Página do DOU de 22/03/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 21 de março de 2017 Nº 281 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo PRRS0179922 ABASTECEDORA DE COM- BUSTIVEIS FAPI EIRELI - EPP 21.033.563/0001-56 SANTO AUGUSTO RS 48610.013440/2016-41 PRRS0179953 ABASTECEDORA DE COM- BUSTIVEIS FELICITA EIRELI 26.898.300/0001-23 DOM FELICIANO RS 48610.001550/2017-41 PR/SP0177249 AEROCAR COMERCIO VARE- JISTA DE COMBUSTIVEIS LT- DA 25.334.124/0001-34 GUARULHOS SP 48610.010083/2016-69 PRMG0179962 AEROPORTO POSTO DE SER- VICO EIRELI - EPP 25.180.534/0001-78 DIVINOPOLIS MG 48610.002646/2017-26 PRRO0179837 ALVES & COSTA LTDA - ME 04.194.497/0001-87 OURO PRETO DO OES- TE RO 48610.000970/2017-18 PRSP0179871 ATLANTA ROTA SHOPPING COMERCIO DE COMBUSTI- VEIS EIRELI 23.784.732/0001-15 SP 48610.001819/2017-99 PRSC0179933 AUTO POSTO BAILER II LTDA 26.641.717/0001-06 G A S PA R SC 48610.002346/2017-47 PRBA0179939 AUTO POSTO CARAGUATAI LTDA - EPP 22.306.579/0001-58 JUSSIAPE BA 48610.002604/2017-95 PRMG0179917 AUTO POSTO CLAUDINO LT- DA - ME 25.209.291/0001-53 NOVA SERRANA MG 48610.001978/2017-93 PRSC0179849 AUTO POSTO CORONEL MARTINS LTDA 26.943.271/0001-74 CORONEL MARTINS SC 48610.001972/2017-16 PRSP0179912 AUTO POSTO ECODIARIO LT- DA 19.969.665/0001-36 MOGI DAS CRUZES SP 48610.002214/2017-15 PRMT0179914 AUTO POSTO LAFAN LTDA. 21.259.238/0001-06 RONDONOPOLIS MT 48610.000671/2017-75 PRMS0179963 AUTO POSTO LAGOINHA EI- RELI - EPP 21.382.000/0001-73 TRES LAGOAS MS 48610.002793/2017-04 PRSP0179952 AUTO POSTO PARCEIRAO LT- DA 18.277.766/0001-83 VOTUPORANGA SP 48610.001907/2017-91 PRGO0179842 AUTO POSTO PETROSALES LT D A 26.762.414/0001-41 CALDAS NOVAS GO 48610.000975/2017-32 PRSC0179845 AUTO POSTO RAFAEL HEINZ LT D A 25.145.693/0001-31 RANCHO QUEIMADO SC 48610.001438/2017-18 PRMG0179834 AUTO POSTO RAMOS E GUERRA LTDA - EPP 24.899.135/0001-07 IBIRACI MG 48610.000055/2017-14 PRSP0179844 AUTO POSTO RED INDIAN LT D A 24.864.193/0001-97 FERRAZ DE VASCONCE- LOS SP 48610.001984/2017-41 PRSP0179951 AUTO POSTO TORRE DE BE- LEM LTDA. 26.895.522/0001-92 SP 48610.001816/2017-55 PRSC0179937 AUTO POSTO TREVO LTDA - ME 10.390.932/0001-41 IPORA DO OESTE SC 48610.001305/2017-33 P R M G 0 1 7 9 9 11 AUTO POSTO ZUMPANO 7 LT- DA 26.960.214/0001-01 MONTE CARMELO MG 48610.001919/2017-15 PRRO0179934 AUTO POSTO 25 LTDA 26.658.444/0001-02 ROLIM DE MOURA RO 48610.001985/2017-95 PRRS0179931 BCD CASA E CONSTRUCAO LT D A 05.836.676/0010-24 ROSARIO DO SUL RS 48610.001540/2017-13 PRRS0179957 COMERCIO DE COMBUSTI- VEIS ALAN LTDA - EPP 24.975.886/0001-57 GUARANI DAS MIS- SOES RS 48610.002813/2017-39 PRBA0179938 COMERCIO DE COMBUSTI- VEIS E LUBRIFICANTES TE- LES CAVALCANTE LTDA - ME 25.251.872/0001-53 ENTRE RIOS BA 48610.001983/2017-04 PRGO0179846 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO TURVELANDIA LTDA - ME 21.230.385/0001-53 GO 48610.001872/2017-90 PRRS0179960 COQUEIRO COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA 97.005.581/0012-49 RS 48610.002652/2017-83 PRPR0179838 DOZZO SAVIAN & FOGARE LTDA - ME 25.535.012/0001-41 CORNELIO PROCOPIO PR 48610.002353/2017-49 PR/PE79847 ELLEN KAROLLINE CAVAL- CANTI GONZAGA LEANDRO - ME 24.326.783/0001-66 CANHOTINHO PE PRRN0179891 EVANIO LIMA GON ALVES - ME 23.761.095/0001-61 VENHA-VER RN 48610.001551/2017-95 PRSC0179835 FRAIBURGO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 26.310.569/0001-47 FRAIBURGO SC 48610.001977/2017-49 PRMG0179872 GX I POSTO DE COMBUSTI- VEIS LTDA - EPP 23.836.656/0001-44 L AV R A S MG 48610.002193/2017-38 IPE DERIVADOS DE PETRO- LEO LTDA - ME 21.488.933/0001-40 PA 48610.002647/2017-71 ITAITUBA AUTO POSTO LTDA 24.614.710/0001-70 PA 48610.001928/2017-14 PRSP0179850 ITAMARATHY AUTO POSTO E ACESSORIOS LTDA 44.293.322/0004-94 SUZANO SP PRBA0179832 JANILSON DOS SANTOS JE- SUS - EPP 26.335.009/0001-47 CURACA BA 48610.000791/2017-72 PRRS0179839 LAIZ SILVEIRA GUIMARAES - ME 25.153.943/0001-85 GLORINHA RS 48610.002224/2017-51 PRPI0179935 M & R POSTO DE COMBUSTI- VEIS LTDA - ME 25.107.280/0001-62 CABECEIRAS DO PIAUI PI 48610.001987/2017-84 PRES0179921 MAXXI AUTO POSTO LTDA - EPP 20.856.272/0001-03 MANTENOPOLIS ES 48610.002202/2017-91 PRMG0179923 MIRACRI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP 26.154.805/0001-83 UBERABA MG 48610.002612/2017-31 PETROLIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME 36.999.985/0001-58 TO PRBA0179833 PETROMASTER COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 17.359.759/0002-49 CRUZ DAS ALMAS BA 48610.000937/2017-80 PR/BA0178189 PORTAL DE ITAPUA COMER- CIO E SERVIÇOS LTDA. 03.067.694/0005-04 CAMACARI BA 48610.012709/2016-71 POSTO ALCINDO CACELA LT- DA 27.107.985/0001-05 BELEM PA 48610.002648/2017-15 PRMG0179920 POSTO ASSUNCAO EIRELI 23.780.803/0001-01 ARCOS MG 48610.002429/2017-36 PRSC0179915 POSTO DE COMBUSTIVEIS GETULIO DE COSTA FILHO EIRELI 26.329.925/0001-74 SANGAO SC 48610.014806/2016-07 PR/RJ0175478 POSTO DE COMBUSTIVEIS RADIAL OESTE LTDA 22.701.212/0001-39 RIO DE JANEIRO RJ 48610.004466/2016-06 PRSE0179894 POSTO DE COMBUSTIVEL DCS EIRELI - EPP 07.768.388/0001-14 J A PA R AT U B A SE PRPB0179918 POSTO DE COMBUSTIVEL PRESIDENTE LTDA - EPP 12.928.917/0001-30 JOAO PESSOA PB 48610.015087/2016-33 PR/SP0177771 POSTO DE SERVIÇOS PORTAL DE JAU LTDA 23.067.303/0001-27 JAU SP PR/MA0137782 POSTO ITAPETININGA LTDA - ME. 18.093.145/0001-40 BEQUIMAO MA 48610.006021/2013-18 PRRN0179892 POSTO QUALY QUINTAS CO- MERCIO DE COMBUSTIVEIS LT D A 21.101.705/0001-75 N ATA L RN 48610.001740/2017-68 POSTO SAO FRANCISCO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME 24.947.833/0001-22 BREVES PA 48610.002812/2017-94 PRMG0179932 POSTO TREVO SETUBINHA LTDA - ME 21.362.081/0001-40 SETUBINHA MG 48610.002355/2017-38 PRMG0179836 POSTO UNIVERDE UBERABA LTDA - EPP 25.098.709/0001-00 UBERABA MG 48610.013844/2016-34 PRSP0179913 RANGEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVA- DOS DE PETROLEO LTDA 25.288.834/0001-75 SP 48610.002434/2017-49 REDE DE POSTOS MARAJO PARAISO DO TOCANTINS LT- DA - EPP 24.310.695/0001-76 PARAISO DO TOCAN- TINS TO 48610.014809/2016-32 PRMG0179958 REDE DOM PEDRO DE POS- TOS LTDA. 20.415.295/0024-60 MG 48610.002814/2017-83 PRES0179840 REDE SHOW AUTO POSTO II EIRELI - ME 22.607.264/0001-40 VILA VELHA ES 48610.000266/2017-57 PRMG0179848 SARANDI AUTO POSTO LTDA - EPP 20.503.047/0001-85 DELFINOPOLIS MG 48610.001920/2017-40 PRRS0179956 TELLES E SILVA LTDA - EPP 20.804.203/0001-48 LAGOAO RS 48610.002644/2017-37 PRMG0179841 TRES R DO BRASIL COMBUS- TIVEIS LTDA 25.451.240/0003-03 PA S S O S MG PRCE0179919 W COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA - ME 25.406.957/0001-63 CE 48610.001048/2017-30 PRBA0179843 3G DERIVADOS DE PETRO- LEO LTDA - ME 24.786.496/0001-39 BA 48610.002196/2017-71 MARIA INES SOUZA RETIFICAÇÕES Na Autorização nº 105, de 17 de março de 2017, publicada no D.O.U. em 20/03/2017, página 94: onde se lê: "27.746.758/0001-31" Leia-se: "24.746.758/0001-31" Na Autorização nº 95, de 16 de março de 2017, publicada no D.O.U. em 17/03/2017, página 41: onde se lê: "tanque aéreo horizontal" Leia-se: "tanque subterrâneo" DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Referência: Processo DNPM no 000.038/2017 Interessado: Indústria e Comércio de Minerais S/A. Assunto: Prorrogação exigência Tendo em vista a aceitação da justificativa apresentada, PRORROGO pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho no Diário Oficial da União, o cumprimento das exigências do Termo de Compromisso e Assunção, anexo da Portaria nº 480/2016, publicada no DOU de 27/12/2016. (Aproveitamento das pilhas de rejeitos oriundas da exploração do minério de manganês da Serra do Navio, processo DNPM nº 003.264/1953). Referência: Processo DNPM no 920.457/2006 Interessado: Comércio e Exploração de Argila Estrela D'alva Ltda Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 25/2017-DI- PAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela interessada por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP. Referência: Processo DNPM no 920.462/2006 Interessado: Calcário Sartori Ltda. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 27/2017-DI- PAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela interessada por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP. Referência: Processo DNPM no 920.463/2006 Interessado: Calcário Sartori Ltda. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 26/2017-DI- PAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PROVIMENTO, em parte, o recurso interposto pela interessada. Referência: Processo DNPM no 920.464/2006 Interessado: Calcário Sartori Ltda. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 28/2017-DI- PAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PROVIMENTO, em parte, o recurso interposto pela interessada VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 / 2 0 1 7 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Jose Carlos Leal Bezerra - 872208/14 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871347/15 ADIEL DE MACEDO VERAS SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 33/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Hgn Mineração Ltda - 800312/16 - A.I. 27/17