nos
48500.006418/2010-04,
48500.00007249/2010-11,
e
MME
no
PORTARIA No 637, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II,
da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do
Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do
Processo DNPM no 861.449/2007, resolve:
Art. 1o Outorgar à Zeus Mineração Ltda., concessão para
lavrar Minério de Manganês, no Município de Cavalcante, Estado de
Goiás, numa área de 329,53ha, delimitada por um polígono que tem
Documento assinado digitalmente conforme MP n
b) instalação de um Módulo de Conexão 23 kV, arranjo Barra
Principal e Transferência, para o Banco de Capacitores em Derivação 23 kV, de 3,6 Mvar;
XI - Subestação Taquara:
a) instalação de um Módulo de Entrada de Linha 138 kV, arranjo
Barra Principal e Transferência;
b) instalação de um Módulo de Interligação de Barras 138 kV,
arranjo Barra Principal e Transferência;
c) adequação de dois Módulos de Entrada de Linha 138 kV,
arranjo Barra Principal e Transferência;
d) adequação de Trecho de um quilômetro da Linha de Transmissão, em 138 kV, Taquara - Osório 2, em Circuito Simples;
e) adequação de Trecho de um quilômetro da Linha de Transmissão, em 138 kV, Taquara - Cachoeirinha 1 e Taquara - Três
Coroas, em Circuito Duplo;
f) adequação de um Módulo de Conexão em 138 kV, arranjo
Barra Principal e Transferência, para o Banco de Autotransformadores AT-2 230/138 kV de 3x50 MVA; e
g) adequação de um Módulo de Conexão em 138 kV, arranjo
Barra Principal e Transferência, para o Banco de Autotransformadores Trifásicos AT-1 230/138 kV de 3x50 MVA, existente;
XII - Subestação Livramento 2:
a) instalação de um Banco de Capacitores em Derivação 13,8 kV,
de 1,8 Mvar; e
b) instalação de um Módulo de Conexão 13,8 kV, arranjo Barra
Simples, para o Banco de Capacitores em Derivação 13,8 kV, de
1,8 Mvar;
XIII - Subestação Maçambará:
a) instalação de um Banco de Capacitores em Derivação 23 kV,
de 3,6 Mvar; e
b) instalação de um Módulo de Conexão 23 kV, arranjo Barra
Simples, para o Banco de Capacitores em Derivação 23 kV, de
3,6 Mvar;
XIV - Subestação Porto Alegre 10:
a) instalação de um Banco de Capacitores em Derivação 13,8 kV,
de 7,2 Mvar; e
b) instalação de um Módulo de Conexão 13,8 kV, arranjo Barra
Simples, para o Banco de Capacitores em Derivação 13,8 kV, de
7,2 Mvar;
XV - Subestação Guarita:
a) instalação de um Transformador Trifásico 69/23 kV, de 25
MVA, em substituição ao Transformador Trifásico existente
69/23 kV, de 12,5 MVA;
b) instalação de um Módulo de Conexão 23 kV, arranjo Barra
Principal e Transferência, para o Transformador Trifásico 69/23
kV, de 25 MVA;
c) instalação de um Módulo de Interligação de Barras 23 kV,
arranjo Barra Principal e Transferência; e
d) instalação de um Módulo de Conexão 23 kV, arranjo Barra
Simples, para o Banco de Capacitores em Derivação 23 kV, de
3,6 Mvar existente;
XVI - Subestação Santo Ângelo 2:
a) instalação do Segundo Transformador Trifásico 69/23 kV, de
25 MVA;
b) instalação de um Módulo de Conexão 69 kV, arranjo Barra
Principal e Transferência, para o Segundo Transformador Trifásico 69/23 kV, de 25 MVA;
c) instalação de um Módulo de Conexão 23 kV, arranjo Barra
Principal e Transferência, para o Segundo Transformador Trifásico 69/23 kV, de 25 MVA;
d) instalação de um Módulo de Conexão 23 kV, arranjo Barra
Principal e Transferência, para o Primeiro Transformador Trifásico 69/23 kV, de 25 MVA, existente;
e) instalação de um Disjuntor para Interligação de Semibarras 23
k V;
f) instalação de um Módulo de Interligação de Barras 23 kV,
arranjo Barra Principal e Transferência;
g) instalação de um Módulo de Interligação de Barras 23 kV,
arranjo Barra Principal e Transferência, em substituição ao existente;
h) instalação de dois Módulos de Entrada de Linha 23 kV, arranjo
Barra Principal e Transferência; e
i) instalação de seis Módulos de Entrada de Linha 23 kV, arranjo
Barra Principal e Transferência, em substituição aos existentes.
Ti p o
Reforços e Melhorias em Instalações de Transmissão de Energia
Elétrica.
Ato Autorizativo
Resolução Autorizativa ANEEL no 3.159, de 18 de outubro de
2 0 11 .
Pessoa Jurídica Titular
Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT.
CNPJ
92.715.812/0001-31.
Localização
Estado do Rio Grande do Sul.
Enquadramento
Art. 3o, inciso VII, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro
de 2008.
Identificação do Processo
ANEEL
nos
48500.004607/2010-34,
48500.004612/2010-47,
48500.004613/2010-91,
48500.004618/2010-14,
48500.004619/2010-69,
48500.004623/2010-27,
48500.004624/2010-71, 48500.006305/2010-09,
48500.006307/2010-90,
48500.006308/2010-34,
48500.006309/2010-89,
48500.006310/2010-11,
48500.001586/2011-86,
48500.001617/2011-07,
PORTARIA No 636, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos
II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6o do
Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria
MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve:
Art. 1o Aprovar o enquadramento de projetos de transmissão
de energia elétrica, de titularidade da Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco - CHESF, inscrita no CNPJ/MF sob o no
33.541.368/0001-16, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, conforme descrito nos Anexos I e II à presente Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDISON LOBÃO
ANEXO I
Projetos
Projetos de Transmissão de Energia Elétrica,
relativos à construção dos seguintes empreendimentos:
I - Linha de Transmissão Paraíso - Lagoa
Nova, Circuito Simples, em 230 kV, com
extensão aproximada de sessenta e cinco
quilômetros, com origem na Subestação Paraíso e término na Subestação Lagoa Nova;
II - Seccionamento da Linha de Transmissão
Piripiri - Sobral II, C1, em 230 kV na Subestação Ibiapina 230/69 kV, construção de
um trecho de Linha de Transmissão, em 230
kV, Circuito Duplo,
com extensão aproximada de onze quilômetros, com origem no Ponto de Seccionamento da Linha de Transmissão, em 230 kV,
Piripiri - Sobral II C1 e término na Subestação Ibiapina, 230/69 kV;
III - Subestação Lagoa Nova, 230/69 kV -
300 MVA, constituída de duas Unidades
Transformadores Trifásicas de 150 MVA,
um Módulo de Entrada de Linha em 230 kV,
um Módulo de Interligação de Barra em 230
kV, um Módulo de Interligação
de Barra em 69 kV, dois Módulos de Conexão de Transformador em 230 kV, dois
Módulos de Conexão de Transformador em
69 kV, um Módulo de Conexão de Transformador de Aterramento em 69 kV, um
Transformador de Aterramento em 69 kV de
10 ohms/Fase, dois Sistemas de Faturamento, sendo a configuração Barra Dupla a Quatro Chaves no Setor de 230 kV, e Barra
Principal e Transferência no Setor de 69
k V;
IV - Subestação Ibiapina, 230/69 kV - 200
MVA, constituída de duas Unidades Transformadores Trifásicas de 100 MVA, dois
Módulos de Entrada de Linha em 230 kV,
um Módulo de Interligação de Barra em 230
kV, um Módulo de
Interligação de Barra em 69 kV, dois Módulos de Conexão de Transformador em 230
kV, dois Módulos de Conexão de Transformador em 69 kV, um Módulo de
Conexão de Transformador de Aterramento
em 69 kV, um Transformador de Aterramento em 69 kV de 10 ohms/Fase, um Módulo
de Conexão de Banco de Capacitor em Paralelo em 69 kV, um Banco de
Capacitor em Paralelo 21,3 MVAr, dois Sistemas de Faturamento, sendo a configuração
Barra Dupla a Quatro Chaves no Setor de
230 kV, e Barra Principal e Transferência no
Setor de 69 kV;
V - Subestação Piripiri, aquisição de equipamentos para adequação no Módulo de Entrada de Linha da Linha de Transmissão em
230 kV Piripiri - Sobral II a ser Seccionada
na Subestação Ibiapina; e
VI - Subestação Sobral II, aquisição de equipamentos para adequação no Módulo de Entrada de Linha da Linha de Transmissão em
230 kV Piripiri - Sobral II a ser Seccionada
na Subestação Ibiapina.
Ti p o
Projeto de Transmissão de Energia Elétrica.
Ato Autorizativo
Decreto de 24 de agosto de 2011 e Contrato
de Concessão ANEEL no 010/2011, de 13
de agosto de 2011.
Pessoa Jurídica Titular Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
- CHESF.
CNPJ
33.541.368/0001-16.
Localização
Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do
Norte.
Enquadramento
Art. 3o, inciso III, da Portaria MME no 319,
de 26 de setembro de 2008.
Identificação do Processo
ANEEL
nos
48500.006418/2010-04,
48500.00007250/2010-46,
48500.000719/2011-05
e
MME
no
ANEXO II
Projetos
Projetos de Transmissão de Energia Elétrica,
relativos à construção dos seguintes empreendimentos:
I - Linha de Transmissão Morro do Chapéu
- Irecê, Circuito Simples, em 230 kV, com
extensão aproximada de sessenta e cinco
quilômetros, com origem na Subestação
Morro do Chapéu e término na Subestação
Irecê; e
II - Subestação Morro do Chapéu, 230/69
kV - 150 MVA, constituída de um Módulo
Geral 230 kV, uma Conexão de Reator de
Barra Manobrável 230 kV, um Reator Trifásico 230 kV 20 Mvar, uma Interligação de
Barras 230 kV, uma
Conexão de Transformador 230 kV, um
Transformador Trifásico 230/69 kV - 150
MVA, uma Interligação de Barras 69 kV,
uma Conexão de Transformador 69 kV, um
Transformador de Aterramento 10 ohms/Fase e respectiva Conexão, um
Sistema de Medição de Faturamento 69 kV,
instalações vinculadas e demais instalações
necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio.
Ti p o
Projeto de Transmissão de Energia Elétrica.
Ato Autorizativo
Decreto de 24 de agosto de 2011 e Contrato
de Concessão ANEEL no 009/2011, de 13
de outubro de 2011.
Pessoa Jurídica Titular Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
- CHESF.
CNPJ
33.541.368/0001-16.
Localização
Estado da Bahia.
Enquadramento
Art. 3o, inciso III, da Portaria MME no 319,
de 26 de setembro de 2008.
Identificação do Processo
ANEEL
nos
48500.006418/2010-04,
48500.00007249/2010-11,
e
MME
no
PORTARIA No 637, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II,
da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do
Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do
Processo DNPM no 861.449/2007, resolve:
Art. 1o Outorgar à Zeus Mineração Ltda., concessão para
lavrar Minério de Manganês, no Município de Cavalcante, Estado de
Goiás, numa área de 329,53ha, delimitada por um polígono que tem
seus vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas
descritos a seguir (Lat/Long): 13°27'35,137''S/47°47'02,114''W;
13°28'19,455''S/47°47'02,114''W;
13°28'19,455''S/47°47'22,525''W;
13°27'51,149''S/47°47'22,525''W;
13°27'51,149''S/47°47'39,153''W;
13°27'51,152''S/47°47'39,153''W;
13°28'11,318''S/47°47'39,154''W;
13°28'11,318''S/47°47'49,569''W;
13°28'40,603''S/47°47'49,569''W;
13°28'40,603''S/47°48'04,497''W;
13°28'45,256''S/47°48'04,497''W;
13°28'45,256''S/47°48'17,863''W;
13°28'02,044''S/47°48'17,863''W;
13°28'02,044''S/47°48'21,687''W;
13°27'35,137''S/47°48'21,687''W;
13°27'35,137''S/47°47'02,114''W; em SAD 69 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente
com o Ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 13°27'35,137''S e
Long. 47°47'02,114''W e os lados a partir desse vértice, com os
seguintes
comprimentos
e
rumos
verdadeiros:
1362,0m-SW
00°00'00''000; 613,9m-SW 90°00'00''000; 869,9m-NW 00°00'04''742;
500,1m-SW 89°59'55''876; 0,1m-SW 06°20'24''690; 619,7m-SE
00°00'03''328; 313,3m-SW 89°59'46''831; 900,0m-SE 00°00'11''459;
449,0m-SW 89°59'46''217; 143,0m-SE 00°00'14''424; 402,0m-SW
89°59'44''607;
1328,0m-NW
00°00'17''085;
115,0m-SW
89°59'42''067;
826,9m-NW
00°00'17''461;
2393,4m-NE
89°59'50''520.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDISON LOBÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.180,
DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011
Retifica a Resolução Autorizativa no 2.651,
de 14 de dezembro de 2010, a qual autoriza
a Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista - CTEEP a implantar reforços nas instalações de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o
disposto no artigo 17 da Lei n. 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo
8º da Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto
no 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso
II, do Decreto no 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções
Normativas nos 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, e com base no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto no 2.335, de 6 de outubro de
1997, e no que consta do Processo nos 48500.001615/2011-18, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução Autorizativa no
2.651, de 14 de dezembro de 2010, de acordo com o Anexo I da
presente Resolução.
Art. 2º O Anexo desta Resolução está disponível no endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Brasília - DF, bem como no
endereço eletrônico www.aneel.gov.br, com os respectivos valores das
parcelas da Receita Anual Permitida pela disponibilização das novas
instalações de transmissão de energia elétrica.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
Em 17 de novembro de 2011
Nº 4.249 - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme Decreto de 10 de março
de 2009, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no
disposto no art. 61 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no art.
47 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL n° 273, de 10 de julho de 2007, resolve
não conceder o efeito suspensivo ao recurso interposto pela DREEN
BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. - DREEN,
nos Processos nº 48500.000738/2011-23, 48500.000419/2011-18 e
48500.000418/2011-73, por não se encontrar presente o requisito de
lesão grave e de difícil reparação ensejador da suspensividade.
NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 18/11/2011, p. 101