PORTARIA DE PESSOAL Nº 617, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 30/11/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292021113000049 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 617, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Dispensar, a partir de 02 de novembro de 2021, VANDERLEI RODRIGUES JUNIOR, matrícula n° 5501774, do encargo de substituto do Coordenador Regional, código DAS 101.3, da Coordenação Regional Ji-Paraná-RO. MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 348, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Margarida Maria de Aquino Faro, viúva do servidor aposentado Paulo Rubens Soares Faro, Mat. SIAPE 452862, Administrador, código NS-440001, Classe S Padrão III, falecido em 23 de novembro de 2021, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 48051.005063/2021- 16). Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO DO PRESIDENTE DA ELETROBRAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS, no exercício da competência subdelegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 143, de 2 de abril de 2008 (D.O.U. de 3 de abril de 2008), e tendo em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve autorizar o afastamento do país conforme segue: Luiz Alberto Rademaker Novo, engenheiro da Eletronuclear, com destino à Bélgica no período de 08.12 a 19.12.2021 para participar como especialista, para compor o grupo de membros que, sob coordenação da WANO, realizará a Member Support Mission, no período de 13/12/2021 a 17/12/2021, na Usina de Tihange. Tipo de Afastamento com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1º, Inciso IV. RODRIGO LIMP NASCIMENTO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. ATO Nº 9, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 O Sr. Joaquim Silva e Luna, presidente da Petróleo Brasileiro S.A., considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Ceder o empregado Anisvaldo Bomfim Daltro, matrícula nº 7211870, pertencente ao Quadro de Pessoal da Petróleo Brasileiro S.A., para exercício junto à Prefeitura Municipal de Madre de Deus. Art. 2º O ônus pela remuneração e encargos sociais derivados é integral do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º A cessão terá início no dia 26/11/2021, data da nomeação do referido empregado no cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego. JOAQUIM SILVA E LUNA Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 297, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, resolve: Exonerar, a pedido, JULIANA MENDES RODRIGUES do cargo de Assessor Técnico da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres deste Ministério, código DAS 102.3. TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA PORTARIA Nº 298, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, resolve: Nomear MARCELA ALCÂNTARA NOMAN, para exercer o cargo de Assessor Técnico da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres deste Ministério, código DAS 102.3. TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA PORTARIA Nº 299, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, resolve: Nomear KARI ANNE LUSTOSA SILVA, para exercer o cargo de Coordenadora de Assuntos e Desafios Socioculturais do Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres deste Ministério, código DAS 101.3. TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA PORTARIA Nº 300, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, resolve: Nomear VALÉRIA FERREIRA AGUIAR, para exercer o cargo de Coordenadora de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva deste Ministério, código DAS 101.3, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MIAMI PORTARIA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MIAMI, no uso de suas atribuições previstas nos termos do disposto no artigo 7 da Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União (TCU), no que se refere à composição do rol de responsáveis do posto como unidade gestora nº 240044, no sistema integrado de administração financeira do Governo Federal, resolve: Confirmar JOÃO MENDES PEREIRA, CPF 386.555.191-20, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, Titular; Confirmar CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE, CPF 025.844.717-60, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, por Delegação, Titular; Confirmar RODRIGO DA COSTA FONSECA, CPF 393.148.041-00, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, por Delegação, Substituto; Dispensar JANAÍNA ARRAIS DE AZEVEDO MIOTTO, CPF 636.177.221-72, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Titular; Designar CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES FERNANDES CPF 116.624.407-58, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Titular; Confirmar LEONARDO GOMES NOGUEIRA RABELO, CPF 027.832.884-94, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Substituto; Dispensar RITA DE CÁSSIA LEITÃO UNGARETTI, CPF 387.678.210-49, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores da função de Responsável pela Conformidade dos Atos de Registro de Gestão, Titular; Designar GABRIEL ALBERTO ABREU CORBETT, CPF 564.354.791-00, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores da função de Responsável pela Conformidade dos Atos de Registro de Gestão, Titular; Dispensar ANA MARIA SENA RIBEIRO, segunda-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 005.293.831-01, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, Substituta; Designar FABRÍCIO MARTINS MORAES DAHER CPF 095.466.057-94, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores da função de Responsável pela Conformidade dos Atos de Registro de Gestão, Substituto; Dispensar CRISTINA RIBEIRO FERNANDES QUADRA ROCHA, CPF 292.914.701-63, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela Gestão do Patrimônio - Bens Móveis, Titular; Ministério do Meio Ambiente GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA Nº 539, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar LUIS HENRIQUE FALCONI, matrícula SIAPE nº 3224873, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Presidente, código DAS 101.6, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 91, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto e considerando o disposto no art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com alterações dadas pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, resolve: Nomear MÁRCIA MORAES BLANCK, CPF nº ***.350.700-**, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Projeto II, código DAS 103.2, da Coordenação-Geral de Apoio Administrativo, do Gabinete do Ministro, ficando exonerada do cargo em comissão que atualmente ocupa. FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES PORTARIA Nº 92, DAT DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto e considerando o disposto no art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com alterações dadas pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, resolve: Nomear SILVIO RIBEIRO CAMPOS, CPF nº **.759.087-**, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Coordenação-Geral de Apoio Administrativo, do Gabinete do Ministro, ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa. FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, designado pela Portaria Casa Civil nº 1.280, de 09 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2021, Seção 2, pág. 01, resolve: Nº 826 - Exonerar, a contar de 24 de novembro de 2021, MARCELO MOREIRA PRADO, matrícula SIAPE nº 2413402, do cargo em comissão de Coordenador, Código DAS-101.3, da Coordenação de Gestão de Conflitos em Interfaces Territoriais - COGCOT, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 827 - Dispensar, a contar de 24 de novembro de 2021, MARCELO MOREIRA PRADO, matrícula SIAPE nº 2413402, do encargo de substituto do Coordenador-Geral, Código DAS-101.4, da Coordenação Geral de Gestão Socioambiental - CGSAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC