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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2019

Seção
3
Data
Edição
142
Página
93

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2019

PROC. Nº 48405-000530/2019-40. Gerenciamento de depósitos para garantias de contratos administrativos, denominado DEPÓSITO EM GARANTIA. Partes: Gerência Regional da ANM/PA e Banco do Brasil S/A. Fundamento Legal: IN SLTI/MP Nº 05 de 26/05/2017 e alterações. Vigência: 60 meses a partir da data da assinatura. Data da assinatura: 17/05/2019. Assinado por: Maria do Rosário Miranda Costa - Gerente Regional da ANM/PA e Carlos Maurício Borges Leão - Gerente Geral da Agência Setor Público do Banco do Brasil, em Belém/PA.

Como citar: EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2019 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 142, 25/07/2019, p. 93

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