DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

DESPACHO

Relação nº 89/2019

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que se julgou improcedente(s) o pedido de reconsideração de 24/04/2018 complementado em 04/10/2018, mantendo-se, portanto, a Caducidade ex officio do alvará de pesquisa n.º 10.973/2015; restando-lhe(s) continuar o pagamento do parcelamento das multas, sob pena de cancelamento por inadimplemento com posterior encaminhamento do saldo devedor para inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: Marcos Lopes Mendes

CPF/CNPJ: 740.573.832-04 Processo 850.117/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que se julgou improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso à Gerência da ANM/PA relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: Alcoa World Alumina Brasil Ltda. CPF/CNPJ: 06.167.730/0001-68

Processo de Cobrança: 950.696/2018 NFLDP: 348/2018

Valor: R$18.986.603,79 Notificado: Alcoa World Alumina Brasil Ltda. CPF/CNPJ: 06.167.730/0001-68 Processo de Cobrança: 950.697/2018 NFLDP: 349/2018 Valor: R$3.905.245,92 Notificado: Pará Pigmentos S/A.

CPF/CNPJ: 33.931.510/0001-31 Processo de Cobrança: 950.450/2018 NFLDP: 293/2018 Valor: R$1.624.290,22

Notificado: Salobo Metais S/A. CPF/CNPJ: 33.931.478/0001-94 Processo de Cobrança: 950.001/2019 NFLDP: 355/2018

Valor: R$2.142.570,44 Notificado: Vale S/A.

CPF/CNPJ: 33.592.510/0001-54 Processo de Cobrança: 950.002/2019 NFLDP: 356/2018 Valor: R$3.537.145,58

Maria do Rosário Miranda Costa

Gerente