Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas — página do DOU de 22/03/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Licenciamento O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342) 860.307/2012;860.331/2012;860.338/2012;860.477/2012 860.598/2012;860.652/2012;860.744/2012;860.793/2012 Fase de Licenciamento O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1343) 862.604/2008 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS TRANSPORTE S/A AVISOS DE LICENÇA Torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Operação n° 1.129/2013, com validade de 08 (oito) anos, relativa ao Oleoduto (ORBEL I) que corresponde a um sistema de transferência de nafta e gasolina, localizadas nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Operação n° 1.130/2013, com validade de 08 (oito) anos, relativa ao Oleoduto (ORBEL II) que corresponde a um sistema de transferência de óleo diesel e petróleo, localizados nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em 21 de março de 2013 ANTÔNIO LUIZ FELIX Gerente 21/01/2013, foi RETIFICADA e teve PRORROGADO o prazo final para envio de propostas das entidades interessadas. A RETIFICA- ÇÃO se refere aos itens 3.3, 4.2, 6.5, 6.6, 6.7, 9.8.4 (alínea "c"), 9.12, 10.1, 10.3.1, 12.1, 12.7, 13.4, Anexo I - item 6.1 (3º parágrafo), Anexo II (lote 01, atividades 1.3 e 2.1), Anexo III (retificação no cronograma) e Anexo V (retificação na formatação da tabela). O prazo final para envio das propostas ao INCRA fica prorrogado para 25 de abril de 2013. A Chamada Pública retificada encontra-se no sítio oficial do INCRA: www.incra.gov.br. Fundamento Legal: Lei n o- 12.188, de 2010; Decreto n o- 7.215, de 2010; Lei n o- 8.666, de 1993. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI Diretor SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 5/2013 - UASG 373057 Processo n o- 54340000097201351 . Objeto: Prestação de serviço para fornecimento de licenças ambientais-LP (L.Prévia), LIO (Lic.Inst.Operação) e LAR (L.Amb.de Regularização), para os Projetos de Assentamento do INCRA/ES, no exercício de 2013. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei n o- 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: O IEMA é o único òrgão que emite as licenças ambientais. Declaração de Inexigibilidade em 21/03/2013 . GEZUALDO NUNES GALVAO . Chefe da Divisão de Obtenção-incra/es . Ratificação em 21/03/2013 . JOSE CANDIDO COSTA REZENDE . Superintendente Regional Interino . Valor Global: R$ 14.332,50 . CNPJ CONTRATADA: 05.200.358/0001-81 INS- TITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HI- DRICOS IEMA. (SIDEC - 21/03/2013) 373057-37201-2013NE800014 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 9002/2013 - UASG 373080 Contrato n o- 9000/2011. Processo n o- 54150000710201114. PREGÃO SRP N o- 11/2010 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 33530486000129. Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE -TE- LECOMUNICACOES S A EMBRATEL. Objeto: O presente instrumento tem por objetivoa inserção de cláusula orçamentária para o exercício de 2013. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e 10.520/2002.Vigência: 01/03/2013 a 31/12/2013. Data de Assinatura: 01/03/2013. (SICON - 21/03/2013) 373080-37201-2013NE800008 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO Espécie: Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ n o- 00.375.972/0008-37 e o Município de Barbacena/MG, CNPJ n o- 17.095.043/0001-09, Proc. 54170.000538/2013-14; Objeto: Desenvolvimento de ações que visam a manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, naquele município; Vigência: 22/03/2013 a 22/03/2018; Assinatura: 05/03/2013, sendo signatários: Danilo Daniel Prado Araújo, Superintendente Regional - INCRA/MG e Antônio Carlos Doorgal de Andrada, Prefeito de Barbacena/MG. Espécie: Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ n o- 00.375.972/0008-37 e o Município de Cachoeira de Pajeú/MG, CNPJ n o- 18.414.599/0001-75, Proc. 54170.001254/2013-45; Objeto: Desenvolvimento de ações que visam a manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, naquele município; Vigência: 22/03/2013 a 22/03/2018; Assinatura: 19/03/2013, sendo signatários: Danilo Daniel Prado Araújo, Superintendente Regional - INCRA/MG e Humberto Tolentino Pereira, Prefeito de Cachoeira de Pajeú. Espécie: Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ n o- 00.375.972/0008-37 e o Município de Simonésia/MG, CNPJ n o- 18.385.120/0001-10, Proc. 54170.001253/2013-09; Objeto: Desenvolvimento de ações que visam a manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, naquele município; Vigência: 22/03/2013 a 22/03/2018; Assinatura: 15/03/2013, sendo signatários: Danilo Daniel Prado Araújo, Superintendente Regional - INCRA/MG e Marinalva Ferreira, Prefeita de Simonésia. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ UNIDADE AVANÇADA DE COLONIZAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N o- 1/2013 - UASG 373032 Processo: 54101.000187/2012-84 CHAMADA PÚBLICA N o- 0 1 / 2 0 11 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E RE- FORMA AGRARIA. CNPJ 00.375.972/0003-22. Contratado : IN- DEZAM - Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia. Objeto: Prestação de Assistência Técnica Social e Ambiental a 532 famílias dos PDS Anapu I, III e IV, no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, de acordo com a metodologia, objeto, descrição dos serviços, quantitativo, equipe técnica e cronograma previsto no projeto técnico apresentado. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 07/12/2012 a 06/12/2013. Valor Total: R$1.476.991,01. Fonte: 0176370002 - 2012NE000054. Data de Assinatura: 07/12/12. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N o- 4/2013 - UASG 373044 Processo n o- 54380000308201380 . Objeto: - Contratação de pessoa jurídica especializada no gerenciamento, controle e intermediação de fornecimento de combustíveis(gasolina e óleo diesel), lubrificantes para sistema de transmissão (câmbio e diferencial), para direção hidráulica, fluido de freio e filtros de óleo diesel; gás liquefeito de petróleo(GLP), acondicionado em botijão de 13 kg, conserto de pneus, serviço de lubrificação, serviço de lavagem completa e com a utilização de cartão eletrônico(com senha e chip), visando atender a demanda da Superintendência Regional do INCRA-PI. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 22/03/2013 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . Endereço: Av. Odilon Araujo, 1296 Piçarra - TERESINA - PI Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/04/2013 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br. EDMAR ARAUJO DE MOURA FE Pregoeiro (SIDEC - 21/03/2013) 373044-37201-2013NE800017 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO N o- 27/2013 - UASG 373072 Processo n o- 54220000149201356. DISPENSA N o- 2/2013 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 10357645000130. Contratado : BAYUKA - COMERCIO DE CHAVES E -SERVICOS LTDA - ME. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção. instalação e consertos de fechaduras diversas e outros serviços pertinentes, para atender demandas da SR.11, inclusi nos casos de reintegração de posse nos assentamentos sob a jurisdição desta regional;. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 15/03/2013 a 31/12/2013. Valor Total: R$7.810,00. Fonte: 250370002 - 2013NE800049. Data de Assinatura: 15/03/2013. (SICON - 21/03/2013) 373072-37201-2013NE800006 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO SUL DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N o- 2/2013 - UASG 133080 Processo n o- 54600000107201341 . Objeto: - Locação de veículos do tipo Caminhão para transporte de cestas básica e ônibus para transporte de passageiros. Total de Itens Licitados: 00002 . Edital: 22/03/2013 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . Endereço: Av.amazonia Sn Incra-bairro do Amapa - Maraba/pa MARABA - PA Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/04/2013 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br. MAURO SEBASTIAO DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 21/03/2013) 133080-37201-2013NE900046 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato CRT/MB/ PA 0015/2012, firmado entre o Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA-SR -27 e a Empresa Fascom Equipamentos e Serviços Ltda.. -CNPJ 01.419.161.0001-87, registrado sob CRT/MB/PA 0015.01/2013, Proc: 54600..000638/2012-52- Objeto: Prorrogação de prazo por mais 85 dias corridos contados a partir de 31/03/2013 a 24/06/2013, Assinatura: 19/03/2013- signatários: Edson Luiz Bonetti- Superintendente Regional do INCRA/27, Paulo Cesar Gomes de Pinho--Socio Gerente da Emprese Fascom Equipamentos e Serviços de Telecomunicação Ltda. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1/2013 - UASG 490002 Contrato n o- 115/2011. Processo n o- 55000002780201185. DISPENSA N o- 229/2011 Contratante: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO -AGRARIO. CNPJ Contratado: 01866814000176. Contratado : JOAO BATISTA SILVA BARROSO & CIA -LTDA - ME. Objeto: O presente termo aditivo visa acrescer 13,39% ao valor contratual, alterar o prazo de vigência. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 11/03/2013 a 12/09/2013. Valor Total: R$121.304,00. Fonte: 100000000 - 2013NE800344. Data de Assinatura: 11/03/2013. (SICON - 21/03/2013) 490011-00001-2013NE800348 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO AV I S O CHAMADA PÚBLICA INCRA SEDE/DD N o- 1/2013 Processo n o- 54000.001244/2012-81 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E RE- FORMA AGRÁRIA-INCRA informa que a Chamada Pública IN- CRA SEDE//DD n o- 001/2013, que tem por objeto a "Seleção de entidade executora de serviços de ATER destinado a famílias extrativistas de Unidades de Conservação e Projetos de Assentamento Agroextrativistas em situação de vulnerabilidade social, compreendendo o planejamento, a execução e a avaliação dos processos de organização social, de implantação de atividades produtivas sustentáveis familiares e coletivas e processos de comercialização, visando à segurança alimentar, a inclusão produtiva e social dessas famílias e o incremento da renda", publicada no DOU, seção 3, página 137, em Ministério do Desenvolvimento Agrário .