CERÂMICA BOAPABA LTDA EPP-argila-Colatina/ES Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)