Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 117
- Página
- 48
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Mineração Itabras LTDA. Epp - 871516/16 - A.I. 62/19
Ver no texto do ato
despacho
Relação nº 31/2019
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
Mineração Itabras LTDA. Epp - 871516/16 - A.I. 62/19
Claudia Martinez Maia
Gerente
Processos neste ato
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 117, 19/06/2019, p. 48