Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 03/2014-ANEEL — página do DOU de 14/11/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024111400094 Seção 3 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 03/2014-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Lago Azul Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 19.698.987/0001-98; Acionistas: Centrais Elétricas Brasileiras e Companhia Celg de Participações. Processo n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência do controle societário da transmissora. Brasília, em 29 de outubro de 2024. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 14/2014-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 20.223.016/0001- 70; Acionistas: State Grid Brazil Holding S.A., Centrais Elétricas Brasileiras e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Processo n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência do controle societário da transmissora. Brasília, em 29 de outubro de 2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 02/2010-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Goiás Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 11.708.279/0001-89; Acionistas: Centrais Elétricas Brasileiras e Gebbras Participações Ltda. Processo n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência do controle societário da transmissora. Brasília, em 16 de outubro de 2024. Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 08/2010-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: MGE Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 11.638.929/0001-67; Acionistas: Centrais Elétricas Brasileiras e Gebbras Participações Ltda. Processo n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência do controle societário da transmissora. Brasília, em 16 de outubro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 03/2011-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Caldas Novas Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 13.317.273/0001-06; Acionistas: Centrais Elétricas Brasileiras S.A., Cel Engenharia S.A. e Santa Rita - Com. e Instalações Ltda. Processo n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência do controle societário da transmissora. Brasília, em 7 de novembro de 2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 04/2013-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Triângulo Mineiro Transmissora S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 17.261.505/0001-02; Acionista: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Processo n° 48500.005894/2023-14 e 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência do controle societário da transmissora. Brasília, em 16 de outubro de 2024. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 07/2013-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Paranaíba Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 17.553.029/0001-01; Acionistas: State Grid Brazil Holding S.A., Centrais Elétricas Brasileiras e Copel Geração e Transmissão S.A. Processo n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência do controle societário da transmissora. Brasília, em 23 de outubro de 2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 09/2009-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Transenergia Renovável S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 10.553.895/0001-45; Acionistas: Centrais Elétricas Brasileiras e Gebbras Participações Ltda. Processo n° 48500.001350/2024- 64. Objeto: formalizar a transferência do controle societário da transmissora. Brasília, em 16 de outubro de 2024. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 13/2009-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Interligação Elétrica do Madeira S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 10.562.611/0001- 87; Acionistas: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e Centrais Elétricas Brasileiras. Processo n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência do controle societário da transmissora. Brasília, em 16 de outubro de 2024. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 15/2009-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Interligação Elétrica do Madeira S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 10.562.611/0001- 87; Acionistas: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Companhia EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 09/2023-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: SPE Nova Era Janapu Transmissora S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 51.762.902/0001-04; Acionista: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Processo n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência do controle societário da transmissora. Brasília, em 23 de outubro de 2024. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 14/2023-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 18.748.842/0001-91; Acionistas: Centrais Elétricas Brasileiras e Companhia Celg de Participações. Processo n° 48500.005894/2023-14 e 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência do controle societário da transmissora. Brasília, em 29 de outubro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024-SFT/ANEEL (*) A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL torna pública a republicação, em razão de impugnação deferida, do Edital de Credenciamento nº 01/2024-SFT, Processo 48500.003733/2023-96, cujo objeto é o credenciamento de empresas para prestação de serviços de apoio técnico especializado à Fiscalização, por Área de Conhecimento, sob responsabilidade da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Vigência: 13/11/2024 a 13/11/2029. Edital disponível em https://www.gov.br/aneel/ptbr/canais_atendimento/processo-eletronico/consulta-processual e no Portal de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br, UASG: 323028. O Edital poderá ser retirado nos sítios www.gov.br/aneel e www.gov.br/compras. ANDERSON VIERA MARTINS Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (*) Republicada em razão de incorreções/alterações no original publicado no Diário Oficial de nº 208, de 25/10/2024, seção 3, p. 197, v. 162. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 028/2024-ANEEL. Processo: 48500.001170/2011-68. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP. CNPJ: 02.538.438/0001-53. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 028/2024-ANEEL, conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 6.443.490,90. Vigência: 31/3/2025. Data de Assinatura: 12/11/2024. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122 e THIAGO MESQUITA NUNES, Diretor Presidente da ARSESP, CPF nº ***.224.888-**. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 029/2024-ANEEL. Processo: 48500.001170/2011-68. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP. CNPJ: 02.538.438/0001-53. Objeto: alterar a vigência do Contrato de Metas n° 029/2024-ANEEL. Vigência: 31/3/2025. Data de Assinatura: 13/11/2024. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122 e THIAGO MESQUITA NUNES, Diretor Presidente da ARSESP, CPF nº ***.224.888-**. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Hidro Elétrica do São Francisco e Centrais Elétricas Brasileiras. Processo n° 48500.001350/2024-64. Objeto: formalizar a transferência do controle societário da transmissora. Brasília, em 16 de outubro de 2024. Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 24/2009-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Transenergia São Paulo S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 10.997.565/0001-49; Acionistas: Centrais Elétricas Brasileiras e Gebbras Participações Ltda. Processo n° 48500.001350/2024- 64. Objeto: formalizar a transferência do controle societário da transmissora. Brasília, em 16 de outubro de 2024. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS AVISO DE RETFICAÇÃO EDITAL Nº 1/2024 - 8ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS Tendo em vista a instabilidade observada de alguns sistemas da ANM nos últimos dias, foram identificados períodos curtos de indisponibilidade de alguns serviços da ANM durante o período de pagamento previsto no Edital. Com o intuito de não prejudicar nenhum participante que tenha enfrentado dificuldades na geração do(s) boleto(s) de lance(s) vencedor(es) e emolumento(s) para o(s) requerimento(s) de áreas da 8ª Rodada, a Comissão de Edital de Disponibilidade (CED), no uso das competências que lhe conferem o item 17.3 do Edital nº 01/2024, resolve RETIFICAR o CRONOGRAMA DO EDITAL Nº 1/2024 - 8ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, com a alteração da Tabela 1 do Item 5, retificada conforme DOU em 05/11/2024, que passa a ter a seguinte redação: . . Tabela 1 - Cronograma da 8.a Rodada de Disponibilidade de Áreas . . FA S E . ETAPA . EVENTO . Data Início . Hora . Data Fim . Hora . Audiência Pública .Audiência Pública . 17/04/24 .14:30 .17/04/24 .17:00 . .Análise e Revisão do Edital com Contribuições da Audiência . 18/04/24 . .24/04/24 . . .Avaliação Edital pela Procuradoria . 25/04/24 . .02/05/24 . . . .Análise e revisão do Edital Contribuições da Procuradoria . 02/05/24 . .09/05/24 . . Publicidade .Publicação do extrato do Edital no Diário Oficial da União . 17/05/24 . .17/05/24 . . . . .Publicação do Edital e Áreas no SOPLE .17/05/24 .08:00 .21/05/24 . . OFERTA PÚBLICA Esclarecimentos .Período de pedidos de esclarecimentos sobre o Edital (Item 2.1 do Edital) .17/05/24 .08:00 .11/06/24 .16:00 . .Período de análise dos pedidos de esclarecimento sobre o Edital (item 2 do Edital) .17/05/24 . .18/06/24 . . . .Divulgação das respostas aos pedidos de esclarecimentos sobre o Edital na Plataforma SOPLE (item 2.4 do Edital) .18/06/24 . .18/06/24 . . Impugnações .Período de apresentação de impugnações (item 2.2 do Edital) .17/05/24 .08:00 .11/06/24 .16:00 . .Período de análise das impugnações ao Edital (item 2 do .17/05/24 . .18/06/24 . . . .Divulgação das respostas às impugnações na Plataforma SOPLE (item 2.4 do Edital) .18/06/24 . .18/06/24 . . . Oferta Pública .Período de Oferta Pública no SOPLE (prazo para manifestação de interesse) (item 8.3 do Edital) .21/05/24 .08:00 .22/07/24 .16:00 . . . Resultado .Divulgação do Resultado preliminar da fase de Oferta Pública na Plataforma SOPLE (item 8.5 do Edital) .22/07/24 . .22/07/24 .