EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020 - UASG 323108 — página do DOU de 20/07/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302020072000087 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020 - UASG 323108 Nº Processo: 48059000324202051 . Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de desinfecção de vetores e pragas urbanas, compreendendo os serviços de desratização, descupinização e desinsetização com fornecimento de materiais e equipamentos, na área do imóvel da Agência Nacional de Mineração/PA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Valor compreendido no limite legal de dispensa de licitação. Declaração de Dispensa em 14/07/2020. DORI EDSON FERREIRA DIAS. Gestor Financeiro. Ratificação em 15/07/2020. MARIA DO ROSARIO MIRANDA COSTA. Ordenadora de Despesa. Valor Global: R$ 1.000,00. CNPJ CONTRATADA : 05.972.711/0001-41 NOPRAGASCONTROLE AMBIENTAL LTDA . (SIDEC - 17/07/2020) 323108-32396-2020NE800016 GERÊNCIA REGIONAL TIPO V NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2020 - UASG 323125 Nº Processo: 48078000043202070. DISPENSA Nº 2/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -.CNPJ Contratado: 12532115000106. Contratado : L. H. DURANS PINHEIRO -.Objeto: Fornecimento de água mineral de forma parcelada e sucessiva, conforme especificação definida no projeto básico e proposta de preços, com vistas ao atendimento das necessidades da Gerência Regional da ANM no Maranhão (GER.ANM/MA). Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 17/07/2020 a 17/07/2021. Valor Total: R$2.725,00. Data de Assinatura: 17/07/2020. (SICON - 17/07/2020) 323125-32396-2020NE800016 GERÊNCIA REGIONAL TIPO V NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 323023 Número do Contrato: 00001/2017, subrogado pelaUASG: 323023 - SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM-PI. Nº Processo: 48421.700081/2017. PREGÃO SISPP Nº 1/2017. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -.CNPJ Contratado: 19923146000137. Contratado : BRASAO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.Objeto: Prorrogação, por mais 12 (meses), do prazo de vigência do contrato administrativo de prestação de serviços nº 001/2017, conforme previsto na clausula segunda deste inciso II, art. 57 da Lei 8.666/93, com início na data de; 10/07/2020 e término no dia 10/07/2021. Fundamento legal; inciso II art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência de 10,07.2020 a 10.07.2021 Com data de assinatura de 10.07.2020. Fundamento Legal: Artigo 57, lei 8.666/93 . Vigência: 10/07/2020 a 10/07/2021. Valor Total: R$256.347,36. Fonte: 141032184 - 2020NE800011. Data de Assinatura: 10/07/2020. (SICON - 17/07/2020) 323126-32396-2020NE800016 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E EXTRATO DE CONTRATO Nº 9020/2020 - UASG 323031 Nº Processo: 48610222442201971. PREGÃO SISPP Nº 23/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS-NAT U R A L E BIOCOMBUSTI. CNPJ Contratado: 02215288000147. Contratado : CLINICA REABILITAR EIRELI -.Objeto: Fornecimento e aplicação (gesto vacinalde vacinas monodose quadrivalentes contra Influenza, em seringa de 0,5 ml, com composição de acordo com a Resolução ANVISA nº3.076, de 31 de outubro de 2019. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, Lei nº 10.520/2002,Lei nº 8.248/91, Decreto 9507/2018, Decreto 7174/2010 e IN 01 e 05. Vigência: 16/07/2020 a 16/01/2021. Valor Total: R$223.190,00. Fonte: 250322051 - 2020NE800630. Data de Assinatura: 16/07/2020. (SICON - 17/07/2020) 323031-32205-2020NE800144 EXTRATO DE CONTRATO Nº 9021/2020 - UASG 323031 Nº Processo: 48610222442201971. PREGÃO SISPP Nº 23/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS-NAT U R A L E BIOCOMBUSTI. CNPJ Contratado: 13627448000181. Contratado : IMUNIZAR CLINICA DE VACINAS LTDA -.Objeto: Fornecimento e aplicação (gesto vacinal) de vacinas monodose quadrivalentes contra Influenza, em seringa de 0,5 ml, com composição deacordo com a Resolução ANVISA nº 3.076, de 31 de outubro de 2019. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.248/91, Decreto nº 9.507/2018,Decreto 9507/2018 e IN 01 e 05. Vigência: 16/07/2020 a 16/01/2021. Valor Total: R$18.750,00. Fonte: 250322051 - 2020NE800631. Data de Assinatura: 16/07/2020. (SICON - 17/07/2020) 323031-32205-2020NE800144 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2020 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base nas deliberações tomadas na 1017ª Reunião de Diretoria, realizada em 16 de julho de 2020, e no que consta no processo nº 48610.007521/2018-73, COMUNICA: Aos agentes econômicos do setor de importação de combustíveis e aos demais interessados, que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, com as características apresentadas a seguir. 1. Objetivo 1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que estabelece os requisitos necessários para o credenciamento das firmas inspetoras para o exercício de atividades de controle de qualidade na importação e exportação de derivados de petróleo e biocombustíveis, de adição de corante ao etanol anidro combustível e de adição de marcador aos produtos de marcação compulsória. 1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões. 1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Consulta e Audiência Pública. 1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP. 2. Disponibilização de Informações 2.1 A minuta de resolução objeto desta Consulta e Audiência Pública, estará à disposição dos interessados no seguinte endereço eletrônico www.anp.gov.br/consultas-e-audiencias-publicas. DA CONSULTA PÚBLICA 3. Prazo 3.1 O prazo da Consulta Pública será de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação deste Aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. 4. Envio de Comentários e Sugestões 4.1 Os comentários e sugestões deverão ser encaminhados à ANP para o endereço eletrônico: conspub_qualidade@anp.gov.br, por meio de formulário próprio disponibilizado no endereço indicado no item 2.1 deste aviso. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 5. Data 5.1 A Audiência Pública ocorrerá no dia 29 de setembro de 2020, das 14h30 às 17h30, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução ANP nº 822, de 23 de junho de 2020. 5.2. O acesso à videoconferência, incluindo orientações quanto à forma de participação e manifestação dos interessados, será disponibilizado na página do evento, no sítio eletrônico da ANP, com antecedência mínima de cinco dias da data de realização da Audiência Pública. 6. Forma de Participação e Cadastramento de Expositores na Audiência Pública 6.1 As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência Pública deverão ser realizadas até às 18 horas do dia 27 de setembro de 2020, por meio de formulário próprio disponibilizado no endereço indicado no item 2.1 deste aviso, a ser encaminhado para o endereço eletrônico: conspub_qualidade@anp.gov.br. 6.2 Inscrições posteriores a esse prazo poderão ser consideradas caso o tempo total previsto para as manifestações do público não seja completamente preenchido pelas inscrições prévias. A identificação dos expositores inscritos e dos demais interessados será feita antes da solenidade de abertura. 6.3 Os arquivos eletrônicos a serem utilizados pelos expositores durante a Audiência Pública deverão ser previamente enviados à ANP, que será a responsável por sua projeção durante a sessão pública, até às 18 horas do dia 27 de setembro de 2020. 6.4 Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto. 6.5 Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de 1 (um) representante de cada instituição. Na hipótese de haver defensores e opositores da matéria sob apreciação, inscritos ou não como expositores, o Presidente da Audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período por ele definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor. 6.6 Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido. 6.7 Serão de responsabilidade exclusiva do interessado os meios físicos necessários para a sua participação na Audiência Pública por videoconferência. 6.8 O interessado que tiver sua participação prejudicada por problemas decorrentes de conexão com a internet terá o prazo de dois dias úteis, contados do término da Audiência Pública, para encaminhar sua manifestação por escrito à ANP. 7. Presidência e Secretariado Fica designado como Presidente da Audiência Pública o Sr. Carlos Orlando e como Secretária o Sra. Celma Anastacio Rocco. 8. Programação . 14h30 Recepção de expositores e registro de participantes . 15h00 Abertura das atividades pelo Presidente da Audiência . 15h30 Exposição do tema pela Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos . 16h30 Pronunciamento dos inscritos por ordem de recebimento de inscrições . 17h30 Comentários finais e encerramento JOSÉ GUTMAN Diretor-Geral Interino AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2020 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base nas deliberações tomadas na 1013ª Reunião de Diretoria, realizada em 14 de maio de 2020, e no que consta no processo nº 48610.204144/2020-33, COMUNICA: Aos agentes econômicos do setor de exploração e produção de petróleo e gás natural e aos demais interessados que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, com as características apresentadas a seguir. 1. Objetivo 1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que visa regulamentar o pedido de nominação por um agente econômico, o qual sugere uma área para estudos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, a fim de ofertá-la em futura rodada de licitação. 1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões. 1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Consulta e Audiência Pública. 1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP. 2. Disponibilização de Informações 2.1 A minuta de resolução objeto desta Consulta e Audiência Pública, estará à disposição dos interessados no seguinte endereço eletrônico www.anp.gov.br/consultas-e-audiencias-publicas. DA CONSULTA PÚBLICA 3. Prazo 3.1 O prazo da Consulta Pública será de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação deste Aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. 4. Envio de Comentários e Sugestões 4.1 Os comentários e sugestões deverão ser encaminhados à ANP para o endereço eletrônico: res_nominacao@anp.gov.br, por meio do formulário próprio disponibilizado no endereço indicado no item 2.1 deste aviso. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 5. Data 5.1 A Audiência Pública ocorrerá no dia 22 de setembro de 2020, das 10 às 12 horas, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução ANP nº 822, de 23 de junho de 2020. 5.2. O acesso à videoconferência, incluindo orientações quanto à forma de participação e manifestação dos interessados, será disponibilizado na página do evento, no sítio eletrônico da ANP, com antecedência mínima de cinco dias da data de realização da Audiência Pública. 6. Forma de Participação e Cadastramento de Expositores na Audiência Pública 6.1 As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência Pública deverão ser realizadas até às 18 horas do dia 18 de setembro de 2020, por meio de formulário próprio disponibilizado no endereço indicado no item 2.1 deste aviso, a ser encaminhado para o endereço eletrônico: res_nominacao@anp.gov.br 6.2 Inscrições posteriores a esse prazo poderão ser consideradas caso o tempo total previsto para as manifestações do público não seja completamente preenchido pelas inscrições prévias. A identificação dos expositores inscritos e dos demais interessados será feita antes da solenidade de abertura. 6.3 Os arquivos eletrônicos a serem utilizados pelos expositores durante a Audiência Pública deverão ser previamente enviados à ANP, que será a responsável por sua projeção durante a sessão pública, até às 18 horas do dia 18 de setembro de 2020. 6.4 Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.