Portaria DNPM 216, de 20 de maio de 2010, publicado no Diário — página do DOU de 17/04/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2012 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DE- PARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 2º, da Portaria DNPM 216, de 20 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2010, resolve: N o- 44 - I - Designar o servidor MARCIONIL DE SOUZA AL- MEIDA, para atuar como Pregoeiro, ANDRÉA APARECIDA DA SILVA, CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA, EDNALDO SOARES LEITE RODRIGUES, ANA PAULA DOS SANTOS NO- GUEIRA, FÁBIO FERNANDO BORGES, MÁRCIO LEAL GOMES DA SILVA, RENATO WILLIAN BRUNO e KLEBER BOLÍVAR MENEGHEL VARGAS, para comporem a equipe de apoio, nos termos do inciso II, do art. 7º, do Decreto nº 3.555/2000, da Lei nº 10.520/2002 e do art. 10, do Decreto nº 5.450/2005. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DE- PARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 2º, da Portaria DNPM 216, de 20 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2010, resolve: N o- 45 - I - Designar a servidora ANA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA, para atuar como Pregoeira, ANDRÉA APARECIDA DA SILVA, CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA, ED- NALDO SOARES LEITE RODRIGUES, MARCIONIL DE SOUZA ALMEIDA, MÁRCIO LEAL GOMES DA SILVA, FÁBIO FER- NANDO BORGES, RENATO WILLIAN BRUNO e KLEBER BO- LÍVAR MENEGHEL VARGAS, para comporem a equipe de apoio, nos termos do inciso II, do art. 7º, do Decreto nº 3.555/2000, da Lei nº 10.520/2002 e do art. 10, do Decreto nº 5.450/2005. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEX FABIANI FERREIRA DE SÁ INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2012 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: N o- 269 - Art. 1º - Nomear LUIZ CLAUDIO VIANA JARDIM, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº. 1088254, CPF nº 221.699.621-15, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS-102.1, da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: N o- 270 - Art. 1º - Exonerar EDINA MARIA ALVARENGA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº. 0666221, CPF nº. 281.547.971-00, do cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS-102.1, da Coordenação-Geral de Contabilidade, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º - Nomear RAIMUNDO GONÇALVES FEITOZA, CPF nº. 523.550.121-72, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS-102.1, da Coordenação-Geral de Contabilidade, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministério do Desenvolvimento Agrário . O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial dos mesmos dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: N o- 271 - Art. 1º. Exonerar CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº. 1583117, CPF nº. 618.151.441-49, do cargo em comissão de Assistente, código DAS-102.2, da Superintendência Regional de Goiás - SR-04, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º. - Nomear BARTIRA MACEDO DE MIRANDA SANTOS, CPF nº 600.846.265-34, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS-102.2, da Superintendência Regional de Goiás - SR-04, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art.3º - Dispensar CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº. 1583117, dos encargos de substituto do Superintendente Regional, código DAS-101.4, da Superintendência Regional de Goiás - SR-04, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art.4º - Designar BARTIRA MACEDO DE MIRANDA, ocupante do cargo em comissão de Assistente, código DAS-102.2, para exercer os encargos de substituta do Superintendente Regional, código DAS-101.4, da Superintendência Regional de Goiás - SR-04, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do artigo 21 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº. 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com os incisos VII, X e XV, do art. 122 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/nº. 20, de 08 de abril de 2009 Considerando a interrelação entre as ações compreendidas pelo processo de desenvolvimento e consolidação dos projetos de assentamento, em áreas reforma agrária, com os processos de titulação de seus beneficiários e destinação de bens imóveis, quer pertencentes ao INCRA ou á União, a entes públicos e privados, disciplinados pelas Normas Executivas 09/2001 e 33/2003, e pela Instrução Normativa NR 30/2006; Considerando a necessidade de ajuste e aperfeiçoamento dos referidos normativos, objetivando emprestar aos seus processos e procedimentos agilidade com qualidade e/ou eficiência com eficácia, no equacionamento dos problemas referentes às ações de desenvolvimento e consolidação dos projetos de reforma agrária, de titulação de seus beneficiários e de destinação dos bens imóveis, terras, edificações etc., da União e do INCRA; Considerando o imperativo de se rever conceitos e métodos relativos às ações de desenvolvimento e consolidação dos assentamentos, objetivando revesti-los das condições necessárias à efetivação da reforma agrária, nas suas dimensões social, econômica e ambiental, como instrumento básico de promoção de padrões dignos de vida ao homem e à mulher do campo, com a geração de renda e a erradicação da pobreza; Enfim, considerando o objetivo 0421, do Programa 2066, de Reforma Agrária e Ordenamento Fundiário, constante do PPA 2012/2015, que encaminha pela qualificação e consolidação dos projetos de assentamento sustentáveis, a serem desenvolvidos com gestão ambiental, financiamento produtivo, acesso aos mercados, agro-industrialização e assistência técnica para autonomia socioeconômica das famílias, promovendo a titulação conjunta, a igualdade de gênero e a redução da pobreza rural, resolve: N o- 272 - Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para promover a análise e revisão: da Norma de Execução Nº 09/2001(DOU 17-E, 11/04/01, seção 1, p.201) - que dispõe sobre o processo de consolidação de projetos em áreas de reforma agrária; da Norma de Execução Nº 33/2003(DOU 140,23/07/03, seção 1 p.62) - que dispõe sobre os procedimentos administrativos para destinação de terras públicas da União e do INCRA; da Norma de Execução Nº 93/2010 (DOU 38, 21/07/10, seção 1, p. 131) - que dispõe sobre a aprovação de modelos de contrato de concessão de direito real de uso para os projetos de assentamento ambientalmente diferenciados, e da Instrução Normativa Nº 30 (DOU 44, 06/03/06) - que dispõe sobre os procedimentos administrativos para transferência de imóveis rurais em projetos de assentamento de reforma agrária, em terras do INCRA ou da União, mediante a emissão de títulos de concessão de uso ou título de domínio. Parágrafo Único. A análise e revisão das normas constantes do caput deste artigo visam redefinir conceitos, ajustar e aperfeiçoar processos e procedimentos, no sentido de assegurar a esses instrumentos a eficiência e eficácia desejada ao equacionamento dos problemas referentes às ações de desenvolvimento e consolidação dos projetos de reforma agrária, de titulação de seus beneficiários e de destinação dos bens imóveis, terras, edificações etc., da União e do INCRA, tendo em vista a sustentabilidade e/ou autonomia dos assentamentos, em termos social, econômico e ambiental, . Art. 2º Designar para compor o referido Grupo de Trabalho os seguintes servidores: I - Clara de Assis Evangelista (Titular), Siape Nº 1584767, que coordenará o GT, e José Vaz Parente (Suplente), Siape Nº 0717979, representantes da Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, lotados na Divisão de Consolidação de Assentamentos; II - Maira Esteves Braga, Siape Nº 1438859, representante da Procuradoria Federal Especializada - PFE/INCRA; III - Solange Moreira Pessoa, Siape Nº 1064683, representante da Superintendência Regional do Ceará (SR-02); IV - Cinair Correia da Silva, Siape Nº 0718182, representante da Diretoria de Obtenção - DT; V - Arilzo Forte, Siape Nº 0722237, representante da Superintendência Regional de São Paulo (SR-08); VI _ Rodson Sousa, Siape Nº 0718704, representante da Superintendência Regional do Pará (SR-01); VII - Edward Robson de Souza, Siape Nº 720.279, representante da Superintendência Regional de Goiás (SR-04); VIII - Rafael Torgone Vicente da Silva, Siape Nº 1501492, representante da Auditoria. IX - Augusto de Andrade Oliveira, Siape 1616636, representante da Gestão Estratégica /DE; X - Paulo César Rebello Mendes de Oliveira, Siape 0666051, representante da Divisão de Consolidação de Assentamentos /dd. Art. 3º O referido Grupo de Trabalho deverá definir um Plano de Ação precisando a metodologia, os passos e meios necessários à consumação dos objetivos da presente Portaria, no que tange à formulação de instrumentos normativos que melhor respondam às exigências compreendidas pela atual realidade agrária. Art. 4º Fica o GT autorizado, sempre que necessário, a demandar a participação de qualquer servidor e/ou colaborador externo para o tratamento de questões temáticas que se fizerem necessárias ao bom andamento dos trabalhos do Grupo. Art. 5º O GT terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos, quais sejam: propostas normativas com os seus respectivos manuais operacionais. Art. 6º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. CELSO LISBOA DE LACERDA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N o- 136, DE 16 DE ABRIL DE 2012 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INS- TITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁ- RIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, combinado com o inciso XIII, do artigo 126, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria MDA/nº 20, de 8 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a DORISVAN GOMES NASCIMENTO, no cargo de Auxiliar de Administração, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 718305, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, com proventos integrais acrescidos da vantagem prevista no art. 62/A da Lei 8.112/90, à vista das informações constantes no Processo INCRA/nº. 54000.000469/2012-10. FREDSON FERREIRA GOMES RETIFICAÇÃO No Art. 1º da Portaria INCRA/P/Nº. 227, de 03 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial do dia 04 seguinte, Seção 2, onde se lê: "Exonerar GARIELA LIMA E SILVA..." leia-se: "Exonerar, a pedido, GARIELA LIMA E SILVA...". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO PORTARIAS DE 4 DE ABRIL DE 2012 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA, no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela portaria INCRA/P/N°649, de 08 de agosto de 2000, publicada no DOU de 09 de agosto de 2000, resolve: N o- 14 - Alterar os termos da Portaria INCRA/DH/n°491, de 23 de junho de 1993, publicada no DOU de 25 de junho de 1993, que concedeu aposentadoria a JOSÉ PEDRO TAVARES DE MELO, Matrícula SIAPE n.° 6726109, a fim de incluir os benefícios do Art. 192, Inciso II, da lei n° 8.112/90, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato, à vista das informações constantes do Processo INCRA/SR-03/PE/N°21440.0000352/93-39. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA, no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela portaria INCRA/P/N°649, de 08 de agosto de 2000, publicada no DOU de 09 de agosto de 2000, resolve: N o- 15 - Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, ao servidor ALUIZIO FRANCISCO DA SILVA, no cargo de Artífice, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE n.° 1008393, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, à vista das informações constantes no Processo INCRA/n°. 54140.000443/2012-77. LUIZ AROLDO REZENDE DE LIMA