Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 107
- Página
- 147
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CONTRATO: 004/2018 - SUP/ANM/DNPM/CE
PROCESSO: 48410.700.280/2018-91
APLICAÇÃO DA PENALIDADE: Aviso de Notificação.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL NO CEARÁ. CONTRATADO: CONSTRAUX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, REFRIGERAÇÃO, LOCAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ Nº 10.868.515/0001-61.
OBJETO: Fica notificada por edital no Diário Oficial da União - DOU, a empresa CONSTRAUX - Comércio e Serviços de Construção, Refrigeração, Locação e Mão de Obra Ltda., CNPJ nº 10.868.515/0001-61, da aplicação das seguintes penalidades, pelo inadimplemento das obrigações pactuadas no Contrato nº 004/2018: 1- Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, no valor de R$ 837,95 (oitocentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), e 2- Suspensão de licitar e impedimento de contratar com esta Gerência Regional por prazo de 02 (dois) anos. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação deste Edital no D.O.U.
RICARDO BEZERRA DE SENA
Gerente
Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 107, 05/06/2019, p. 147