PORTARIA Nº 224, DE 27 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 31/03/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292020033100042 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 224, DE 27 DE MARÇO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder pensão a Marieta Karinne Vasconcelos Cezar, filha do servidor Augusto Cezar, SIAPE nº 454201, Engenheiro, código NS-440007, Classe S, Padrão III, falecido em 16 de novembro de 2019, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso IV, e 222, IV, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 48051.001551/2020-73). Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA Nº 225, DE 30 DE MARÇO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 28 de fevereiro de 2020, RENATO MOTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0453424, do cargo de Gerente Regional da ANM no Estado do Espírito Santo, código CCT V. Art. 2º Exonerar, a contar de 28 de fevereiro de 2020, VIRGÍLIO CÉZAR DE MACÊDO MOTA, matrícula SIAPE nº 1278073, do cargo de Chefe do Serviço de Arrecadação e CFEM da Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo, código CCT III. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS Ministério das Relações Exteriores ATOS DE 30 DE MARCO DE 2020 O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, da Portaria nº 205, de 27 de Abril de 2015 e em conformidade com os termos do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve: Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 B, apartamento 603 de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Sergio da Fonseca Costa Couto, Conselheiro. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 112 K, apartamento 108 de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Marcelo Urbano Junior, Oficial de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a André Nassim de Saboya, Terceiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307 G, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a João Inácio Oswald Padilha, Ministro de Primeira Classe. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à QI 20 E, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Cristiane Maria Souza Vale, Oficial de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307 B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Myriam Thereza Cassemiro Sotto Mayor Abitam, Oficial de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Matheus Knispel da Costa, Terceiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 402 D, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Paulo Afonso de Sousa Costa, Assistente de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 210 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Norma Julia Pfeilsticker Ribas, Oficial de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 410 F, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Daniel Tavares Vidal, Terceiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 308 C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Alexandre Mendes Nina, Conselheiro. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Gabriela Ruggeri, Terceira Secretária. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 104 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Rosane El-Jaick, Oficial de Chancelaria. LUIS SAGARRA EMBAIXADA DO BRASIL EM DOHA PORTARIAS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM DOHA, no uso de suas atribuições, resolve: Revogar a delegação de competência concedida ao Conselheiro MARCOS HENRIQUE SPERANDIO para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável. O EMBAIXADOR DO BRASIL EM DOHA, no uso de suas atribuições, resolve: Delegar, até o término de sua missão no Posto, à ministra-conselheira MARIA ANGELICA IKEDA a competência para executar todos os atos de gestão orçamentáriofinanceira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da Residência Oficial do Posto. LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA DE 30 DE MARÇO DE 2020 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme a Portaria de delegação de competência publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 1996; de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00097/2020/COSEPEQUAD/PRU1R/PGU/AGU; em cumprimento ao julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 0017149- 53.2014.4.01.0000 (1ª Turma do TRF 1ª Região); considerando o disposto no art. 22, inciso II, da Lei 8829/93, e art. 58, caput, da Lei 11.440/2006, que restringem aos servidores do MRE o tempo máximo de permanência em cada posto, resolve: Remover ex officio GONÇALVES RAMÃO DEIRÓS RIOS, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Assunção para a Secretaria de Estado. CLÁUDIA FONSECA BUZZI PORTARIA Nº 156, DE 30 DE MARÇO DE 2020 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 1996 e no de 27 de janeiro de 1998, e a Portaria nº 74, de 29 de janeiro de 2019, resolve: Declarar aposentada compulsoriamente, a partir de 23 de março de 2020, ANNABELLA SARAIVA SOARES, matrícula SIAPE nº 2407875, matrícula SIAPECAD nº 2160065, ocupante do cargo de agente administrativo, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005 e com o inciso III, § 1º do artigo 10º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 CLÁUDIA FONSECA BUZZI PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2020 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições e de acordo com as Portarias de delegação de competência publicadas no Diário Oficial da União de 26 de junho de 1996 e no de 27 de janeiro de 1998, e com o Decreto 9.727, de 15 de março de 2019, resolve: Nº 157 - Designar HELDER GONZALES, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1651411, para exercer a função de confiança de assistente da Divisão de Promoção e Negociação de Temas do Agronegócio I, código FCPE 102.2. Nº 158 - Dispensar DIEGO FERNANDES ALFIERI, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2350193, da função de confiança de assistente da Divisão de Promoção e Negociação de Temas do Agronegócio I, código FCPE 102.2. Nº 160 - Designar DOUGLAS NASCIMENTO SANTANA, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1989055, para exercer a função de confiança de assistente da Coordenação-Geral de Gestão e Governança, código FCPE 102.2, dispensando-o da função que ora ocupa. CLÁUDIA FONSECA BUZZI PORTARIA N° 159, DE 30 DE MARÇO DE 2020 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições e de acordo com as Portarias de delegação de competência publicadas no Diário Oficial da União de 26 de junho de 1996 e no de 27 de janeiro de 1998, e com o Decreto 9.727, de 15 de março de 2019, resolve: Designar THIAGO DE FARIA MIRANDA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2507905, para exercer a função de confiança de Coordenador da Coordenação-Geral de Gestão e Governança, código FCPE 101.3. CLÁUDIA FONSECA BUZZI Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 591, DE 27 DE MARÇO DE 2020 MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar MARCOS ANTONIO DE SOUZA, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, código FCPE-101.1, n° 35.0313, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Interior Sul, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, ficando dispensada da referida função JARINA ALTAMAR DE OLIVEIRA SANTOS. LUIZ HENRIQUE MANDETTA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 162, DE 27 DE MARÇO DE 2020 O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 40 § 1, inciso I da Constituição Federal, resolve: Conceder aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, à servidora ELIZABETH SILVA DE SOUZA FURTADO, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 226192, com carga horária de 40 horas semanais, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme laudo médico nº 0.226.686, datado de 02/12/2019. (NUP: 25000.199519/2019-85). ADEMIR LAPA PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2020 O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, resolve: