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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 101

Página 101 do DOU de 18/11/2011 — Seção 1

Seção
1
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Página
101

Seu processo nesta página

  • …o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 861.449/2007, resolve: Art. 1o Outorgar à Zeus Mineração Ltda., concessão para lavrar Minério de Manganês, no Município de Cavalcante, Estado de Goiás, numa área de 329,53ha, delimitada por um polígono que…

Processos citados (1)

    • 861.449/2007

      nos 48500.006418/2010-04, 48500.00007249/2010-11, e MME no PORTARIA No 637, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 861.449/2007, resolve: Art. 1o Outorgar à Zeus Mineração Ltda., concessão para lavrar Minério de Manganês, no Município de Cavalcante, Estado de Goiás, numa área de 329,53ha, delimitada por um polígono que tem

    Documento assinado digitalmente conforme MP n b) instalação de um Módulo de Conexão 23 kV, arranjo Barra Principal e Transferência, para o Banco de Capacitores em Derivação 23 kV, de 3,6 Mvar; XI - Subestação Taquara: a) instalação de um Módulo de Entrada de Linha 138 kV, arranjo Barra Principal e Transferência; b) instalação de um Módulo de Interligação de Barras 138 kV, arranjo Barra Principal e Transferência; c) adequação de dois Módulos de Entrada de Linha 138 kV, arranjo Barra Principal e Transferência; d) adequação de Trecho de um quilômetro da Linha de Transmissão, em 138 kV, Taquara - Osório 2, em Circuito Simples; e) adequação de Trecho de um quilômetro da Linha de Transmissão, em 138 kV, Taquara - Cachoeirinha 1 e Taquara - Três Coroas, em Circuito Duplo; f) adequação de um Módulo de Conexão em 138 kV, arranjo Barra Principal e Transferência, para o Banco de Autotransformadores AT-2 230/138 kV de 3x50 MVA; e g) adequação de um Módulo de Conexão em 138 kV, arranjo Barra Principal e Transferência, para o Banco de Autotransformadores Trifásicos AT-1 230/138 kV de 3x50 MVA, existente; XII - Subestação Livramento 2: a) instalação de um Banco de Capacitores em Derivação 13,8 kV, de 1,8 Mvar; e b) instalação de um Módulo de Conexão 13,8 kV, arranjo Barra Simples, para o Banco de Capacitores em Derivação 13,8 kV, de 1,8 Mvar; XIII - Subestação Maçambará: a) instalação de um Banco de Capacitores em Derivação 23 kV, de 3,6 Mvar; e b) instalação de um Módulo de Conexão 23 kV, arranjo Barra Simples, para o Banco de Capacitores em Derivação 23 kV, de 3,6 Mvar; XIV - Subestação Porto Alegre 10: a) instalação de um Banco de Capacitores em Derivação 13,8 kV, de 7,2 Mvar; e b) instalação de um Módulo de Conexão 13,8 kV, arranjo Barra Simples, para o Banco de Capacitores em Derivação 13,8 kV, de 7,2 Mvar; XV - Subestação Guarita: a) instalação de um Transformador Trifásico 69/23 kV, de 25 MVA, em substituição ao Transformador Trifásico existente 69/23 kV, de 12,5 MVA; b) instalação de um Módulo de Conexão 23 kV, arranjo Barra Principal e Transferência, para o Transformador Trifásico 69/23 kV, de 25 MVA; c) instalação de um Módulo de Interligação de Barras 23 kV, arranjo Barra Principal e Transferência; e d) instalação de um Módulo de Conexão 23 kV, arranjo Barra Simples, para o Banco de Capacitores em Derivação 23 kV, de 3,6 Mvar existente; XVI - Subestação Santo Ângelo 2: a) instalação do Segundo Transformador Trifásico 69/23 kV, de 25 MVA; b) instalação de um Módulo de Conexão 69 kV, arranjo Barra Principal e Transferência, para o Segundo Transformador Trifásico 69/23 kV, de 25 MVA; c) instalação de um Módulo de Conexão 23 kV, arranjo Barra Principal e Transferência, para o Segundo Transformador Trifásico 69/23 kV, de 25 MVA; d) instalação de um Módulo de Conexão 23 kV, arranjo Barra Principal e Transferência, para o Primeiro Transformador Trifásico 69/23 kV, de 25 MVA, existente; e) instalação de um Disjuntor para Interligação de Semibarras 23 k V; f) instalação de um Módulo de Interligação de Barras 23 kV, arranjo Barra Principal e Transferência; g) instalação de um Módulo de Interligação de Barras 23 kV, arranjo Barra Principal e Transferência, em substituição ao existente; h) instalação de dois Módulos de Entrada de Linha 23 kV, arranjo Barra Principal e Transferência; e i) instalação de seis Módulos de Entrada de Linha 23 kV, arranjo Barra Principal e Transferência, em substituição aos existentes. Ti p o Reforços e Melhorias em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica. Ato Autorizativo Resolução Autorizativa ANEEL no 3.159, de 18 de outubro de 2 0 11 . Pessoa Jurídica Titular Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT. CNPJ 92.715.812/0001-31. Localização Estado do Rio Grande do Sul. Enquadramento Art. 3o, inciso VII, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008. Identificação do Processo ANEEL nos 48500.004607/2010-34, 48500.004612/2010-47, 48500.004613/2010-91, 48500.004618/2010-14, 48500.004619/2010-69, 48500.004623/2010-27, 48500.004624/2010-71, 48500.006305/2010-09, 48500.006307/2010-90, 48500.006308/2010-34, 48500.006309/2010-89, 48500.006310/2010-11, 48500.001586/2011-86, 48500.001617/2011-07, PORTARIA No 636, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento de projetos de transmissão de energia elétrica, de titularidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, inscrita no CNPJ/MF sob o no 33.541.368/0001-16, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, conforme descrito nos Anexos I e II à presente Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDISON LOBÃO ANEXO I Projetos Projetos de Transmissão de Energia Elétrica, relativos à construção dos seguintes empreendimentos: I - Linha de Transmissão Paraíso - Lagoa Nova, Circuito Simples, em 230 kV, com extensão aproximada de sessenta e cinco quilômetros, com origem na Subestação Paraíso e término na Subestação Lagoa Nova; II - Seccionamento da Linha de Transmissão Piripiri - Sobral II, C1, em 230 kV na Subestação Ibiapina 230/69 kV, construção de um trecho de Linha de Transmissão, em 230 kV, Circuito Duplo, com extensão aproximada de onze quilômetros, com origem no Ponto de Seccionamento da Linha de Transmissão, em 230 kV, Piripiri - Sobral II C1 e término na Subestação Ibiapina, 230/69 kV; III - Subestação Lagoa Nova, 230/69 kV - 300 MVA, constituída de duas Unidades Transformadores Trifásicas de 150 MVA, um Módulo de Entrada de Linha em 230 kV, um Módulo de Interligação de Barra em 230 kV, um Módulo de Interligação de Barra em 69 kV, dois Módulos de Conexão de Transformador em 230 kV, dois Módulos de Conexão de Transformador em 69 kV, um Módulo de Conexão de Transformador de Aterramento em 69 kV, um Transformador de Aterramento em 69 kV de 10 ohms/Fase, dois Sistemas de Faturamento, sendo a configuração Barra Dupla a Quatro Chaves no Setor de 230 kV, e Barra Principal e Transferência no Setor de 69 k V; IV - Subestação Ibiapina, 230/69 kV - 200 MVA, constituída de duas Unidades Transformadores Trifásicas de 100 MVA, dois Módulos de Entrada de Linha em 230 kV, um Módulo de Interligação de Barra em 230 kV, um Módulo de Interligação de Barra em 69 kV, dois Módulos de Conexão de Transformador em 230 kV, dois Módulos de Conexão de Transformador em 69 kV, um Módulo de Conexão de Transformador de Aterramento em 69 kV, um Transformador de Aterramento em 69 kV de 10 ohms/Fase, um Módulo de Conexão de Banco de Capacitor em Paralelo em 69 kV, um Banco de Capacitor em Paralelo 21,3 MVAr, dois Sistemas de Faturamento, sendo a configuração Barra Dupla a Quatro Chaves no Setor de 230 kV, e Barra Principal e Transferência no Setor de 69 kV; V - Subestação Piripiri, aquisição de equipamentos para adequação no Módulo de Entrada de Linha da Linha de Transmissão em 230 kV Piripiri - Sobral II a ser Seccionada na Subestação Ibiapina; e VI - Subestação Sobral II, aquisição de equipamentos para adequação no Módulo de Entrada de Linha da Linha de Transmissão em 230 kV Piripiri - Sobral II a ser Seccionada na Subestação Ibiapina. Ti p o Projeto de Transmissão de Energia Elétrica. Ato Autorizativo Decreto de 24 de agosto de 2011 e Contrato de Concessão ANEEL no 010/2011, de 13 de agosto de 2011. Pessoa Jurídica Titular Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF. CNPJ 33.541.368/0001-16. Localização Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. Enquadramento Art. 3o, inciso III, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008. Identificação do Processo ANEEL nos 48500.006418/2010-04, 48500.00007250/2010-46, 48500.000719/2011-05 e MME no ANEXO II Projetos Projetos de Transmissão de Energia Elétrica, relativos à construção dos seguintes empreendimentos: I - Linha de Transmissão Morro do Chapéu - Irecê, Circuito Simples, em 230 kV, com extensão aproximada de sessenta e cinco quilômetros, com origem na Subestação Morro do Chapéu e término na Subestação Irecê; e II - Subestação Morro do Chapéu, 230/69 kV - 150 MVA, constituída de um Módulo Geral 230 kV, uma Conexão de Reator de Barra Manobrável 230 kV, um Reator Trifásico 230 kV 20 Mvar, uma Interligação de Barras 230 kV, uma Conexão de Transformador 230 kV, um Transformador Trifásico 230/69 kV - 150 MVA, uma Interligação de Barras 69 kV, uma Conexão de Transformador 69 kV, um Transformador de Aterramento 10 ohms/Fase e respectiva Conexão, um Sistema de Medição de Faturamento 69 kV, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio. Ti p o Projeto de Transmissão de Energia Elétrica. Ato Autorizativo Decreto de 24 de agosto de 2011 e Contrato de Concessão ANEEL no 009/2011, de 13 de outubro de 2011. Pessoa Jurídica Titular Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF. CNPJ 33.541.368/0001-16. Localização Estado da Bahia. Enquadramento Art. 3o, inciso III, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008. Identificação do Processo ANEEL nos 48500.006418/2010-04, 48500.00007249/2010-11, e MME no PORTARIA No 637, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 861.449/2007, resolve: Art. 1o Outorgar à Zeus Mineração Ltda., concessão para lavrar Minério de Manganês, no Município de Cavalcante, Estado de Goiás, numa área de 329,53ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 13°27'35,137''S/47°47'02,114''W; 13°28'19,455''S/47°47'02,114''W; 13°28'19,455''S/47°47'22,525''W; 13°27'51,149''S/47°47'22,525''W; 13°27'51,149''S/47°47'39,153''W; 13°27'51,152''S/47°47'39,153''W; 13°28'11,318''S/47°47'39,154''W; 13°28'11,318''S/47°47'49,569''W; 13°28'40,603''S/47°47'49,569''W; 13°28'40,603''S/47°48'04,497''W; 13°28'45,256''S/47°48'04,497''W; 13°28'45,256''S/47°48'17,863''W; 13°28'02,044''S/47°48'17,863''W; 13°28'02,044''S/47°48'21,687''W; 13°27'35,137''S/47°48'21,687''W; 13°27'35,137''S/47°47'02,114''W; em SAD 69 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o Ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 13°27'35,137''S e Long. 47°47'02,114''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1362,0m-SW 00°00'00''000; 613,9m-SW 90°00'00''000; 869,9m-NW 00°00'04''742; 500,1m-SW 89°59'55''876; 0,1m-SW 06°20'24''690; 619,7m-SE 00°00'03''328; 313,3m-SW 89°59'46''831; 900,0m-SE 00°00'11''459; 449,0m-SW 89°59'46''217; 143,0m-SE 00°00'14''424; 402,0m-SW 89°59'44''607; 1328,0m-NW 00°00'17''085; 115,0m-SW 89°59'42''067; 826,9m-NW 00°00'17''461; 2393,4m-NE 89°59'50''520. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDISON LOBÃO AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.180, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011 Retifica a Resolução Autorizativa no 2.651, de 14 de dezembro de 2010, a qual autoriza a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei n. 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto no 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto no 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nos 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, e com base no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, e no que consta do Processo nos 48500.001615/2011-18, resolve: Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução Autorizativa no 2.651, de 14 de dezembro de 2010, de acordo com o Anexo I da presente Resolução. Art. 2º O Anexo desta Resolução está disponível no endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Brasília - DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, com os respectivos valores das parcelas da Receita Anual Permitida pela disponibilização das novas instalações de transmissão de energia elétrica. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Em 17 de novembro de 2011 Nº 4.249 - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme Decreto de 10 de março de 2009, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no art. 47 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL n° 273, de 10 de julho de 2007, resolve não conceder o efeito suspensivo ao recurso interposto pela DREEN BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. - DREEN, nos Processos nº 48500.000738/2011-23, 48500.000419/2011-18 e 48500.000418/2011-73, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação ensejador da suspensividade. NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA

    Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 18/11/2011, p. 101

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