EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO — página do DOU de 12/09/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025091200134 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO Contrato de Concessão nº 002/2025-ANEEL DE USO DE BEM PÚBLICO Contratante: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Santa Maria CGH 2 Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 57.247.924/0001-04. Processo nº: 48500.025480/2025-73. Objeto: Regular a exploração, pela Concessionária, do potencial de energia hidráulica, por meio da Pequena Central Hidrelétrica Jucu, localizada no rio Jucu, município de Domingos Martins, estado do Espírito Santo, com Potência Instalada de 4.480 kW, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.ES.001272-6.01. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela empresa Santa Maria CGH 2 Ltda.: Angelo Arpini Coutinho, Diretor Vice- Presidente e Angelo André Bosi, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 01 de setembro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO O Contrato de Concessão nº 004/2013-ANEEL Contratante: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: Statkraft Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.622.416/0001-41, Santa Maria CGH 1 Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.029.601/0001-88, Santa Maria CGH 2 Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.247.924/0001- 04. Processo nº: 48000.904055/1994-79. Objeto: Formalizar as transferências da Statkraft Energias Renováveis S.A., para a empresa Santa Maria CGH 1 Ltda. da titularidade da concessão da Pequena Central Hidrelétrica Alegre, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.ES.000048-5.01 e para a empresa Santa Maria CGH 2 Ltda., da titularidade da concessão da Pequena Central Hidrelétrica J u c u , cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.ES.001272-6.01. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela empresa Statkraft Energias Renováveis S.A.: Leoze Lobo Maia Junior, Vice-Presidente de Finanças e Paula Abrantes Suanno, Vice-Presidente de Regulação. Pela empresa Santa Maria CGH 1 Ltda.: Angelo Arpini Coutinho, Diretor Vice- Presidente e Angelo André Bosi, Diretor. Pela empresa Santa Maria CGH 2 Ltda.: Angelo Arpini Coutinho, Diretor Vice-Presidente e Angelo André Bosi, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 01 de setembro de 2025. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 79/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 48062..00014/8/20-19. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.542.518/0001-08 - VIGSEG VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente a vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/10/2025 a 27/10/2026, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 27/10/2025 a 27/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 571.271,72. Data de Assinatura: 10/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/09/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 77/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 48051.002917/2023-74. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 14/2024 em razão dos seguintes fatos: reajuste da folha de salário homologado na convenção coletiva de trabalho 2025/2025, pi000053/2025; reajuste dos insumos diversos em 4,8313% com base no ipc-a/ibge (índice nacional de preços ao consumidor - amplo) acumulado no período de janeiro a dezembro/2024. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.226,41. Data de Assinatura: 10/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/09/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA AVISO DE CONSULTA PÚBLICA ANM Nº 3/2025 A Superintendente de Política Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM - comunica a abertura de Consulta Pública ANM nº 3/2025, com prazo de 45 dias para envio de contribuições. A consulta pública visa a receber contribuições à proposta de regulamentação da Lei nº 13540/2017 - preço corrente, valor de referência e nova espécie, que consta no Eixo Temático 5 - Arrecadação e Fiscalização de Receitas - da Agenda Regulatória ANM 2025/2026. Os objetivos específicos da consulta pública são: a) dar publicidade sobre os trabalhos realizados para a regulamentação da Lei nº 13540/2017 - preço corrente, valor de referência e nova espécie - no âmbito da Agenda Regulatória ANM 2025/2026. b) identificar e registrar os aspectos relevantes da matéria; c) proporcionar transparência e legitimidade às ações da ANM, e d) oferecer, aos agentes econômicos e à sociedade em geral, a oportunidade de enviar opiniões e sugestões sobre a proposta de normativo. O período para envio das contribuições será de 15/09/2025 a 29/10/2025 - 45 dias. Eventual pedido de prorrogação do referido prazo deverá ser realizado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, acompanhado de justificativa. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na consulta pública, estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-mineracao. MARINA MARQUES DALLA COSTA AVISO DE CONSULTA PÚBLICA ANM Nº 4/2025 A Superintendente de Política Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM - comunica a abertura da Consulta Pública ANM nº 4/2025, com prazo de 45 dias para envio de contribuições. A Consulta Pública visa a receber contribuições à proposta de revisão da Resolução ANM nº 90/2021, que dispõe sobre as hipóteses de oferecimento de direitos minerários como garantia em operações de captação de recursos para o financiamento da mineração, constante do Eixo Temático 2 - Outorga Mineral da Agenda Regulatória ANM 2025/2026. Os objetivos específicos da consulta pública são: a) dar publicidade sobre os trabalhos realizados para a revisão da Resolução ANM nº 90/2021 no âmbito da Agenda Regulatória ANM 2025/2026. b) identificar e registrar os aspectos relevantes da matéria; c) proporcionar transparência e legitimidade às ações da ANM, e d) oferecer, aos agentes econômicos e à sociedade em geral, a oportunidade de enviar opiniões e sugestões sobre a proposta de normativo. O período para envio das contribuições será de 15/09/2025 a 29/10/2025 - 45 dias. Eventual pedido de prorrogação do referido prazo deverá ser realizado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, acompanhado de justificativa. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na consulta pública, estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-mineracao. MARINA MARQUES DALLA COSTA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 45/DEAMP/2025 Processo nº 48086.005739/2025-06 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, de fornecimento de Protetor Solar, tipo proteção UVA/UVB, fator proteção 60, forma farmacêutica: Loção cremosa, Marca Megalabs, Modelo/Versão Megalabs, visando atender às necessidades Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM com atribuição de Serviço Geológico do Brasil - SGB- SEDE, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência. ATA REGISTRO DE PREÇO: 45/2025 VIGÊNCIA: 12/09/2025 a 11/09/2026 NOME: JF COMERCIO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITALES LTDA CNPJ: 22.525.517/0001-37 VALOR TOTAL: R$ 224.910,00 UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Brasília SEDE-BR - UASG: 495.110. Pregão Eletrônico nº 46/DEAMP/2025 Processo nº 48086.005740/2025-22 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, de fornecimento de Protetor labial; tipo "bastão"; FPS 50; livre de sabor, cor, perfume, corante e parabenos, e conservantes; dermatologicamente testado; sem óleo mineral, com textura cremosa, sem cor, resistente à água, com dexpantenol para evitar o ressecamento da pele exposta ao sol por longos períodos; para todos os tipos de pele. Registro INMETRO e ANVISA; Conteúdo da embalagem: 1 bastão protetor, 4,5g. Com validade mínima de 12 meses na data de entrega. REGISTRO ANVISA: 25351.322751/2019-43 FABRICANTE: BAYER S.A. PROCEDÊNCIA NACIONAL, visando atender às necessidades Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM com atribuição de Serviço Geológico do Brasil - SGB-SEDE, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência. ATA REGISTRO DE PREÇO: 46/2025 VIGÊNCIA: 12/09/2025 a 11/09/2026 NOME: S.M GUIMARAES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 26.889.274/0001-77 VA LO R TOTAL: R$ 83.560,00 UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Brasília SEDE-BR - UASG: 495.110. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 120/2025 - UASG 495650 Nº Processo: 48093.001131/2025-13. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 01.637.536/0001-85 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS. Objeto: Estabelecimento de cooperação técnica e científica entre as partícipes, visando a promoção de ações que visam o desenvolvimento do estado do tocantins, por meio da ampliação e aprimoramento do conhecimento geológico-geofísico-agronômico. A parceria institucional pretende garantir o desenvolvimento de ações coordenadas com vistas ao apoio de pesquisas e estudos de temas relacionados com as áreas de geologia, geoquímica, geofísica, engenharia agronômica e outras correlatas, bem como ao setor mineral do estado do tocantins, além de treinamento pessoal e publicação técnico-científica no campo das geociências, com o intuito de alavancar o potencial mineral do estado. A cooperação se dará, mutuamente, através da realização de projetos, execução de análises laboratoriais, viagens técnicas de campo, empréstimo de materiais e equipamentos, publicações, treinamentos, reuniões técnicas, palestras, seminários, quando de interesse da cprm e unitins, mediante suporte técnico e financeiro dos partícipes, conforme o plano de trabalho anexo, parte integrante deste instrumento.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 11/09/2025 a 11/09/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 11/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 495650 Número do Contrato: 48/2022. Nº Processo: 48086.000474/2022-07. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 09.151.154/0001-59 - ULTRASEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Promover a repactuação de preços de 2025.. Vigência: 09/09/2025 a 11/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 310.469,76. Data de Assinatura: 09/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2025). INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 1) CONTRATO: C4/25/023 Pregão eletrônico METALURGICA OLIVEN LTDA CNPJ: 58874124000186 OBJETO: Tambor aglomerador de minérios p/ pátio de montagem de pilhas aa-140 DE: 01/08/2025 até 18/04/2026 VALOR GLOBAL: R$ 5.500.000,00 2) CONTRATO: C5/25/008 Inex de licitação TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA CNPJ: 01610517001803 OBJETO: Manutenção preventiva/corretiva p unidades resfriadoras de água DE: 01/08/2025 até 01/08/2030 VALOR GLOBAL: R$ 1.048.435,00 3) CONTRATO: C1/25/014 Inex de licitação FRAMATOME GMBH CNPJ: 23817 OBJETO: Substituição de 35.621 tubos de revestimento m5-framatome DE: 01/08/2025 até 01/11/2025 VALOR GLOBAL: EUR 0,00 4) CONTRATO: AF 1.182/25 Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016) CALDAS PRODUTOS QUÍMICOS LTDA EPP CNPJ: 15159173000124 OBJETO: Aquisição de Soda caustica em escamas DE: 01/08/2025 até 14/09/2025 VALOR GLOBAL: R$ 33.880,00 5) CONTRATO: AF 1.160/25 Inex de licitação NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA CNPJ: 07797967000195 OBJETO: Serviço de fornecimento de assinatura de ferramenta de banco de preços DE: 05/08/2025 até 05/08/2026 VALOR GLOBAL: R$ 28.404,00 6) CONTRATO: C4/25/024 Pregão eletrônico G5 ENGENHARIA LTDA CNPJ: 05567889000107 OBJETO: Elaboração de 2 projetos executivos de retaludamento p/ cava 2 e 3 da mina do engenho DE: 05/08/2025 até 05/11/2025 VALOR GLOBAL: R$ 126.000,00 7) CONTRATO: AF 1.178/25 Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016) NEON COMERCIAL REAGENTES ANALÍTICOS LTDA CNPJ: 00327149000341 OBJETO: Aquisição de fluoreto de amônio p.a p/ teste DE: 07/08/2025 até 06/09/2025 VALOR GLOBAL: R$ 19.974,24 8) CONTRATO: AF 1.174/25 Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016) KSB BRASIL LTDA CNPJ: 60680873001862 OBJETO: Motobomba p/ bacia da torre de resfriamento da área de utilidades DE: 07/08/2025 até 10/09/2025 VALOR GLOBAL: R$ 38.000,00 9) CONTRATO: AF 1.186/25 Patrocínio DIARIO EVENTOS LTDA CNPJ: 56124128000111 OBJETO: Patrocínio ao evento expo vr 2025 DE: 07/08/2025 até 17/08/2025 VALOR GLOBAL: R$ 19.500,00 10) CONTRATO: AF 1.183/25 Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016) 911 REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA EPP CNPJ: 07918422000190 OBJETO: Aquisição de conjunto de calça e casaco p/ combate a incêndio modelo defender DE: 08/08/2025 até 21/09/2025 VALOR GLOBAL: R$ 37.296,00